terça-feira - 20/09/2016 - 22:24h
Tribunal Regional Federal

Tribunal condena prefeito a perda de cargo municipal

Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

Salviano: vários mandatos (Foto: Web)

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.

Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis.

Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Saiba mais detalhes AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Não ”fatiaram” nada?

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Se fatiaram eu não sei. Sei que este prefeito deve recorrer e recorrendo continuará no cargo tal qual a PREFEITA OSTENTAÇÃO, que no Maranhão furtava o dinheiro da MERENDA ESCOLAR para comprar carros de luxo e joias caríssimas. Por aqui a turma do SAL GROSSO recorreu e cntinua exercendo cargo eletivo e disputando reeleição. Para se divertirem dão estrondosas gargalhadas quando alguém fala em julgamento.
      FURTOU DINHEIRO PÚBLICO É SÓ RECORRER E TUDO FICA NO 0 x 0.
      Furtou uma lata de leite num supermercado tá lascado do primeiro ao quinto.
      /////
      OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. NO G1 COMENTÁRIOS COBRANDO O JULGAMENTO DOS RECURSOS SAL GROSSO. TODO O BRASIL JÁ SABE DA DEMORA QUE ACONTECE NO JULGAMENTO DOS RECURSOS SAL GROSSO.
      CADÊ AS BLUSAS DO UNIFORME ESCOLAR QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROMETEU ENTREGAR?

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    PEGARAM MAIS UM!
    21/09/2016 17h36 – Atualizado em 21/09/2016 17h36 – G1
    MPRN denuncia prefeito de Serrinha por fraude em licitações
    Fabiano Teixeira foi preso em 13 de setembro na operação ‘Mal Secreto’.
    Prefeito teria fraudado processos de licitação para desviar dinheiro.
    //////////
    Do jeito que estão caçando prefeito para cassar em breve vai faltar prefeito. Só falta agora aparecer alguém criando uma lei de proteção a esta raça que corre risco de extinção. Ainda não fizeram isto porque estão convencidos que recorrendo tudo fica no 0 X 0. Prova disto é a turma do SAL GROSSO.
    É esta certeza da IMPUNIDADE por conta da DEMORA no julgamento dos recursos que estimula mais e mais a prática de CORRUPÇÃO. Fica difícil entender porque o TJRN demora tanto a julgar os recursos dos condenados por prática de improbidade administrativa. Não entendem que esta demora acarreta danos irreversíveis aos cofres das prefeituras saqueadas por estes corruptos?
    O julgamento dos recursos SAL GROSSO serviria de exemplo a muito corruptos e desestimularia a prática de corrupção em todo o Brasil e, prinicpalmente, no Rio Grande do Norte.
    JULGUEM OS RECURSOS SAL GROSSO E COLABOREM COM O COMBATE À CORRUPÇÃO.
    ////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE.
    O QUE VÃO FAZER COM O DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR QUE HOJE NÃO SERÁ SERVIDA NAS ESCOLAS POR CONTA GREVE? ALGUÉM RESPONDE A ESTA PERGUNTA? DUVIDO RESPONDEREM.
    CADÊ A BLUSA QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ PROMETEU ENTREGAR AOS ALUNOS?

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