Jornalismo com Opinião
O Ministério Público precisa apurar como foi o processo de cadastramento e distribuição de casas do Conjunto Monsenhor Américo Simonetti em Mossoró, conhecido como “Abolição V”.
Há dezenas de casas ocupadas – ou negociadas após entrega -, que no fundo se transformaram em moeda eleitoral.
Essa situação favoreceu candidatos a cargos eletivos em 2012.
Apurem.
Vocês ficarão surpresos (eu não) com o que vão encontrar.
Por Samir Albuquerque
É, a situação dos condenados por abusos eleitorais aqui em Mossoró não esta nada fácil…
Se por um lado, a situação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) seria “irreversível”, o que eu já falava desde a leitura da Sentença da segunda (Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual os dois foram cassados e declarados inelegíveis, por outro, a Deputada Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barbosa (PT) não tem o que comemorar, alias, pelo contrario.
Ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticamente se colocou a tampa nos caixões dos dois.
Ontem o TSE julgou Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral que diz respeito àquela condenação referente à propaganda irregular, onde o juízo da 33ª ZE, julgando simultaneamente cerca de 10 Ações por Propaganda Irregular, reconheceu em 9 casos, nestes, a Deputada Federal Sandra Rosado cometeu, segundo a Justiça Eleitoral (Juiz, TRE e TSE) propaganda irregular através de seu programa de rádio e assim, foi condenada em 90 mil reais em 1º Grau.
Inelegibilidade
Em grau de recurso, o TRE/RN acolheu os argumentos dos advogados da coligação adversária e estendeu a pena à Dep. Larissa e à rádio, salvo engano, em igual valor a ambas.
O que isso importa sobre a inelegibilidade de Larissa e Josivan? Bem, estes atos são a base das AIJEs em que a Deputada e seu candidato a vice foram declarados inelegíveis, onde se reconheceu o Abuso de Poder Através do Uso Indevido dos Meios de Comunicação, e a consequente inelegibilidade que se impunha… O TRE/RN por sua vez, manteve à integralidade aquela Sentença que agora esta em grau de Recurso no TSE.
Com a decisão do Pleno do TSE de ontem, confirmando que os atos de propaganda irregular existiram e que merecem a pena aplicada,demonstram ser quase impossível que não entendam e confirmem a condenação nas AIJEs, uma vez que a própria constatação de varias propagandas irregulares, em uma sequencia constante por si só já demonstram e deixam patente o Abuso de Poder.
Dito isto, escrevam: Igual à ex-prefeita Cláudia Regina e Wellington, a Larissa Rosado e Josivan só esperam pela ultima pela ultima pá de terra.
Quanto à Governadora Rosalba, bem, Mossoró mais uma vez será pioneira, pois será por um pleito seu que a primeira governadora da historia brasileira a ser cassada por suas ações em um pleito que, formalmente não disputou. Sim, porque de fato disputou, como se candidata fosse.
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), solicitou da Prefeitura Municipal de Mossoró reforma e restauração na Praça dos Esportes, no Corredor Cultural da Avenida Rio Branco.
“A praça, que representa para a cidade o espaço público mais apropriado para a prática do esporte e da atividade física, já se encontra bastante deteriorada e com condições de uso limitadas”, comenta Moacir.
Alex Moacir destacou ainda: “Mediante o grande número de pessoas que utilizam a Praça não só para praticar esportes e atividades físicas, mas também como ponto de encontro e lazer, e as constantes reivindicações da população, se observa a necessidade com urgência de uma reforma de melhorias naquele espaço público, representando assim um grande passo na qualidade de vida e bem estar da população.”
Com informações da Assessoria de Imprensa de Alex Moacir.
Nota do Blog – Acertado o pleito.
O poder público precisa agir rápido na conservação desse tipo de equipamento, para que a falta de manutenção não resulte em subaproveitamento e em maiores gastos.
A presença do prefeito provisório Francisco José Silveira Júnior (PSD) na Prefeitura de Mossoró, é uma gestão que se junta a outras na história da gestão pública municipal, pelo inusitado. Mergulhemos na história, pois.
Duarte: período de agitação
Antes dele, pelo menos mais dois governantes – entre tantos outros – viveram situação incomum, por circunstâncias e acontecimentos diferentes. Doutor Duarte Filho e Sandra Rosado.
Ele, na primeira metade do século passado; ela, no final da segunda metade do mesmo século XX.
Duarte Filho foi prefeito provisório de Mossoró por pouco mais de dois meses, entre 4 de novembro de 1935 e 18 de janeiro de 1936: foram 71 dias na administração municipal.
Foi aboletado no poder de forma interina, num tempo de agitação social e política, como a chamada Intentona Comunista em Natal, ocorrida entre os dias 23 e 27 de novembro de 1935.
O médico Duarte Filho (formado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi o oitavo prefeito provisório de Mossoró, depois da era da denominada “República Velha” (1889-1930), um período iniciado com a Revolução de 30.
Assumiu a condição de prefeito provisório poucas semanas antes de completar 29 anos (nasceu em 25 de dezembro de 1905). “Não há tempo para trabalho maior” devido tantas agitações, assinalou Câmara Cascudo, no livro “Notas e Documentos para a história de Mossoró”.
Diante das pressões para concorrer à perseguição de “comunistas” e outros “inimigos” do regime, preferiu se esquivar da missão de alcaguete e do exercício de gestor biônico.
Dix-huit
Sandra Rosado (PMDB, hoje no PSB) era vice-prefeita do prefeito Dix-huit Rosado (PDT), seu tio. Foram eleitos em 1992, com mandato até 31 de dezembro de 1996.
Bateram de frente em plena gestão. Da divergência veio novo racha político-partidário-familiar e Sandra foi descartada da administração, a ponto de ele mandar despejá-la de imóvel que abrigava seu gabinete.
Mas com a morte de Dix-huit em pleno exercício de sua terceira administração municipal, em 22 de outubro de 1996, Sandra Rosado assumiu prefeitura no dia seguinte.
Ficou 70 dias como prefeita efetiva de Mossoró.
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Nesse período, priorizou o pagamento de parte da folha funcional em atraso e o restabelecimento de serviços básicos do município, como limpeza urbana, que sofreram colapso durante os últimos meses da administração de Dix-huit Rosado.
Em sua equipe, apostou em nomes de referência na sociedade, sem que necessariamente fossem de seu partido ou afinados politicamente. Entre eles, o empresário Noguchi Rosado (seu primo e irmão de Fafá Rosado, que viria a ser prefeita duas vezes da cidade) e o advogado Paulo Linhares.
Àquele ano, Sandra tinha sido candidata a prefeito, mas derrotada por Rosalba Ciarlini (PFL, hoje DEM), que já tivera na prefeitura entre 1989 e 1992.
Hoje faz dois meses que a prefeita cassada e afastada de Mossoró e seu vice, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), tiveram decisão os catapultando da prefeitura. O mais longo período de distanciamento do cargo.
A situação é inédita.
Cláudia e Silveira: instabilidade foi freada (Foto: Blog Valéria Escóssia)
No dia 5 de dezembro de 2013, Cláudia e Wellington tiveram recurso eleitoral negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), endossando punição ainda de primeiro grau, com inelegibilidade por oito anos (veja AQUI). No dia seguinte, Francisco José Silveira Júnior (PSD) tomou posse.
Cabe recurso? Cabe.
Em Brasília, eles vaquejam um atenuante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, decisão liminar (provisória) para retomada do mandato até julgamento do mérito (decisão final, transitado em julgado, quando não caberá mais recurso algum).
Resolutividade
Antes dessa situação, prefeita e vice (cassados 11 vezes em primeiro grau) já tinham sido afastados três vezes, mas liminares no próprio TRE os devolveram aos cargos. Os juízes Ana Clarisse Arruda Pereira (34ª Zona Eleitoral) e José Herval Sampaio Júnior (33ª Zona Eleitoral) prolataram as sentenças condenatórias.
Nesses dois meses, o presidente da Câmara Municipal – Francisco José Silveira Júnior – ocupou o cargo com surpreendente capacidade de iniciativa e resolutividade, sobretudo tamponando saída em massa de secretários ligados à Cláudia.
A estratégia, que teria sido articulada para desestabilizar o governo provisório, acabou tendo efeito contrário e dando a “Silveira” os meios e argumentos para rápida reforma no secretariado. Diante desse encurralamento, ele apostou sobretudo na formação de equipe com perfil técnico.
Bateu de frente com partidos e vereadores, ávidos por cargos. Foi “pescar” dentro dos quadros de servidores efetivos, que conheciam bem o funcionamento da máquina pública, a essência da estabilidade obtida de forma ágil.
Estabilidade
Nesse ínterim, outros acontecimentos administrativos e políticos tornaram ainda mais angustiante o retorno de Cláudia e Wellington.
Nesse tempo, Mossoró convive bem com a mudança, e o prefeito tem dado respostas a várias demandas, muitas das quais emperradas durante a gestão da própria Cláudia e Wellington. Literalmente, a gestão não parou.
A tese da instabilidade para justificar rápido retorno dos afastados, se volatizou. Até mesmo movimento articulado por colaboradores e aliados de Cláudia, via redes sociais, pregando existência do caos e cobrando “justiça” pro seu rápido retorno, foi se dissipando e hoje é algo quase invisível e inaudível, com escassos militantes cibernéticos.
A própria imprensa, de vocação governista e cor “laranja” (símbolo de Cláudia), como já fora “rosa” (Rosalba Ciarlini-DEM) e “azul” (Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB), converte-se à ditadura dos fatos: cede à realidade dos acontecimentos. Passa gradualmente a se reportar à administração Francisco José Júnior de forma menos incendiária, com maior cautela e até elogios abundantes.
Soluções
Fafá inaugurou UPA, Cláudia não abriu e Silveira promete fazê-la funcionar
O prefeito não passa despercebido.
Ele deu solução à greve da Guarda Civil que se arrastava há quase dois meses; adiantou providências para abertura da Unidade de Pronto-Atendimento do Belo Horizonte (UPA), fechada há mais de um ano; viabilizou pagamento atrasado do PASEP de servidores; ensejou pagamento na folha de terceirizadas, que sempre eram pagas em atraso; desobstruiu repasses para entidades filantrópicas (como Hospital do Câncer); determinou corte com gastos na propaganda; decretou auditoria na folha de pessoal e na Saúde; assegurou e ampliou patrocínio a Potiguar e Baraúnas em 30% (remanejando da propaganda); reduziu frota de veículos alugados, um deles, de luxo, que servia à prefeita, mesmo a prefeitura possuindo um novo, guardado e sem uso; assinou a Lei Complementar, nº 99, que concede o reajuste do piso salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e a Lei complementar, de nº 98, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, da Guarda Civil Municipal – entre outras ações.
No campo político, atraiu o apoio do sempre indócil PT, que anunciou apoio à administração e já participa do Governo. Na Câmara Municipal, o próprio líder da gestão Cláudia Regina, vereador Manoel Bezerra de Maria (DEM), converteu-se em seguidor do neogovernismo. A grande maioria, que já era governista, foi ampliada.
Entidades da sociedade civil e órgãos fiscalizadores, como o temido Ministério Público, passaram a ser consultados e a ter influência decisiva em medidas administrativas. Daí, a perspectivas de que informações guardadas há incontáveis anos possam sair da “caixa-preta”, se tornando do domínio público, como contratos de aluguel de imóveis, veículos, terceirizadas etc.
Vermículos
Partidos e lideranças políticas há semanas e semanas que tratam de outra questão: as eleições suplementares a prefeito e vice de Mossoró, consideradas iminentes. No campo político, essa é a prioridade fora da prefeitura.
A prefeita e o vice podem voltar através de liminar?
É possível, mas pouco provável.
Mossoró é que não pode parar. Com ou sem Cláudia, com ou sem Francisco José Júnior, mesmo que uns torçam e trabalhem pelo caos.
É sempre em meio ao caos que os vermículos se multiplicam e se fortalecem. Precisam do lodaçal. É seu habitat.
* Veja matéria complementar desta postagem especial: Interinos tiveram momentos difíceis na Prefeitura de Mossoró
Dona Hilda: camisa verde, "do jacaré"
Ontem (terça-feira, 4), foi aniversário do senador licenciado e ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB).
O senador de mais de 1 milhão de votos recebeu, entre muitos agrados, presente todo especial enviado de Mossoró: uma camisa verde.
A remetente foi a matriarca de prole numerosa, dona Hilda Medeiros, seguidora histórica dos Alves.
Garibaldinho
Na loja especializada, ela identificou preferência de cor e marca: “Eu quero uma camisa verde, do ‘jacaré’ (referência à cor símbolo do aluizismo e conhecida marca de confecção).”
Atencioso, “Garibaldinho” (como dona Hilda o trata) ligou para ela.
Foi oportunidade de agradecer a manifestação de carinho e colocar a prosa política em dia.
Nota do Blog – Dona Hilda mantém à sala de sua casa, no centro de Mossoró, o que denomina de “Acervo Bacurau”, em que conserva uma série de peças alusivas ao movimento político surgido no final dos anos 50 com Aluízio Alves (tio de Garibaldi Filho).
“Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero”.
Nelson Mandela
Acabei de fazer meu agendamento para o recadastramento biométrico em Mossoró. Fácil e rápido. Agora é só esperar a fila fácil e rápida.
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29/01 a 04/04 – posto de atendimento no município de Mossoró (sede da Zona Eleitoral);
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Nada avançou hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento de processos relativos, ainda, às eleições de Mossoró em 2012. Pedidos de vistas emperraram, de novo, a apreciação processual.
O juiz Carlo Virgílio pediu vistas (pausa para exame mais detalhado do processo), deixando seu voto para outra sessão.
Carlo Virgílio: overdose de vistas
No processo de número 539-77.2012.6.20.0034, o relator Verlano Medeiros contrariou sentença de primeiro grau que inocentou a prefeita e vice-prefeito cassados e afastados, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB). Ele votou pela condenação de ambos.
Mas, aí, Carlo Virgílio foi instado a se pronunciar e pediu vistas.
Esse processo é um recurso da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que sustentou candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).
Nos autos, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aparece em grande evidência, cabalando votos na comunidade rural do Hipólito.
Mais vistas
Não satisfeito com o primeiro pedido de vistas, Carlos Virgílio (que chegou ao TRE como representante dos advogados), voltou à carga noutro recurso, de número 417-67.2012.6.20.0033, iniciado à tarde de quinta-feira (30 de janeiro).
Àquele dia, ele já pedira vistas, quando o relator Eduardo Guimarães tinha emitido seu voto, mantendo cassação, inelegibilidade e afastamento da prefeita e vice.
Hoje, com o julgamento sendo sequenciado, além de Guimarães houve votos de Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e Artur Cortez pela manutenção da condenação de primeiro grau. Placar de 4 x 0, portanto irreversível.
Mas eis que pela segunda vez, no mesmo recurso, já com placar de 4 x 0 contra Cláudia e Wellington, Carlos Virgílio volta a pedir vistas.
No ano passado, ele chegou a ficar mais de um mês com processo debaixo do braço, aguardando seu voto-vistas. Noutra situação, saiu do plenário em plena sessão, deixando-o sem quórum.
Depois de muita celeuma e péssima repercussão até nacional do caso, o TRE empurrou votação para frente (veja AQUI).
Agora, os dois processos ficam para outras datas, quando serão concluídos. Se Carlos Virgílio deixar, claro.
O recurso eleitoral 417-67.2012.6.20.0033 deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolizada pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No rol de denúncias, eis síntese do que é imputado aos réus, constante nos autos:
Denúncias
a) A promessa de Edvaldo Fagundes (empresário do Grupo Líder) as duas principais instituições católicas de Mossoró, com influência no sentimento subjetivo da caridade inerente à população católica. Promessa estendida a outras entidades de cunho solidário com indicativo de continuidade do auxílio, tudo para o caso exclusivo de sucesso da campanha de Cláudia Regina, isto acompanhado de ampla cobertura midiática de tal feito. Criação, sob abuso econômico e político, de circunstâncias favoráveis à eleição dos investigados.
b) Doações de Edvaldo de bicicletas a eleitores, sendo esta promessa antecedente à eleição e a entrega posterior documentada por Blog Carlos Santos, com a presença dos filhos da governadora e do deputado Betinho Rosado. Atos abusivos que gestaram situações favoráveis à eleição dos investigados, com atribuição de vantagens a serem recebidas em caso de vitória.
c) Doação de cadeira de rodas pela filha de Edvaldo Fagundes, antes da eleição, com panfletos ligando Larissa Rosado ao caso dos “Sanguessugas”.
d) Apreensão de camisas padronizadas no dia da eleição, distribuídas pelos investigados.
e) Abuso de poder econômico e a ilicitude havida no emprego de dezenas de veículos Hilux na campanha dos investigados.
f) Helicóptero adesivado e responsável por jogar fumaça laranja sobre a cidade de Mossoró, mediante prática de propaganda/atividade de cunho eleitoral não contabilizada.
g) Irregularidade das doações efetivadas pelo colégio Mater Christi – empresa integrante de grupo educacional que recebe recursos públicos compulsórios para custeio do programa pró-superior.
h) Doações relacionadas a atividades que não pertencem à atividade econômica da parte doadora e que também não apresentam compatibilidade com o valor de mercado dos bens doados, implicando em custo significativamente superior àquele contabilizado pelos representados.
Saiba mais informações de bastidores acompanhando nosso TWITTER – clicando AQUI.
i) Emprego de veículos em propaganda eleitoral, mediante registro junto à justiça eleitoral, mas sem contabilização em prestação de contas.
j) Doações efetivadas após o dia 07 de outubro de 2012.
l) Alteração de limites de gastos em campanha de forma irregular, sob falso pretexto e vinculada a gastos diversos dos que deram suporte à alteração econômica verificada.
m) Superação do limite de gastos previstos para custeio da campanha dos investigados
n) Ilícita propaganda realizada pelos investigados no dia das eleições por meio da fala da governadora deste estado.
o) Abuso de poder econômico no amplo emprego de torpedos destinados a celulares com veiculação de propaganda negativa da candidata Larissa Rosado em prol da campanha dos investigados.
p) Emprego de recursos econômicos para doações irregulares em prol da campanha dos investigados – formas de captação de sufrágio que são mais evidentes como abuso de poder econômico: fato n° 01 – a troca de voto por pacotes de cimento; fato n° 02 – troca de voto por pares de óculos
q) Flagrante com detenção de servidores da SEDETEMA praticando atos políticos e distribuindo material de campanha dos representados em dia comum de expediente.
u) Flagrante feito em hospital privado com prestação de serviços ao Município de Mossoró por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
v) Doação de bens públicos em período vedado.
A Bancada do PT na Câmara formalizou nessa segunda-feira (03), por unanimidade, a escolha do deputado federal Vicentinho (SP) como novo líder da legenda.
Vicentinho posa ao lado de outros parlamentares petistas
Ele é nascido em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, mas viveu toda sua infância no município de Acari.
Na ocasião, Vicentinho foi bastante aplaudido pelos deputados que relembraram sua trajetória de vida e lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A deputada Fátima Bezerra em sua fala disse que o povo do Rio Grande do Norte, principalmente de Acari, se sente muito orgulhoso desse novo desafio que ele acaba de assumir.
Luta
“Vicentinho, sua história nos faz afirmar sempre que você é uma das referências mais generosas do nosso partido, naquilo que nossa legenda não perdeu até hoje, que é a luta em defesa dos trabalhadores e, contra qualquer tipo de opressão, preconceito e injustiça social. Parabéns!”, defendeu.
Em sua fala como novo líder, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora e defendeu a unidade da bancada.
“Este é um ano de eleições, e o lado de lá vem com ferocidade. Por isso, quero atuar mais com um portal voz da bancada para que não prevaleçam os interesses individuais, mas os interesses do conjunto da bancada”, disse.
A ex-secretária da Saúde de Mossoró, contabilista Jaqueline Amaral, está de volta ao Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró (AFIM), sociedade de economia mista (capital municipal e privado).
Assumiu outra vez a Diretoria Financeira da empresa que há anos entrou em processo de liquidação – Governo Fafá Rosado (DEM, hoje PMDB) -, mas continua gerando despesas pro erário.
Pedro Câncio, primo do chefe do Gabinete Civil do Estado, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), é seu diretor-presidente.
Do Blog do BG
O prefeito de Extremoz, Klauss Rego (PMDB), acaba de ter seu mandato cassado em primeiro grau.
A justiça ainda determinou a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2012, Enilton Trindade (PR) e vice Kiara Lucy Lima (PSB).
Nota do Blog Carlos Santos – O vice-prefeito Edilson do Nascimento Lima (DEM) também foi cassado.
A cassação é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolizada pela coligação oposicionista.
Os dois ainda foram condenados com oito anos de inelegibilidade.
Enilton Trindade é ex-prefeito.
Cabe recurso.
A Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) embarca para Brasília às 13h desta terça-feira, 4, onde cumpre agenda administrativa em embaixadas de três dos oitos países cujas seleções estarão em Natal em junho para participar da Copa do Mundo.
Às 19h desta terça-feira (4), a Chefe do Executivo Estadual será recebida pelo embaixador da Itália, Rafaelle Trombeta, encontro que contará também com a presença do Vice-Ministro das Relações Exteriores daquele país, Mário Giro.
Às 11h desta quarta-feira (5), Rosalba Ciarlini terá uma audiência com o embaixador do Uruguai, Carlos Daniel Amorín Tenconi.
Às 16h30, a Governadora se reúne com o embaixador do Japão, Akira Miwa.
Ainda dentro da agenda administrativa que cumprirá em Brasília, a Governadora terá uma audiência, às 14h30 desta quarta-feira (5), com o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira.
Do Blog Panorama Político
O Diário Oficial de hoje traz a publicação da exoneração do delegado Odilon Teodósio dos Santos Filho do cargo de diretor da Polícia Civil da Grande Natal.
Odilon Teodósio deixa o cargo depois de matéria veiculada no SBT nacional e produzida pela TV Ponta Negra, onde ele foi flagrado usando o carro da Polícia para compromissos pessoais.
Veja AQUI reportagem do SBT que gerou essa decisão do Governo do Estado.
Ninguém conte com o ex-senador Fernando Bezerra (PMDB) para a campanha deste ano ao Governo do Estado.
O que o Blog publicou com exclusividade à semana passada, quanto à sua desistência, continua valendo (veja AQUI).
O PMDB que trate de arranjar outro candidato a governador.
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Comentário da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em recente confraria à beira-mar, em sua casa na cidade-praia do Tibau (a 42km de Mossoró):
– Situação de Cláudia Regina (DEM) é irreversível (em termos de Justiça Eleitoral).
Depois de sobrepor uma mão empalmada, sobre a outra, em sua perna, não parecia angustiada com o comentário que fizera aos circunstantes.
A prefeita cassada e afastada de Mossoró nunca foi mesmo sonho acalentado pela “Rosa”, à Prefeitura mossoroense.
A mana e então vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM) era sua única preferência à sucessão da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).
Mais um processo eleitoral decorrente das eleições municipais de Mossoró, em 2012, entra na pauta hoje às 14h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, é o Recurso Eleitoral de número 539-77.2012.6.20.0034.
O recurso é da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que sustentou candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), contra a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB).
A decisão em primeiro grau da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, inocentara prefeito e vice.
O relator é o juiz Verlano de Medeiros (veja no boxe abaixo dados técnicos sobre o processo).
RECURSO ELEITORAL Nº 539-77.2012.6.20.0034
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (34ª ZONA ELEITORAL – MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41-A DA LEI 9504/1997 – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO e Outros
RECORRIDO(S) : CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRIDO(S) : WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
O recurso deriva de representação eleitoral por compra de votos, referente à prática da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e sua candidata em aliciar os eleitores da comunidade rural do Hipólito, conforme consta nos autos. A representação teve como objeto ainda a cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e seu vice.
Entretanto Ana Clarisse entendeu que não havia amparo ao acolhimento do que fora denunciado.
Julgamento
Há possibilidade ainda de que hoje tenha continuidade o julgamento do Recurso Eleitoral 417-67.2012.6.20.0033, iniciado à tarde de quinta-feira (30 de janeiro). O juiz Carlo Virgílio pediu vistas (tempo para análise mais apurada do processo), o que barrou a sequência da votação.
O relator do processo, juiz federal Eduardo Guimarães, já dera seu voto favorável à manutenção de cassação, afastamento e inelegibilidade de prefeita e vice.
Veja AQUI as acusações que pesam sobre Cláudia e Wellington nessa demanda.
O prefeito provisório de Mossoró, Francisco José Junior (PSD) colhe boas novas para o município, em sua estada em Brasília, iniciada ontem (segunda-feira, 3). A começar pelo Ministério das Cidades.
Audiência foi bastante positiva no Ministério das Cidades
Vários projetos apresentados ganharam endosso do Governo Federal. Um dos mais importantes foi à autorização para a construção de 1.200 casas pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural, que até então tinha disponível um total de 48 unidades.
Outros pontos foram reafirmados, como a construção de 844 para o Residencial Maria Odete, e mais 1.496 que serão construídas através da Caixa econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Todas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Artistas e casas
Além disso, o prefeito conseguiu autorização para a construção de 184 casas para artistas locais que não possuem casa própria.
Nesta terça-feira (4), o prefeito ainda terá encontro com membros do Governo Federal para tentar conseguir recursos para o funcionamento da UPA do Belo Horizonte, com abertura já confirmada para fevereiro.
Também busca meios à construção de mais duas Bases Integrada Cidadã (BIC), equipamento de segurança pública.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
“Fazei o que vos agrada, contanto que isso verdadeiramente vos agrade.”
Disraeli
Celso: campeão de volta (Blog do Magno Alves)
A diretoria do Potiguar demitiu à tarde de hoje o técnico Flávio Barros. O auxiliar técnico Jefferson Magno, “Capitão”, também foi demitido.
Para o lugar de Flávio chega Celso Teixeira, atual campeão estadual pelo clube, versão 2013.
Para o último jogo do alvirrubro na Copa do Nordeste, contra o Treze-PB, em Campina Grande, quarta-feira (5), o preparador físico Netinho vai treinar o time.
Celso retorna depois de conquistar título em campanha memorável, mas recheada de desatinos à beira do gramado.
Temperamental
Temperamental, “O louco Celso” é a versão nativa do “El Loco Bielsa”, técnico argentino.
Foi a solução encontrada pela diretoria do “Time Macho” para botar equilíbrio no plantel e aplacar ira da torcida. E, claro, botar o time para jogar e não apenas se defender, catando empates.
Flávio treinou o time em cinco jogos oficiais pela Copa do Nordeste, revelando mentalidade retranqueira e complexo de vira-lata. Foram três empates, uma vitória e uma derrota.
Na fase de pré-temporada, em três amistosos obteve uma vitória e mais dois empates.
Enfim, são cinco empates, duas vitórias e uma derrota em sua passagem sofrível pelo time mossoroense.
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A Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) definiu a tabela do Primeiro Turno do Campeonato Estadual deste ano. Tudo acertado.
Ops!
Na verdade, está em aberto apenas um pequeno detalhe: o local dos jogos dos times da capital. Só há confirmação do clássico ABC x América para o Arena das Dunas.
Na rodada de abertura do estádio, há pouco mais de uma semana, com os grandes ABC e América em campo, a curiosidade para se conhecer o campo gerou um público pagante um pouco inferior a 20 mil pessoas (veja AQUI) e altíssimos custos para clubes.
Foram colocados 27 mil ingressos à venda. Boiaram pouco mais de sete mil.
Imagine você com jogos quase sempre deficitários, tipo Alecrim x Coríntians de Caicó.
1ª Rodada do Estadual 2014
Data Hora Local Time Local Visitante
09.02 17h Barretão Globo – x – Baraúnas
09.02. 17h Indefinido América – x – Santa Cruz
09.02 17h Nogueirão Potiguar – x – Alecrim
09.02. 17h Marizão Coríntians – x – ABC
A prefeita de Baraúna, Luciana Oliveira (PMDB), será recebida em audiência pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), quinta-feira (6), em Natal. Vai solicitar apoio para ações emergenciais contra avanço da violência na cidade, através de parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.
Interdição aconteceu hoje pela manhã (Foto: Daniel Jacinto)
A reunião foi marcada em contato telefônico de Luciana Oliveira com Rosalba Ciarlini, hoje de manhã (3), durante o protesto contra insegurança em Baraúna, realizado em Juremal (zona rural). Moradores bloquearam a RN-015, que liga o município a Mossoró.
Interdição
A notícia da audiência ajudou na liberação da rodovia, que ficou interditada com madeira e pneus queimados por mais de cinco horas.
Moradores protestaram contra aumento de homicídios, trafico de drogas e outros crimes em Baraúna nos últimos anos.
“Embora segurança pública seja obrigação constitucional do Estado, a Prefeitura não permanecerá mais omissa e vai contribuir para tornar Baraúna mais segura. É essa parceria que trataremos com a governadora na audiência”, informa Luciana Oliveira.
