O vereador Soldado Jadson (SOLIDARIEDADE) acaba de apresentar projeto de lei que torna obrigatória a publicação de currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados em veículo oficial de imprensa da municipalidade. A regra, que visa combater a contratação indiscriminada de pessoal, faz menção a cargos dos poderes executivo e legislativo de Mossoró.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a população tenha acesso a informações importantes de seus gestores, servindo ainda como ferramenta de combate à cultura do apadrinhamento onde, por vezes, a pessoa indicada não preenche os requisitos mínimos para ocupação de determinados cargos.
O projeto apresentado pelo Soldado Jadson é inspirado em ideia original do deputado estadual Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
“Quem vai ganhar é o cidadão!”, declarou Jadson.
Embora seja na contra-mão da lei, sou a favor da idéia TUPINIQUIM do soldado vereador aqui em Mossoró. Seria muito importante(lei) essa que pela primeira vez na Constituição do Brasil, um plágio de um poder menor sobrepujaria a lei maior que é da nossa constituição. Então vamos lá ? Primeiro o Soldado vereador entregaria o seu histórico escolar. Mandaria essa lei para o congresso nacional, e pediria os curriculuns de todos cargos comissionados existentes no Congresso. Realmente essa lei me “envaidece” por ser inusitada no país. A propósito, o vereador Soldado tem que pedir primeiro os curriculuns dos seus afilhados e afilhados dos demais vereadores que estão cheios de familiares com cargos comissionados.. Viva a CMM ? Viva !!!!!!!!!! Kkkkk
Inconstitucional? Currículo não é algo privado não. Quando se deseja ocupar uma vaga de emprego no setor privado o indivíduo deve no mínimo entregar seu currículo para apreciação. A ideia é louvável.
Não entendi em que seria esse projeto de lei inconstitucional, desculpe quem pensa em contrario, mas não tem nada de inconstitucional.
Primeiro que nenhum direito é absoluto. Nenhum principio constitucional tem força absoluta, assim, não há que se invocar a privacidade para rejeitar a proposta.
Segundo, tal proposta busca efetivar outros importantes princípios constitucionais, em especial, os princípios da Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência, norteadores da administração publica.
Além do que, aqueles que não quisessem apresentar seu currículo profissional, muito simples, apenas não vá ocupar vaga de cargo comissionado no executivo e legislativo de Mmossoró, estará no seu direito, no entanto, se quiser trabalhar na administração municipal ou no poder legislativo, apresente suas qualificações para a ocupação do cargo.
Se algo iria na contra-mão do que determina a Lei Maior, seria justamente o status quo, não a proposta do Vereador…
Assim, com o devido respeito a quem pensa em contrario, a Carta Magna não proíbe essas iniciativas, alias, invoca-la para querer barra-la, caso venham a tentar os “éticos” – não todos – Vereadores de nossa cidade, que, ainda lembro, derrubaram investigação sobre a folha de pessoal – quem não lembra? -, seria como estuprar uma dama por ela usar vestido.
Caro leitor Eduardo Mourão; primeiro me estranha você dizer que a lei aqui proposta fere os princípios constitucionais. Ao contrário ela prima pelos princípios da administração pública preconizado em nossa carta Magna além de contribuir para a moralização da coisa pública como bem falou o amigo Samir Albuquerque. Por isso creio que você está um tanto equivocado sobre os aspectos jurídicos do referido projeto e necessita de uma leitura mais aprofundada.Também não entendi você dizer que eu teria que entregar meu histórico escolar. Vejamos: fui eleito pelo voto democrático e mesmo que fosse apenas alfabetizado teria legitimidade para exercer meu mandato legalmente, isso de acordo com nossa legislação pois não exerço cargo comissionado e sim um mandato eletivo. Mas se lhe satisaz eis aqui minha formação: Técnico nível médio em Eletromecânica (CEFET),graduado em História pela UERN (licenciatura), Pós Graduação em Segurança Pública (especialização UERN/SENASP), acadêmico do Curso de Direito pela UNP. No mais desejo-lhe uma boa tarde e estamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre nossa proposta.
Vereador vai as secretarias contar quantos cargos de chefe de setor (CS), chefe de departamento (CD), sub chefe do programa de saúde da família (SPSF), supervisora do PSF, coordenadora dos que não trabalham, diretor executivo, e terás motivo para apresentar um bom projeto. Qual projeto. o tempo é o senhor de tudo.
Faltou dizer senhor edil, se os seus afilhados com cargos comissionados estão no seu projeto. Ou o senhor não tem nenhum afilhado na PMM e CMM? Se não tiveres , parabéns, o vereador é único no Brasil que não tem afilhado em cargos comissionados.. Meus efusivos parabénnnnsssssssssssssssss !!!
SERIA MAIS INTERESSANTE QUE ESTA PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO PARA O INGRESSO AO CARGO COMISSIONADO, FOSSE TRANSFORMADA EM EXTINÇÃO DO REFERIDO CARGO NO SETOR PÚBLICO E SEU INGRESSO SER ÚNICO E EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. NADA MAIS JUSTO, MORAL, IMPESSOAL E DEFINITIVAMENTE DEMOCRÁTICO.