O atual prefeito areia-branquense, Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP), tem motivos para ficar sobressaltado.

O adiamento do julgamento de processo que pede sua cassação, em pleno andamento da sessão de ontem, terça, 26, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), preocupa. Mas há um alento.

O processo 6958, de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, tem a juíza Soledade Fernandes como relatora. Ela chegou a externar seu voto em plenário. Ponderou que em nenhum momento a Polícia Federal atestou a compra de votos, alegadas pela coligação recorrente, “Areia Branca para Todos”.

O voto dela, entendendo a improcedência do pedido dos recorrentes, está em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Ao pedir vistas (pedido para apreciação), o juiz Fernando Pimenta arguiu que tinha mais elementos documentais a observar. Eis a questão.

A mudança realizada no trânsito de ônibus intermunicipais no bairro da Ribeira, mudando o percurso dos ônibus que passavam pelo bairro, virou tema para audiência pública hoje pela manhã na Câmara de Natal.

Vereadores de Parnamirim e capital, DER e Secretaria de Transportes (STTU) de Natal discutiram o assunto.

“As empresas estão insatisfeitas, na minha opinião, porque não podem mais disputar os passageiros locais com as linhas urbanas da cidade, o que acontecia devido ao trajeto comum e às tarifas iguais”, disse Fábio Falcão. Ele representava a STTU.

A polêmica continua e as normas estabelecidas, até aqui, continuam como estão.

A substituição de Aluízio Machado (PSB) por Júnior Rodoviário (PT), como líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB), na Câmara de Vereadores do Natal, não deve ser interpretado como sinalizador de opção sua para 2008.

Apesar de Júnior ser um petista, como a deputada federal e pré-candidata a prefeito Fátima Bezerra (PT), o critério de Carlos é outro.

A escolha de Júnior está baseada em suas permanentes posições de afinação com o governo municipal, em especial no debate sobre o projeto do Plano Diretor.

Já Aluízio, refugou e votou contra o prefeito na Comissão de Constituição e Justiça, apesar de seu líder na Casa.

Júnior, em nível de PT, até anda batendo de frente com a ala de Fátima Bezerra.

A Câmara de Mossoró aprovou esta manhã, sem emendas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para 2008.

Foi a segunda votação da matéria, que estabelece critérios para aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura na gestão pública.

O legislativo mossoroense há pelo menos seis anos vota a LDO sem botar uma única emenda. Não é de se estranhar.

Dos 13 vereadores da Casa, 12 são governistas e um não é contra.

O julgamento do prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP), por suposta compra de votos nas eleições de 2006, foi suspenso hoje no TRE para a próxima terça-feira.

O juiz Fernando Pimenta pediu vistas do processo e provocou a nova data.

Já em Brasília, o julgamento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), sob acusação de uso indevido da TV Tropical, como veículo de propaganda eleitoral ostensiva, também foi suspenso.

O ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas.

Continua a gincana pelo poder nos tribunais.

O TRE, em dia muito movimentado, não acatou pedido de cassação da prefeita de Coronel Ezequiel, Michele Buarque (PSB). Julgou improcedente as acusações de compra de votos.

Já o prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza e a vice, Alaíde Fernandes de Amorim, levaram a pior. Mas nem tanto.

Eles foram cassados, mas ganham o artifício do direito a recurso no exercício dos cargos.

Em sessão ordinária hoje do plenário do TRE, o prefeito de Macau cassado à semana passada – mas que ganhou direito à ficar no cargo por conquista de liminar no TSE -, Flávio Veras (PP), voltou a ser punido. 

Dessa feita, ao lado da mulher Irineide Veras, Flávio foi condenado por compra de votos. De novo, em relação às eleições municipais de 2004.

Mas ele e a mulher têm direito a recurso em liberdade.

Parece brincadeira, mas não é.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-2008, para o RN, será realizada na próxima quinta, 28, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A sessão plenária foi antecipada para às 14h, em virtude da votação. Até o início da tarde desta terça, 26, foram apresentadas duas emendas à LDO, ambas de autoria do relator, o deputado Leonardo Nogueira (DEM). 

O deputado Leonardo Nogueira busca garantir a construção de um canal no Rio Mossoró para preservação do parque salineiro, ameaçado pelas águas da barragem de Santa Cruz.

A outra emenda trata da solicitação de obras de infra-estrutura para o Distrito Industrial de Mossoró.

"A prefeitura de Mossoró não vem pagando a publicidade feita nos órgãos de imprensa locais. Alegam problemas em relação às agências publicitárias. A inadimplência já dura mais de sessenta dias."

A informação é passada pelo blog do Erasmo Carlos, o "Tio Colorau" (veja endereço aí ao lado).

Ora, se a turma que vive fazendo "assessoria de incenso" não está em dia, imagine merenda escolar, fornecedores e empreiteiras.

O buraco, já disse, está levando a prefeitura a estudar meios para levantar, inicialmente, R$ 50 milhões em empréstimo bancário.

Desde novembro de 2006, um mês após as eleições, que o cenário está se agravando. 

Ninguém diz um "piu", nem quem poderia estrilar.

A imprensa do país e do RN noticia desde ontem que há uma lista de governadores, deputados e senadores com processo em pauta no TSE, com possibilidade de perda de mandato.

Entre os nomes, aparece o da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O que praticamente ninguém assinalou até agora, nesse caso específico, é que um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral de fevereiro desde ano, pede a manutenção do mandato da ex-prefeita mossoroense.

Não significa que o plenário do TSE o siga, mas é bem provável que sim.

No processo, os impetrantes (PTB e o então senador e adversário Fernando Bezerra) alegam o uso ostensivo da TV Tropical, antes da campanha, em favor da hoje senadora.

Conforme dados levantados, ela fora entrevistada 64 vezes nesse período. Ou seja, esteve mais tempo de vídeo do que a Fàtima Bernardes do Jornal Nacional da Rede Globo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que aumenta em quase 15% (7,6 mil) o número de vereadores e reduz os recursos para as câmaras legislativas, já está na pauta da Câmara dos Deputados.

A matéria poderá ser votada até a primeira quinzena de julho.

O texto estabelece novas regras de cálculo para definir a quantidade de integrantes das câmaras de vereadores. Em alguns casos, haverá redução de vagas, já que o número mínimo de parlamentares cairia de nove para sete.

Mas, o total de vagas subirá, quase restabelecendo as mais de oito mil cadeiras eliminadas em abril de 2004 pela Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para que a PEC dos Vereadores possa valer já a partir das próximas eleições municipais, ela deverá ser aprovada até setembro, na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada casa, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores.

Em nível de RN, a maior perda em relação à decisão sobre o assunto, em 2004, foi de Mossoró, com oito cadeiras reduzidas, de um total de 21. Natal manteve as 21 vagas.

Em sua sessão ordinária de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá cassar quatro prefeitos.

Além de estar na pauta o nome do prefeito Souza, de Areia Branca (veja matéria abaixo), existem ainda mais três na "agulha".

José Robson de Souza (Afonso Bezerra), Michelle Lopes (Coronel Ezequiel) e outro processo contra Flávio Veras (Macau) estão pautados.

Desde as eleições de 2004, o TRE já colocou em pauta mais de 32 processos de um total de 44.

Nos próximos dias teremos mais julgamentos de ações pedindo cassação dos prefeitos Giselda Rodrigues (Lagoa Danta), Normal Caldas (São José do Mipibu) e Solon Ubarana (Monte Alegre).

De tira-gosto, há ainda uma ação investigativa contra Flávio Veras, de Macau, cassado à semana passada, mas que se mantém no cargo com uma liminar do TSE.

O prefeito de Areia Branca, engenheiro agrônomo Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP), está às voltas com nova pressão à perda de mandato no campo judiciário.

Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprecia em plenário outro recurso pleiteando sua cassação, ainda relativo às eleições de 2004.

A coligação oposicionista tenta – outra vez, levar pela via judicial o que não obteve nas urnas.

O prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PSB) não está de braços cruzados.

Ele começa a reagir a partir do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Veredores, que recomendou ontem a derrubada dos três vetos, seus, ao Projeto do Plano Diretor da capital.

Carlos passou a afinar conversa com vereadores, pois na própria bancada existem focos de resistência ao pensamento do governante.

O vereador Aluízio Machado, por exemplo, líder governista, foi signatário da postura da comissão. 

A matéria promete votação outra vez carregada de tensão.

Em suas inserções na TV, em spots (espaço de propaganda) soltos na programação, o Partido Verde do RN coloca em evidência os deputados estaduais Micarla de Souza e Gilson Moura.

É indisfarçável, pela temática levantada por ambos e situados respectivamente em Natal e Parnamirim, que são pré-candidatos a prefeito. Micarla em Natal e Gilson em Parnamirim.

E em se tratando de Micarla, dá outra vez um banho de naturalidade, com amplo domínio do vídeo, intimidade rara com a câmera.

Micarla não nega a origem, como filha do saudoso Carlos Alberto de Souza, comunicador e político natos.