Regularizar o abastecimento de três medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão pulmonar de pacientes da cidade de Assu e região, no prazo de 30 dias. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
O inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou a falta dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de Sildenafila na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), em Assu. Eles estão incluÃdos na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), aprovada por uma portaria do Ministério da Saúde.
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Ora, depois reclamam de uma justiça invasora. Precisa ser mesmo! A quem recorreremos na falta dela?
De fora, no meu comentário, o STF.