• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
sábado - 16/04/2011 - 10:10h

Tribunal confirma decisão que respeita sistema de cotas


Uma estudante aprovada no vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para o curso de medicina, através do sistema de cotas, e que foi impedida de fazer sua matrícula na universidade, apelou ao Tribunal de Justiça contra a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que manteve a decisão do Reitor da UERN para não efetuar sua matrícula.

A autora afirma que foi aprovada no processo seletivo 2009 da UERN e argumenta que o Edital do certame e a Lei Estadual 8.258/02 exige apenas a integralidade no ensino fundamental e médio em escolas públicas, e não sua exclusividade.

O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, ao observar a documentação trazida aos autos pela autora, constatou que a estudante cursou o ensino fundamental e médio em escolas particulares (Escola Doméstica e Geo), e apenas após a conclusão do ensino médio, novamente se submeteu ao ensino Fundamental e Médio por meio de exames supletivos em escola pública (Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Felipe Guerra).

Os documentos também comprovam que a autora é filha de médico e prefeito de um município do RN, tendo, ainda, freqüentado o curso de Medicina em uma faculdade particular.

Para o desembargador, o maior objetivo do sistema de cotas é garantir acesso universitário aos menos favorecidos, diminuindo a desigualdade social com os detentores de recursos econômicos, e considerou inconcebível aceitar que uma aluna proveniente de escola particular efetue supletivo em instituição estatal e concorra em igualdade de condições com estudantes provenientes exclusivamente de escola pública.

O Relator também concordou com o parecer da Procuradoria de Justiça que interpretou o fato de uma estudante que já tinha concluído os dois graus escolares na rede particular de ensino, se submeter ao exame supletivo em rede pública, se deu com o único objetivo de burlar o sistema de cotas.

Diante disso, o desembargador Saraiva Sobrinho negou seguimento ao apelo. (Processo nº 2010.015179-3) – Clique AQUI.

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Categoria(s): Blog

Comentários

  1. gledson cavalcante .Petrolina-pe diz:

    Eu não concordo com o sistema de cotas , mas já que existem era bom ser respeitado.Já imaginou se fosse feito uma vistoria nos diplomas de escolas públicas dos estudantes aprovados como cotista na uern nos ultimos anos ? será que não achariam a mesmas coisas ? acho que não..rsrs.Já foram feitas várias e várias denúncias sobre o assunto e até agora poucos foram colocados para fora. É vergonhoso a atitude de uma universidade pública de não querer resolver um problema crônica de diplomas duplos ( de acordos com várias denúncias). É falso..é falso…é falso dizer que desde o início as cotas foram respeitadas na uern, pois como é sabido de todos o edital tinha brechas para ter 2 diplomas ( rede pública e particular),eu desafio o presidente da comperve e o reitor dizer que não existia essa brecha jurídica.Ou seja, por um certo tempo a UERN não foi honesta com a sociedade estudantil, ao meu vê. O edital não mencionava que o estudante só poderia ter um diploma.Eu fico pensado naquelas pessoas que são realmente oriundos de escolas públicas ..coitados, pobre ilusão de entrar na uern. É claro que existe alunos ´´originais´´ das escolas públicas, mas a grande maioria será que são?? Eu tenho certeza se a policia federal resolvesse investigar teríamos grandes supresas ,mas não precisa pois a UERN sempre investigou, o reitor e o presidente da comperve sempre apoiaram as investigações.Quero dizer que acredito também em mula sem cabeça, em saci-pererê, que gato preto próximo de escada da azar, etc, etc. Acredito que a UERN formará grandes médicos pois lá existem bons professores associados a excelentes alunos.; alunos esses que entraram na universidade de maneira digna, pela porta da frente e não pelos fundos. Mossoró só ganha com o curso de medicina. Quero fazer uma sugestão para voçe que é da escola privada e quer passar em medicina na uern. Porque não faz um supletivo e se candidata a uma vaga como cotista??ahh..já sei, vai dizer que é errado não é???? é verdade, não pode….rsrsrs . Antes que termine esse meu comentário quero fazer algumas perguntas e/ ou sugestão: 1- como anda as denúncias feitas ao ministério público??.2- porque o setor juridico da uern quando foram fazer o edital principalmente dos primeiros vestibulares não colocaram a palavra ´´ exclusividade´´ na palavra diploma?? e porque demoraram muito para retificar ? e se for comprovado que o estudante que tenha dois diplomas antes da retificação do edital ele poderá ser expulso da universidade?? 3- Magnifico reitor esse comportamento passivo( de querer deixar tudo na mesma , sem mexer muito na estrutura) que o senhor tem me recorda, pelo comodismo, uma pessoa, o senador Romero Juca, o senador em questão não consegue ter ideologia, só quer se manter no poder.A uern na situação financeira que está eu nunca vi um depoimento de crítica de forma dura do senhor aos governates que não aprovam a autonomia financeira da universidade.Será que o magnifico reitor pensa da seguinte forma? “laissez faire, laissez aller, laissez passer”, que significa literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”. Vou ter a ousadia e acrescentar:´´deixai fazer, deixai ir, deixar passar, o povo tem a memória curta, eu não quero me envolver em problema, tá muito bom como está.´´.Antes que alguém diga que sou um que não consegui passar em medicina e está revoltado, quero informar que passei ums 6 anos para entrar em uma universidade pública, mas entrei de forma correta no curso de medicina da universidade federal do vale do são francisco.Sou de mossoró com orgulho e voltarei após fazer residência médica.
    obs: carlos será que esse comentário pode virar uma matéria ? eu sei que vão postar alguns comentários, mas serão apenas palavras ao vento.

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