Por Aluísio Lacerda (Do Portal No Ar)
Nenhuma referência à Sua Santidade o papa Francisco. Não. No dia 18 deste mês, em tom de brincadeira, mas brincadeira séria, publiquei a seguinte nota nos meus perfis no twitter e no face: “APOSTA — Meu carro numa galinha caipira como a capitania hereditária do Rio Grande do Norte continuará a pagar além do teto ao “Colégio dos Jesuítas”.
A interação foi imediata nas duas redes.
Todos concordaram.
Um líder sindical chegou a comentar que eu não perderia a aposta.
Bem, até aqui ninguém topou a aposta. Nem devo comemorar nada.
Conheço várias pensionistas que não têm a menor ideia da herança ditada por liminares cujo mérito nunca foi enfrentado. Coitadas, elas são as maiores vítimas dessa faxina ainda sob os tapetes.
E ninguém duvide. Nos arquivos da assessoria jurídica do IPERN não causará espanto se alguém encontrar pensionistas de Jerônimo de Albuquerque e de Manuel de Mascarenhas Homem.
Pressa
De Caicó, onde foi visitar a Festa de Sant´Ana, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que o Poder Executivo vai aplicar, já na folha de julho, o abate-teto nos vencimentos dos 687 servidores que recebem acima de R$ 25.323,50, “limite permitido por lei no Rio Grande do Norte”.
Qual lei? Repito: qual lei?
A governadora mandou de volta para a Assembleia a mensagem que fixava o subteto do Executivo?
A justificativa para mandar aplicar o abate-teto é que 98% das pessoas atingidas já haviam sido notificadas. Notificação é o ato administrativo que concede ao notificado o direito de defesa. Todos já apresentaram suas defesas? Não acredito.
Como também não acredito que a governadora está ouvindo a área jurídica do governo. Conheço uma dezena de procuradores, de assessores jurídicos e o próprio Consultor-Geral do Estado, procurador José Marcelo. Como também conheço o procurador Miguel Josino e todo o colégio de ex-procuradores.
Nenhum, tenho absoluta certeza, ofereceria essa gambiarra jurídica.
Falta uma lei. E ela está pronta e acabada faz muito tempo. Desde a gestão Wilma de Faria.
Foi à Assembleia e retornou ao Gabinete Civil do governo umas três vezes.
O “Colégio de Jesuítas” é bom de briga. E a governadora deve saber disso.
Nota do Blog – Em postagem abaixo dessa, meu caro Aluísio, há uma decisão que emana do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que reforça sobremodo esse seu texto premonitório.
