Está confirmada para esta quarta-feira (24), às 15h, a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010.
O Rio Grande do Norte poderá ganhar mais um assento na Câmara dos Deputados, passando de oito para nove e a Assembleia Legislativa saltaria de 24 vagas para 27.
Na mesma audiência também será debatida a minuta de instrução que trata do voto em trânsito.
A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório do edifÃcio-sede do TSE, em BrasÃlia – 2º andar. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito. Durante as audiências, as contribuições poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo de 5 minutos.
A Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93 estabelecem que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.
Para elaborar a minuta, o ministro Versiani tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados.
Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.
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Prezado Jornalista Carlos Santos, boa tarde, gostaria de saber sua opinião com relação a essa posição do TSE em discutir a possibilidade de aumentar algumas vagas na camara dos deputados p alguns estados, diminuir em outros e também aumentar vagas em algumas assembléias legislativas do brasil, pois a mais de um ano que existe uma luta desigual por parte dos suplentes de vereadores do brasil x TSE p que sejam emposados e um dos primeiros argumentos citados pelo TSE é de que as regras das eleições tem que serem informadas um ano antes do pleito, por isso causa-me suspresa essa medida agora, pois estamos a apenas oito(08) meses das eleições,grato.