O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE), que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.
O Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.
Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo.
Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.
Hoje, na Assembleia Legislativa e outros pontos do Natal, o sindicato fez protesto contra o governo, se definindo como “perseguido”.
Carlos Santos, boa noite.
No ano de 2013 alguns setores da imprensa potiguar divulgaram que o governo do RN repassa em torno de quatrocentos mil reais por mês a esse sindicato através de seus sócios da educação. Por isso, o mesmo tem dinheiro suficiente para pagar terceirizados para que o mesmo funcione, ou estão com medo que seja descoberta alguma maracutaia. O que todos sabem é que esse sindicato de tempos em tempos faz umas festinhas para seus associados e mesmo assim os associados tem que pagar 50% do que for consumido. Aí, eu pergunto, onde está toda essa arrecadação. O TJ agiu certo, porque está faltando professores e funcionários em quase todas as escolas do nosso estado.
Caro amigo, Carlos Santos.
O Governo do RN e a secretária de Educação, mente descaradamente, quando afirma que os dirigentes do SINTE, não se apresentaram na referida secretaria. No dia 25, de Julho de 2013, estava marcado uma audiência com a Sec. Betânia Ramalho, na oportunidade iríamos nos apresentarmos. Mesmo sem nenhuma justificativa plausível, esta audiência foi cancelada, mas mesmo assim fomos nos apresentarmos, para a nossa surpresa e sem explicação o prédio da secretária de Educação estava sem energia e não tinha ninguém para nos receber. Isto tudo, está publicizado na imprensa e nas redes sociais, inclusive com fotos. No dia 31, no momento em que tivemos uma audiência com o Secretário Adjunto o Senhor Joaquim Felício, novamente nos apresentamos e solicitamos que o mesmo nos encaminhasse para os locais de trabalho. Fato que até o momento não aconteceu. Reforçamos a nossa repulsa em relação a essa atitude do Governo, de perseguir e tentar fechar o maior e mais importante SINDICATO DO RN, fato que não aconteceu nem época da ditadura e de governos reconhecidamente como carrascos da educação. O governo se apega a uma lei morta( pois, nunca foi aplicada), que existe desde 1994 e uma orientação do ministério público, órgão esse que já foi desrespeitado dezenas de vezes por este mesmo governo. O SINTE, representa 30 mil sócios, distribuídos em todos os municípios, temos 17 Regionais e representamos 87 núcleos municipais. Até mesmo este número (20) de dirigentes disponíveis, é insuficiente para atender a demanda sindical, para participarmos de conselhos e comissões formadas pelo próprio governo. Por fim, reiteramos a nossa disposição de continuar defendendo os interesses de nossa categoria e uma escola pública de qualidade para o nosso povo.
Cordial abraço.
Rômulo Arnaud – Coord Geral do Sinte.