O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou agora à tarde mais um recurso relativo às eleições municipais de Mossoró, pleito de 2012. Duas votações distintas puniram severamente prefeita e vice já cassados e afastados (Cláudia Regina-DEM e Wellington Filho-PMDB), além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
O recurso interposto por Cláudia e Wellington, contra decisão tomada pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, não foi acatado pela maioria do plenário da corte. Por 4 x 1, houve manutenção de sentença que os torna inelegíveis por oito anos e com direitos políticos cassados.
Em relação à Rosalba, o estrago não é menor. Noutra decisão, dentro do mesmo processo, ela teve inelegibilidade de oito anos ratificada, além de compulsório afastamento do cargo. Placar também de 4 x 1.
Quanto à Cláudia e Wellington, o efeito imediato da decisão é numérico: totalizam onze cassações em primeiro grau e agora a sexta ratificação em segundo grau. Como estão afastados desde 5 de dezembro de 2013 – veja AQUI, terão que correr atrás de mais uma liminar. Missão hercúlea.
Em relação à Rosalba, o problema é mais embaixo.
O TRE publicará o acórdão (decisão de hoje do colegiado), que cientificará as partes e a Assembleia Legislativa, para a consequente posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no lugar de Rosalba.
É bom ser lembrado que no dia 10 de dezembro do ano passado, Rosalba já tinha sido punida com iguais sanções – Veja AQUI.
Ela não cedeu lugar a Robinson, porque o acórdão demorou a ser publicado e, nesse ínterim, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até hoje, está mantida no cargo por força judicial.
Enfim, é bom ficar atento. O lengalenga promete seguir enredo parecido.
Aguarde mais detalhes sobre esse assunto em outras postagens.
Pra quem dizia aos quatro cantos que não dava em nada as ações do Juiz Herval Sampaio, agora sente enorme dor de cabeça.
Uma novela sem fim como a vergonha
Concordo vladenilson duarte.
As pessoas estão muito mal acostumadas com a impunidade e inércia de alguns do judiciário.
Essa contenda jurídica não acaba. Vêm as sequelas da solução de continuidade.