O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu hoje pela extinção do processo em que três suplentes de vereadores em Natal buscavam cassação de titulares. O colegiado optou por extinguir a demanda, sem apreciação do mérito.

Os suplentes Ubaldo Fernandes (PV), Cícero Alves Martins (PMN) e Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade (DEM) tentavam a cassação de Luís Carlos que saíra do PV para o PMDB, Carlos Santos, que saiu do PMN para o PR e Aquino Neto, do DEM para o PV.

Os desembargadores decidiram extinguir o processo, sem apreciação do mérito, por entenderem que ainda não se exauriu o prazo para que os próprios partidos requeiram os mandatos. 

A decisão do TRE, tomada por unanimidade, não impede nova demanda judicial. Poderão protocolar na Justiça Eleitoral a partir do dia 30 de novembro vindouro. Cumprem prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão sobre a fidelidade partidária.