quarta-feira - 11/11/2009 - 21:31h

TSE decide que é ilegal posse de novos vereadores

O Supremo Tribunal Federal (TSE) decidiu nesta quarta (11) suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo.

Também ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.

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