Por José Dario de Aguiar Filho

Vive o RN e a administração Robinson Mesquita de Faria um impasse para a instalação de um novo centro de detenção provisória, que se afigura como necessário e indispensável para a melhora do aparato de segurança pública do Estado e para a melhora do funcionamento do Poder Judiciário e conseqüente realização da justiça.

O impasse emergiu de ato do ilustre prefeito do Município de Ceará-Mirim assinado por Antônio Peixoto na sexta-feira passada, que mediante o decreto de nº 2.345/2015, veio a revogar a doação do terreno de dois hectares destinado à instalação do CEDUC Metropolitano no território do Município de Ceará Mirim/RN, obra essa a ser edificada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, orçada pela importância de 14,6 milhões de reais, a fundo perdido, cujo prazo de início de execução se encontra prestes a vencer.

Tal situação se apresenta como de extrema gravidade, sendo objeto de preocupação do ilustre magistrado encarregado pela Vara de Execuções Penais da Capital, Dr. Henrique Baltazar, que externou se absurda a devolução pelo RN de importância destinada edificação das instalações penitenciárias.

Sob hipótese alguma há de se devolver por falta de utilização de uma importância de representativa monta, que sem dúvida minimizará o grave estado de caos em que se acha a estrutura penitenciária do RN.

Para o impasse existe solução, que se encontra em Mossoró, mediante a implantação do Projeto no terreno da Penitenciária Agrícola Dr. Mario Negócio, unidade penitenciária com área de seiscentos hectares.

A edificação dessas instalações se prestará para humanizar o comprimento das penas impostas aos apenados de Mossoró e de toda a Região Oeste do RN, que em maioria se tratam de cidadãos desta unidade federada, que assim poderão saldar seus débitos com a sociedade, próxima a sua cidade natal, viabilizando o recebimento de visitas de familiares e amigos, amenizando o transtorno que emerge da privação da liberdade.

Assim, se resguardará o mínimo de dignidade ao condenado, que se trata de apenado, porém, em decorrência dessa situação, não deixa de ser cidadão Brasileiro.

Dito investimento deverá ser apenas o inicial, de tantos outros, com destinação à revitalização das instalações da penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio.

E ninguém poderá externar qualquer argumento em contrário, como habitualmente se faz, à exemplo, o de  “que a cidade não deseja ser detentora de unidade penitenciária que causam transtornos à vida de seus habitantes”.

Portanto, tal medida se presta para a solução do impasse representado pela devolução pelo RN da referida importância, além minimizar o problema caótico da superlotação da população carcerária.

De outro lado, a instalação de tais edificações servirá para minimizar a grave crise que se encontra se instalando sobre o segmento das empresas de construção civil, com a manutenção de empregos para os trabalhadores.

No nosso modesto modo de ver, cabe aos representantes de Mossoró, seja do poder executivo e legislativo, bem como a todas as lideranças da Região Oeste, postular a realização da mencionada obra, para tanto, direcionando gestões junto ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, para implantação desse projeto em Mossoró, e assim se beneficiando aos filhos dessa terra e de sua região.

Mãos a obra, Mossoroenses e cidadãos do Alto Oeste desta unidade federada.

José Dario de Aguiar Filho é juiz do Trabalho titular da Vara de Ceará-Mirim (RN), Mestre em Sociologia pela UFRN e foi juiz titular da 2ª Vara de Mossoró de 29 de março de 2001 a 31 de janeiro de 2013