Estes são alguns assuntos que serão abordados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) durante o I Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral – Eleições 2008. O evento vai acontecer nos dias 16 de maio (Caicó), 19 de maio (Santa Cruz), 26 de maio (Mossoró) e 9 de junho (Natal).

A iniciativa é destinada a candidatos, representantes partidários, assessores jurídicos e contabilistas.

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O julgamento foi iniciado na quinta (24), quando o relator, juiz Jarbas Bezerra (em sua última sessão na Corte) e a juíza Soledade Fernandes, votaram pela improcedência do pedido. Entenderam que os políticos foram alvo de grave discriminação por parte da família Pinto, que dirige aquela agremiação partidária em Apodi.

Em seu voto-vista, lido nesta terça, o juiz Fernando Pimenta lembrou que a negação da legenda para a disputa nas eleições deste ano foi um forte fator no sentido do entendimento pela improcedência do pedido de decretação da perda do mandato eletivo de Tibúrcio e Antônio.

O voto divergente foi do juiz Fábio Hollanda, que compreende que o fato de uma família dominar os destinos de um partido é prática corriqueira no país e citou vários exemplos. “Não há prova concreta desta discriminação e o ônus da prova é dos representados”, destacou Hollanda.

O desembargador Expedito Ferreira de Souza, corregedor regional eleitoral, lembrou que vários membros da família Pinto compõem a direção do PMDB em Apodi. A partir desse aspecto, ele votou pela improcedência da representação.

Ao final, foram 5 votos a 1 contra a perda dos mandatos eletivos dos dois parlamentares apodienses.

As comemorações pela manutenção do mandato começaram ainda hoje em Natal, sendo esticadas para Apodi.

* Com informações do TRE

Nada é por acaso.

A linguagem utilizada contra Bruno, agente público com passagem marcante pela prefeitura, usa tom pejorativo e palavras como "cobrança" e "preço" para defini-lo. O submundo é transformado em habitat natural do médico.

Nos últimos dias a pressão tem aumentado consideravelmente. Ele foi transformado numa espécie de inimigo número "um" do prefeito Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP). A proximidade do período de convenções partidárias e outros fatores talvez expliquem a radicalização.

Não é qualquer adversário oposicionista que empreende essa campanha contra a imagem do ex-prefeito. "Bruno tem um preço alto" – dispara em manchete o blog "Os Bastidores da Costa Branca", editado por Marcelo Mendonça, concunhado do prefeito Souza. Ele reside em Brasília.

Com o cuidado de não assinar as matérias, Marcelo edita há meses essa página na Internet. É importante sublinhar que sustentou quase que solitariamente a imagem do prefeito, quando Souza esteve afastado da prefeitura por sete meses. Foi incômodo para adversários e aliados quinta-colunas em textos analítico-opinativos.

"Bruno não faz nada de graça", insiste na mesma matéria o familiar-afim de Souza, Marcelo Mendonça. "(…) Não se pode prever exatamente o que pedirá em troca dessa vez, mas, certamente, ele saberá bem o que vai querer. A questão derradeira para Souza, não é antever se vale ou não a pena pagar o preço estipulado por Bruno, mas descobrir a melhor maneira de pagá-lo (…)", ratifica.

Vontades

O atual prefeito foi vice de Bruno nas duas gestões do médico. Sempre tiveram uma convivência difícil, disfarçada com sorrisos de lado a lado. Na prefeitura, após seu retorno do período de afastamento em sete meses, Souza procurou reconciliação. Acatou as exigências de Bruno. Nomeou familiares do ex-prefeito para postos estratégicos, por exemplo. Ficaram no bem-bom. Aparentemente.

Com a chegada de novo ciclo eleitoral, o médico parece voltar a ser um problema aos olhos do prefeito. Na Internet, a verborragia do blog de Marcelo Mendonça é como se fosse o próprio Souza socando Bruno. É um "sossega-leão" cavalar.

"(…) O médico e ex-prefeito Bruno Filho (PMDB) tem o histórico de sempre cobrar muito caro pelo seu apoio. Sabiamente, ele submete e vincula à cobrança desse alto preço a obtenção dos recursos necessários para manter a si, sua família e seus afins num padrão e numa qualidade de vida invejáveis e, simultaneamente, conseguir sobreviver bem no meio político areia-branquense", dispara Souza através do "alter ego" Marcelo.

"(…) É bom que (Bruno) tome logo uma atitude. E um começo apropriado seria estipular já um menor preço pelo seu apoio", fustiga na mesma página.

Presidente municipal do PMDB e aliado de Souza, o empresário Cleodon Bezerra também leva uma saraivada verbal desconsertante. Mas noutro tom. Não obstante igualmente dura, para quem é companheiro de sistema político. Ele é sempre tratado com desdém ou em tom de ridicularização: "(…) Político de grande rejeição popular, com certa arrogância no trato aos subalternos (…)", assim é descrito.

O problema desse tipo de estratégia adotada por Souza, é que ao mesmo tempo em que rotula o ex-prefeito de mercenário e menospreza Cleodon, aparece como comprador do outro lado do "balcão". Termina se embaraçando.

A corrupção só se materializa com três elementos: corrupto passivo (quem recebe), corruptor (quem paga) e o fato delituoso em si. 

A tática engendrada até aqui é desastrosa. Está fazendo duas vítimas: Bruno e o ex-vereador Cleodon. Com um aliado assim, quem precisa de inimigos?

* Conheça AQUI o bem-escrito "Os Bastidores da Costa Branca."

Pelo menos quatro pré-candidaturas a prefeito pairam no ar.

O ex-vereador e candidato derrotado em 2004, Francisco Canindé de Menezes (PPS), é uma das opções.

O vereador pelo terceiro mandato, Ubiracy Pascoal (PR), também desponta com a possibilidade de concorrer à prefeitura, enfrentando o prefeito Braz Costa (PMDB).

O médico Francisco Canindé de Freitas (PSB), mais conhecido como "Doutor Canindé", é originário de Caraúbas, mas completamente integrado à comunidade.

Já o ex-presidente da Casa do Estudante de Mossoró, empresário Haroldo Ferreira de Morais (PSB), parece o ser o de maior vitalidade. É irmão do industrial Ademos Ferreira (PSB) e recentemente recebeu incentivo direto da governadora Wilma de Faria (PSB).

Não está descartada uma ampla composição, que possa unir os oposicionistas. Porém as próximas semanas devem revelar eventuais alianças, postulações e possíveis desistências.

A governadora Wilma de Faria (PSB) não teve como ordenar sua agenda para esse compromisso visto como fundamental à sucessão na capital.

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Ambos foram eleitos em Macau (RN) em 2004. A arguição é que ambos cometeram infidelidade partidária. No Recurso Especial (Respe 28604), o Diretório Regional do PMDB no Rio Grande do Norte e o Diretório Municipal em Macau pedem ao TSE a reforma de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN).

Pedem, ainda, o prosseguimento da Representação 2.713/2007, ajuizada pelo partido para obter de volta os mandatos dos vereadores considerados “infiéis”.

No TRE, o entendimento para rejeição do pedido de cassação foi baseado na tese de que ocorrera "intempestividade". A ação teria sido proposta fora do prazo.

O TRE extinguira o processo de cassação, sem julgamento do mérito.

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