Um: O disciplinamento quanto ao uso da Internet, com ferramentas como Orkut, sala de bate-papos, blogs, saites, vÃdeos (You Tube) etc, é algo necessário. Por enquanto existe um vácuo. A regulamentação da propaganda eleitoral, numa resolução baixada em fevereiro passado, deixa uma lacuna na questão.
Dois: O TSE julga (talvez até hoje à noite), se estarão inelegÃveis os polÃticos com ficha suja na Justiça, mesmo sem julgamento transitado em julgado (concluÃdo, sem direito a recurso).
Três: A questão das contas de campanha também é um tema delicado. A corte vai decidir se o candidato é inelegÃvel, em caso de pendência com esse quesito.
Nota do Blog – Sinceramente, não creio que o TSE consiga amparo legal para obstaculizar candidatura por prestações de conta em aberto.
Não deve vingar também o desejo de amputação de candidatura, partindo do pressuposto da culpa por existir algum processo em andamento. Cadê o princÃpio do amplo direito a defesa? E o devido processo legal?
Quanto à Internet, não faltará demanda chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando eventuais arrochos arbitrários. Não há uma legislação especÃfica para o meio.
O Congresso Nacional é quem deveria normatizar e fazer leis ao pleno saneamento da corrida eleitoral. Porém não consegue trabalhar. Nem parece ter isso como prioridade.
Vamos aguardar o pronunciamento do TSE.
È uma vergonha!!
Estava eu em um congresso de direito em natal, quando o senador-presidente do senado federal falou que o execultivo estava exagerando nas medidas provisórias, e realmente pode até estar, mas cadê a força de vontade dos nosso parlamentares de realizarem suas funções tÃpicas, que é a de legislar? São eleitos para serem representantes do povo? Na minha opinião, so se for pra serem representantes dos próprios interesses.
Usando o brocardo do nosso grande jornalista Boris Casoy, ” Isto é uma vergonha!!!”