sexta-feira - 02/08/2013 - 08:19h

Nau sem rumo

Por Woden Madruga (Tribuna do Norte)

A afirmação do secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, de que o Estado estaria “tecnicamente quebrado” e que “o Governo gasta mais do que arrecada” deixou todos, gregos, troianos e mossoroenses perplexos.

O secretário confessa, alto e bom som, a incompetência do Governo a que serve com dedicação monástica.

O grupo está no poder há  dois anos e meio e não consegue pôr em ordem suas finanças. Pelo que falou o senhor Obery Rodrigues, estamos diante de uma catástrofe que poderá se agravar com o atraso do pagamento do funcionalismo, factível de  acontecer agora em agosto, um mês sempre trágico na história política brasileira,  menos para a Fundação José Augusto com o seu “agosto da alegria”.

Pergunta-se em todas as rodas: “Quem quebrou o Rio Grande do Norte?” É provável que a resposta possa ser dada pelos políticos que formam a base de apoio ao Governo estadual, já esta semana, quando a Assembleia Legislativa retorna as suas atividades normais, depois das ferinhas do meio do ano. A governadora tem maioria na Casa e certamente seus deputados estão satisfeitos com o andar da carruagem oficial. Ou não?

As ruas, não. Em todas as calçadas, das esburacadas de Natal às de Lagoa de Velhos, percebe-se a insatisfação do povo. Mossoró também está incluída nessa geografia de queixas, de clamores, de arrependimentos até. Agora mesmo no Seridó, no embalo das festas de Santana, o desgosto de julho foi geral.

Aqui e acolá chegava-se mesmo a ouvir lamúrias, inclusive de auxiliares do Governo, alguns ocupando posições em patamares altos, fazendo coro com políticos ainda considerados correligionários. Alguns não acreditam mais  em reabilitação: o Governo estaria totalmente perdido.

Em algumas rodas, envolvendo todas as estâncias, há quem arrisque a falar até em intervenção. Os doutores da lei que fazem os quadros do Judiciário e do Ministério Público estariam consultando seus vade-mécuns na peneiragem das leis e das jurisprudências. A relação governo-judiciário-ministério público lembra mais ou menos coisas de palestinos e judeus subindo e descendo as ladeiras pedregosas da Terra Santa, cada um com a sua baladeira na mão.

Noite dessas, num dos alpendres da Bela Napolli, um desses “rabinos” togados, cercado de peregrinos de várias seitas, indo do terceiro para o quarto uísque (12 anos, claro), comentando o desastroso quadro administrativo do Estado chegou mesmo a pronunciar a palavra ‘impeachment’ com ligeiro sotaque bostoniano. Fez um sorriso sarcástico, gozador e arrematou em latim, citando o poeta Horácio: Nunc est bibendum.

Nota do Blog – Este Blog ajuda Woden e milhões de pessoas a encontrarem a resposta. Clique AQUI.

Apesar da nítida incompetência, Rosalba e Seus Cabras da Peste não poderiam quebrar o RN sozinhos.

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sexta-feira - 02/08/2013 - 07:42h
Mossoró

Cláudia Regina faz aparição pública em evento do Senai

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), participou à noite desta quinta-feira (1º), da solenidade de formação de 184 alunos de cursos profissionalizantes do Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna/Senai, em Mossoró. A solenidade aconteceu no auditório do Sesi.

Contou também com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, e do diretor regional do Senai/RN, Afonso Avelino Dantas Neto.

Cláudia é abraçada por presidente da Fiern, Amaro Sales (Carlos Costa)

Para a prefeita Cláudia Regina, o Centro Ítalo Bologna, assim como todo o sistema (Fiern, Senai e Iel) tem papel importante na formação profissional de jovens mossoroenses. “É um histórico muito rico de formação de milhares de jovens (do Centro Ítalo Bologna) e, assistir à formação de mais quase 200 novos jovens profissionais é motivo de muita satisfação”, disse a prefeita.

Secretários

Os secretários municipais da Comunicação Social, Julierme Torres, do Desenvolvimento Social e Juventude, Patrícia Leite, o subsecretário do Trabalho, Turismo, Indústria e Comércio, Segundo Paula e o Oficial de Relacionamento Institucional, Petras Vinicius acompanham a prefeita na solenidade.

Com informação da Secretaria de Comunicação do Município.

Nota do Blog – A aparição pública de Cláudia não teve papel apenas administrativo. Cumpriu um ritual político, após decisão ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reiterou sua cassação em processo já julgado em primeiro grau, mas lhe garantindo recurso e permanência no cargo.

Os últimos dias têm sido de enorme estresse para a prefeita, que chegou a desabafar essa pressão com alguns auxiliares e tinha evitado maior exposição externa.

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sexta-feira - 02/08/2013 - 06:41h
RN Sem Sorte

Polícia adia indicativo de greve; Saúde faz paralisação

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta quinta-feira (01), em assembléia na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL-RN), adiar a votação de indicativo de greve para segunda-feira (05), às 18h, quando poderão avaliar resultado de nova reunião com o Governo (que acontecerá naquele dia, a partir das 10h).

Tal adiamento ocorre a pedido do presidente da comissão que negocia com servidores, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Alber da Nóbrega, que garantiu que na segunda apresentará respostas para os itens da pauta.

A categoria observa, contudo, que essa é mais uma prova de que está disposta a avançar no diálogo, mas poderá deflagrar a greve na próxima semana, se não houver sinalizações concretas para atendimento das reivindicações.

Com informações do Sinpol-RN.

Já os profissionais da Saúde estão em greve, paralisando ou tornando ainda mais precário o atendimento nas unidades sanitárias do Estado desde ontem.

Até mesmo o serviço do Samu sofre retenção, só saindo para casos de “vida ou morte”.

Outra vez, o assunto foi tema de cobertura de órgãos de imprensa de cobertura no país, como a Rede Globo, através do Jornal Nacional (veja AQUI).

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quinta-feira - 01/08/2013 - 23:28h

Pensando bem…

“Querer atar as línguas dos
maldizentes é o mesmo
que querer botar portas
nos campos.”

Miguel de Cervantes

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quinta-feira - 01/08/2013 - 21:22h
José Agripino afirma:

Programa Mais Médicos revela desatinos do governo

Agripino: febre e termômetro

No dia em que o Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso de julho, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que os sucessivos recuos do Governo Federal ao programa “Mais Médicos” é uma mostra clara de que o Executivo age com um misto de demagogia e atitude impensada.

Em aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nesta quinta-feira (1º), o parlamentar potiguar afirmou ainda que não se resolve o problema de saúde pública do Brasil com medidas superficiais, e sim com mais investimento no setor.

Febre

“Não é quebrando o termômetro que se cura a febre. O que se está querendo, ao exigir a permanência de dois anos do médico no Sistema Único de Saúde (SUS) como se fosse parte do currículo, é formar uma geração de médicos práticos, não de especialistas”, ressaltou o parlamentar referindo-se à decisão do governo federal de manter obrigatória residência no SUS pelo período de dois anos.

“O que é a residência? É um momento em que o médico faz sua especialização para o aprimoramento da profissão”, acrescentou.

Depois da pressão de universidades federais, especialistas e entidades médicas, o governo federal voltou atrás e desistiu de aumentar de seis para oito anos a conclusão do curso de medicina no Brasil. Já a manutenção da residência obrigatória é também duramente criticada por representantes do setor.

Os profissionais apontam como risco a falta de supervisão em serviços de emergência e nos postos de saúde do SUS, comprometendo o atendimento aos pacientes e a formação de profissionais.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 19:48h
Julgamento

Entenda o que o TRE decidiu hoje sobre eleições em Mossoró

O telefone celular do editor deste Blog está soterrado por ligações. Está difícil ficar longe dele, em paz. Mas é por dever de ofício e entendo a procura. Vamos tentar colaborar para melhor entendimento do que foi julgado hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em relação às eleições municipais de Mossoró – em 2012.

Sobre a decisão desta quinta-feira (1º), simplificadamente pode ser dito sem rodeios, que o plenário dessa corte manteve a decisão de primeiro grau tomada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio, quanto à cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Ponto.

Os cassados não serão alcançados pelos efeitos da decisão, protocolada pelo magistrado no dia 1º de março deste ano, mas reformada erroneamente por seu substituto e titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior. Têm direito a recurso, continuando nos cargos – mesmo cassados e punidos ainda com inelegibilidade por oito anos.

Ponto.

Numa votação por 4 votos a 3, aí sim tivemos o aspecto mais delicado e controvertido da sessão desta tarde. Os cassados asseguraram o direito à permanência nos cargos até julgamento final do processo.

Esteve em apreciação, o uso do dispositivo denominado de “embargos de declaração”, que os advogados de Cláudia e Wellington Filho apresentaram em primeiro grau, apontando pontos “omisso, obscuro ou contraditório contidos na sentença”.

Se o TRE tivesse entendido que ele os embargos foram utilizados como “instrumento protelatório”, ou seja, para ganhar tempo e obstruir a Justiça, ambos teriam sido cassados com decisão transitado em julgado.

Assim, não teriam mais direito a qualquer apelação e haveria imediata posse do presidente da Câmara de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), como prefeito.

Paralelamente, começariam a correr providências para novas eleições em 90 dias, à escolha de prefeito e vice de Mossoró.

É isso.

Em dia com o “Juridiquês”:

Embargos de Declaração – É um recurso especial. A parte ré utiliza esse instrumento para apontar existência de algum ponto omisso, obscuro ou contraditório na decisão judicial.

Transitado em julgado – Quando um processo não tem mais recurso algum. Chegou definitivamente ao fim.

 

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quinta-feira - 01/08/2013 - 18:49h
Sem controle

Governo, pressionado, volta atrás e paga municípios

Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública (veja AQUI) denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.

A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.

Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).

Lamento

Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal.  De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

Na nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão de não fazer o repasse dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras e entidades representativas.

Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais falhas nos repasses.

“A nota da Femurn e das associações foi firme na defesa dos municípios mas respeitosa com o governo. Ficamos satisfeitos com a correção do problema e esperamos que não volte a ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.

Nota do Blog – Outra “furada” do Governo do Estado. Mais um desgaste desnecessário, que poderia ter sido evitado.

Lamentável.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 01/08/2013 - 18:37h
Hoje

TRE mantém cassação mas garante Cláudia e vice no cargo

Com votação em plenário à unanimidade (5 votos a 0), à tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reiterou cassação dos mandatos e tornou inelegível por oito anos a prefeita e o vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), respectivamente.

Cláudia e Wellington: mais fôlego

Decisão cabe recurso.

Ao mesmo tempo, prefeita e vice permanecem no cargo até o veredito final.

O julgamento deveu-se ao processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 313-75.2012.6.20.0033 (veja AQUI) que tem várias denúncias de “abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação” em favor deles nas eleições 2012 (Veja AQUI).

O relator do processo no TRE foi o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

“Ressuscitados”

A AIJE foi desencadeada Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Cassados em primeiro grau pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), José Herval Sampaio Júnior, no dia 1º de março deste ano, eles foram “ressuscitados” pelo magistrado da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), Pedro Cordeiro Júnior, que o substituiu em face de gozo de férias. Seu despacho saiu no dia 5 de março.

Essa coligação oposicionista e o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreram da decisão.

Na última terça-feira (30), o relator do processo no TRE, Francisco Eduardo Guimarães, suspendeu monocraticamente os efeitos do que o juiz da Pedro Cordeiro Filho sentenciara, mantendo o que fora prolatado por Herval Sampaio Júnior.

Hoje, em plenário, houve julgamento da matéria.

O Blog depois posta mais detalhes técnicos, tentando simplificar o “juridiquês”.

Aguarde.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 13:40h
Confronto

Rosalba diz que dá “mesada” à tribunal e sofre reação dura

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, emitiu nota oficial em nome desse poder, como reação do Judiciário à declaração recente da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que teria denegrido a imagem da magistratura potiguar.

Leia abaixo:

A declaração da governadora Rosalba Ciarlini, publicada hoje em jornais potiguares, na qual afirma que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público agem “como filhos sem mesada”, é desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional.

É inadmissível que o Executivo se projete como tutor, ou se compare a uma mãe que deve “mesada” aos filhos, relegando aos demais poderes uma postura subserviente. O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante.

O Tribunal de Justiça também considera uma alegoria inadequada afirmar que “acontece com o orçamento como se passa em nossas casas”. Não há apropriamento privado. Não há solicitação de repasse inapropriado ou indevido.

Os repasses relativos ao duodécimo são constitucionais, definidos pelo Artigo 168 da Constituição Federal. No entanto, esta obrigação constitucional vem sendo, reiteradas vezes, ignorada pelo Poder Executivo do RN.

É importante esclarecer que desde o início das discussões em torno das dificuldades orçamentárias expostas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça jamais se negou ao diálogo. No entanto, o corte feito pelo decreto governamental atinge significativamente o custeio e os investimentos do TJRN.

Aderson e Rosalba: "matriarcado" que humilha magistrados (Elisa Elsie)

Para efeito de comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF), que participou do esforço da União no contingenciamento de verbas para a garantia do superávit primário, teve 0,5% de seu orçamento cortado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 2,5 milhões, enquanto o TJ potiguar sofreu um corte de R$ 80 milhões.

A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado.

O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-grandense.

Aderson Silvino – Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Nota do Blog – Pelo visto, explodiram as pontes sobre o Volga.

A crise que é mais de gestão do que financeiro-orçamentária, passou também a ser um fosso institucional. Desse ‘matriarcado’, com ‘mesada’ ou não, temos uma mostra de que tudo pode piorar ainda mais.

Infelizmente.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 13:06h
TRE

Julgamento de Cláudia e Wellington pode ser adiado

Um palpite. Acredito que o julgamento de um dos processos de cassação/inelegibilidade da prefeita e do vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), não ocorra hoje. Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Tem um zunzunzum muito retumbante, que aponta para “pedido de vistas” por um dos componentes da corte.

Assim, a matéria passa à apreciação do plenário em outra data. Lá para adiante, na próxima semana. Ou não.

O processo é Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 313-75.2012.6.20.0033. Veja detalhes AQUI e AQUI.

Dúvidas

Ontem, o juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, onde a Aije foi julgada e depois modificada por outro magistrado, enviou ofício para o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães. Pediu maior esclarecimento sobre aspectos do despacho do magistrado, componente do TRE, que confirmara a cassação de Cláudia e Wellington, conforme o próprio Herval Sampaio Júnior prolatara em março deste ano.

O juiz via dúvidas quanto ao pleno cumprimento da sua sentença, ratificada por Francisco Eduardo Guimarães. Daí indagara nessa correspondência oficial se deveria existir ou não o afastamento imediato da prefeita e do vice.

Segundo justificou Herval, sua iniciativa era “para evitar-se insegurança jurídica”.

Em dia com o “Juridiquês”:

Pedir vistas – É quando um membro da corte pede para retirada do processo do julgamento, para melhor apreciá-lo antes de votar.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 12:33h
RN em chamas

Polícia Civil e Itep devem marchar para greve

Agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte se reúnem em assembleia às 18h desta quinta-feira (01) na sede do seu sindicato ( SINPOL-RN), no bairro de Cidade Alta, Natal, e podem definir por uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana.

A possibilidade acontece devido às recentes reuniões frustradas com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM), que além de não avançarem na pauta da categoria (vários pontos, entre eles convocação de concursados e investimentos na instituição), ainda surpreendeu a todos com o corte de gratificações.

A paralisação também será avaliada por servidores do Itep, que têm assembleia nesta sexta-feira (02), também às 18h, já que não há avanço com relação ao andamento do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.

O secretário de Administração e Recursos Humanos (SEARH), Álber Nóbrega, apenas pede mais “paciência” às categorias, diante da situação financeira estadual, sem apresentar sinalizações positivas ou cronogramas para o atendimento das pautas.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 12:29h
Mossoró

Crise bate à porta de prefeitura; greve é iniciada

Crise avassaladora no Governo do Estado bateu à porta da Prefeitura de Mossoró. Herança maldita da gestão da ex-prefeita de direito Fafá Rosado (DEM) está sem controle.

Um agravante: a prefeita sucessora, Cláudia Regina (DEM), não pode estrebuchar e usar complexo de transferência de culpa, como Rosalba Ciarlini (DEM) faz.

Tem que suportar calada as dificuldades geradas ainda pela antecessora, que a apoiou à eleição no ano passado.

Hoje, houve veículos oficiais que não puderam sair, devido falta de combustível.

Para complementar, integrantes da Guarda Municipal entraram em greve, cobrando pagamento de benefícios pecuniários prometidos, mas não honrados.

A decisão saiu hoje pela manhã, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

 

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quinta-feira - 01/08/2013 - 10:17h
Ela não está só

Rosalba tem “parceiros” fortes em gestão que quebrou o RN

Governadora conta com omissão de uns, conivência de outros, para levar RN à bancarrota e ineficiência

O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) tem cúmplices, por omissão e conivência, no desmanche do Rio Grande do Norte. Não, amigo (a), ela não está só nessa tarefa apocalíptica.

Rosalba foi alertada por Paulo Roberto (com papel à mão); Motta (de bigode) só vê 'rosas' à mesa

No serviço público, num ambiente republicano e com traços de democracia, é impossível quebrar um Estado sem parcerias. Sozinha, ela seria incapaz desse feito, por mais incompetente que seja “Rosalba e seus cabras da peste”.

Para chegar a tanto, admitindo que “o Estado está quebrado”, as explicações podem ser encontradas na superfície, sem que precisemos mergulhar nas profundezas e submundo do poder. Claro que lá, nessa câmara fria e escura, existem bem mais mistérios a serem desvendados.

Quem se dedicar a uma leitura, mesmo superficial, de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a orçamentos 2011 e 2012, verá que estava escrita a hecatombe.

Não é de hoje que Rosalba e seus cabras da pestes estão desmanchando o Estado e comprometendo a vida de milhões de pessoas por essa e, quem sabe, outras gerações. Suas prioridades pela propaganda personalista, favorecimento a apaniguados e sócios, além de foco eleitoreiro, garrotearam investimentos e paralisaram o Estado e o Rio Grande do Norte.

O Estado – como instituição de poder, é uno, mas dividido de forma sistêmica, para melhor funcionar e frear excessos.

Mas no Rio Grande do Norte é diferente. E é bom que sublinhemos: não é uma realidade pontual na administração Rosalba Ciarlini, mas uma herança ainda colonial que nossas elites preservam, com esmero, em detrimento da maioria do povo.

Ressalvas

As contas do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.

Do montante de R$ 9.498,381,000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu especialmente “em função do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital”, disse o relator.

O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.

Segundo dados oficiais, R$ 16.851.590,51 foram torrados com Propaganda e R$ 11.076.834,92 com Saúde. As diárias consumiram R$ 23.678.716,14. Números de 2011, primeiro ano do Governo Rosalba. Vá anotando.

Prioridade é propaganda

Sobre as contas de 2012, recentemente o conselheiro Renato Dias, do TCE, foi igualmente duro em suas conclusões quanto à má-gestão dos recursos estaduais. Outra vez houve constatação de que diárias e propaganda têm recursos maiores do que Saúde.

Conforme relatório do TCE, 17.762.735,70 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) foram investidos na Saúde em 2012. Bote aí uma parte considerável no Hospital da Mulher, símbolo da corrupção da administração Rosalba.

Em relação às diárias, temos R$ 24.637.127,07 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e vinte e sete reais e sete centavos) e Propaganda com R$ 27.607.508,39 (vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos).

O TCE chega a identificar grandes oscilações nos quantitativos fixados para despesa orçamentária.

Ineficiência constatada

No entendimento do órgão, “sinalizam ineficiência no processo de planejamento pelo ente estatal, o que pode acarretar um desempenho negativo da gestão em virtude da falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado”.

Em 2011 e 2012, contas analisadas e “aprovadas com ressalvas”, para serem em seguida encobertas pela Assembleia Legislativa. Eis a realidade dos fatos, o consórcio do patriciado que afunda o pindorama potiguar.

Como é fácil se observar, Rosalba e seus cabras da peste não chegaram até aqui deslizando nas próprias estupidezes sozinhos. TCE e Assembleia Legislativa (sob o comando do deputado Ricardo Motta-PMN) têm parcela de culpa; o Judiciário leva uma parte desse crédito.

Bom não esquecermos parte da imprensa, por ajudar a propagar um mundo surreal, quase suíço, da gestão estadual.

O povo é vítima. Em seu analfabetismo político, é incapaz de perceber quão é usado e imolado pela incompetência e má-fé de seus ídolos engravatados ou de tailleur.

 

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quinta-feira - 01/08/2013 - 08:32h
Poder público

O verdadeiro vilão na polêmica da Propaganda x Saúde

A propaganda institucional virou vilã, uma vilã a mais, nesses tempos de crise na administração estadual. Na verdade, uma vilã também escolhida como tal nos mais diversos municípios do Rio Grande do Norte.

Num momento em que os principais serviços prestados à sociedade não funcionam, como Saúde, Educação e Segurança Pública, alguém – ou algo – termina “pagando o pato”. Vai pro cadafalso.

Multidões são açuladas contra o dever do ente público de informar, em nome de uma espécie de  “Santa Inquisição”, suposta cruzada cívico-moralista.

Como é comum à toda unanimidade, a qualquer generalização, temos excessos e distorções nessa celeuma.

O pecado não é investir na publicização dos atos, fatos, serviços e obras públicos. Gravíssimo é transformar o dever constitucional da divulgação, em instrumento de chantagem, manipulação ou asfixia da imprensa.

Criminoso é que os recursos destinados à propaganda sejam bem maiores do que à saúde, por exemplo.

Lamentável e ilegal, é o uso da verba publicitária à promoção pessoal, personalista e com fins eleitoreiros que praticamente todos, isso mesmo, todos os agentes públicos executivos levam a termo.

É importante salientar nessa abordagem, que as agências de publicidade e propaganda, habilitadas à produção do serviço, costumeiramente são içadas e apedrejadas como espectros do mal. Elas abocanhariam fortunas, serviriam para desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito.

De novo, a generalização pecaminosa. Mais uma vez, a unanimidade burra.

O que particularmente acontece com o Governo do Estado, gestão Rosalba Ciarlini (DEM), não é culpa das agências de propaganda e dos veículos que divulgam as peças de informação do interesse governista. O que é cruel, é a inversão de papeis e valores.

O Governo, em três anos consecutivos, despejou milhões a mais na promoção de sua imagem, deixando a Saúde Pública com investimento bem menor.

A culpa dessa preferência e prioridade não é da propaganda. É da mentalidade ególatra e politiqueiras dos inquilinos do poder. Quem precisa ser “apedrejada”, se for o caso, é essa corriola irresponsável, cínica e insensível.

A vilania está nessa postura e não na necessidade e dever de publicização de atos, fatos, serviços e obras do ente público.

Qualquer outra interpretação, sem levarmos em contas esses aspectos, cai no lugar-comum da histeria e revolta da boca para fora.

Ah, um detalhe: o Blog não tem qualquer agência com conta do Governo do Estado ou espaço comercialmente pago para seu uso.

A análise e opinião partem do princípio da razoabilidade e de amplo conhecimento quanto à natureza dessa relação entre propaganda-poder público-cidadão.

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quinta-feira - 01/08/2013 - 07:35h
Coletivos urbanos

Prefeitura investe em mudanças para passageiros

A Prefeitura de Mossoró através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano está reformando paradas de ônibus da cidade e adaptando-as com rampas de pedestres e piso tátil para facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais.

Nova estrutura vê acessibilidade

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes, disse que o município está se preparando para a compra de 30 paradas modernas que ficarão espalhadas pela cidade. Oito paradas já existentes começaram a ser construídas e outras 10 reformadas.

Os frequentadores do Centro de A poio ao Deficiente Visual (CADV) na Rua Ferreira Itajubá, no bairro Santo Antônio, foram beneficiados com a primeira parada acessível de Mossoró. Os portadores de necessidades especiais tem o acesso facilitado com este benefício que está se ampliando para outros demais pontos da cidade.

As obras de reforma dos pontos de ônibus em frente ao Colégio Estadual já tiveram início e foi o primeiro local a ser reformado e adaptado com acessibilidade.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 01/08/2013 - 06:10h
Repercussão nacional

Juiz explica bloqueio de Propaganda para uso na Saúde

Magistrado Marcus Vinícius, de Currais Novos, fala em entrevista ao polêmico blog "Conversa Afiada"

Do Blog Conversa Afiada (Paulo Henrique Amorim)

O Conversa Afiada entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.

O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.

Marcus relata que em 2011, Governo Rosalba gastou R$ 11 milhões com Saúde e R$ 16 em propaganda institucional

O dinheiro será transferido para a Saúde pública.

A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.

Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.

Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.

Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.

Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Lei de Medios”.

Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.

A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).

A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.

A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.

Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.

Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?

Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.

E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.

Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.

Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.

Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.

Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.

Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que  possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.

Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.

2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?

Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.

Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.

Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.

Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.

No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.

A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.

Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.

3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?

Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.

A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.

No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vai ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.

4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?

Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.

Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.

Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.

Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.

Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.

5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?

Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.

E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.

Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.

A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.

Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.

Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.

Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.

6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?

Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.

Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.

Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.

7 – PHA:  A governadora já recorreu?

Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.

Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.

A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.

8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?

Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.

O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.

Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.

Em Tempo: Por telefone, o secretário de comunicação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, Edson Braga, disse, à redação do Conversa Afiada, que o Procurador-geral do Estado já foi notificado quanto à decisão da comarca de Currais Novos e que, ainda amanhã, deverá ingressar com ação no Tribunal de Justiça para recorrer da decisão.

Veja AQUI o link para a página do Conversa Afiada.

 

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quinta-feira - 01/08/2013 - 05:19h
Mossoró

“Gabinete nos Bairros” faz apelos, mas governo evita reunião

A comunidade rural de Riacho Grande foi cenário de uma rara reunião de moradores da própria localidade e de comunidades vizinhas, à noite dessa quarta-feira (31), em Mossoró.

A proposição do encontro foi do vereador Tomaz Neto (PDT). Ele enviou convite para a prefeita Cláudia Regina (DEM), vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), todo o secretariado, Ministério Público, todos os vereadores e alguns representantes sindicais. Quase ninguém apareceu ou respondeu a seu apelo. O governo sequer teve um representante para ouvir as comunidades.

A reunião aconteceu em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) “Francisco Neto da Luz”. Dos 21 vereadores, só o próprio Tomaz, Genivan Vale (PR), Soldado Jadson (PT do B) e Luiz Carlos Martins (PT) estiveram presentes para debater os problemas das áreas rurais.

Luiz Carlos, Soldado Jadson, Flávio Côrte, Genivan e Tomaz estiveram no "Gabinete nos Bairros"

Cerca de 150 pessoas participaram da reunião.

Reivindicações

Os vereadores Francisco Carlos (PV) e Lahyrinho Rosado (PSB) ainda justificaram ausência. O Promotor de Justiça, Flávio Corte, participou em nome do Ministério Público.

Moradores solicitaram o encontro – através de Tomaz Neto – com as autoridades. “Temos muitas queixas quanto à falta d’água aqui no Riacho Grande, a precariedade do transporte escolar que tem um ônibus muito ruim, a falta de calçamento nas quatro ruas da nossa comunidade e principalmente, a falta de casas populares que foram prometidas, mas não foram construídas pela Prefeitura”, disse John Carlos Dantas, morador do Riacho Grande e um dos organizadores da reunião.

Segundo Francinete da Silva, presidente da Associação de Moradores do Riacho Grande, as casas populares são esperadas há bastante tempo, porque desde a gestão de Fafá Rosado (DEM), que havia a promessa de que seriam construídas cerca de 52 residências populares para famílias carentes da comunidade, porém só parte do total foi entregue.

Promotor

O pronunciamento mais importante da noite, que deu maior respaldo à mobilização que faz parte da iniciativa denominada de “Gabinete nos Bairros”, do vereador Tomaz Neto, mas que é aberta a outros parlamentares de oposição ou governismo, foi do promotor Flávio Côrte. Afirmou que os comunitários “podem e devem contar com o MP”.

Orientou ainda que “sempre coloquem no papel os pedidos encaminhados aos vereadores, prefeita, secretários ou representantes do poder público em geral. Procurem formalizar seus pedidos, porque eles servem em caso de ser instaurada ação judicial como prova.  Portanto, garantiu que dará ouvidos às reivindicações que ouvia na reunião.

Líder comunitária pediu mais atenção ao campo

“Estou satisfeito em participar de uma reunião em pleno recesso parlamentar porque acho que o vereador tem que trabalhar pelo povo e deve abrir mão até de férias quando a população clamar por um encontro como este onde estamos ouvindo tantas reclamações, ponderou Luiz Carlos Martins.

Cobrança

“Nós ouvimos reivindicações e vamos levar ao conhecimento da prefeitura. Seremos vigilantes e chatos na cobrança”, comentou Genivan Vale.

Para o Soldado Jadson, a presença do Ministério Público no “Gabinete nos Bairros”, idealizado por Tomaz, e dos próprios vereadores, mostra que há vontade comum de se trabalhar pela comunidade. “Estamos aqui fora de período de campanha”, salientou.

Na reunião, o vereador Tomaz Neto (PDT) apontou que a falta d’água é um desrespeito às populações rurais. “No Riacho Grande e em outras comunidades, a água ainda é um luxo, todo mundo reclama e nada é feito para matar a sede do povo”, disse.

“Faremos outras, sem a intenção de ‘botar a faca’ no pescoço de ninguém, mas intermediar os apelos da população e sempre contando com a presença de quem desejar participar, desde outros vereadores à prefeita, secretários, promotores, sindicalistas, o cidadão comum”, disse Tomaz Neto.

Estiveram presentes moradores da própria Riacho Grande, Fazenda São João, Riachinho, Barrinha, Rancho da Casca, Serra Mossoró, Lagoa do Xavier, Fazenda Nova, Cheiro da Terra e Assentamento Terra Nossa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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