Juiz das Execuções Penais do Natal, crítico ferrenho do modelo prisional brasileiro, especialista em Direito Processual Civil e Penal, além de MBA em Gestão Judiciária, Henrique Baltazar é nosso entrevistado na Série “Conversando com…“. Ele foi ouvido pelo repórter Magno César e apoio de Paulo Mello, da equipe da Rádio Cabugi do Seridó.

Henrique Baltazar diz que Robinson Faria tem tempo para fazer correções no sistema (Foto: Rodrigo Sena)

O judicante aborda sobretudo o problema da estrutura e gestão prisional no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele afirma que “o governo é o maior problema” e não os marginais que ficam encarcerados em presídios e delegacias. Veja abaixo a íntegra dessa entrevisga:

1 – O senhor tem muitos problemas no exercício de juiz de execuções penais?

Os problemas são naturais em qualquer trabalho. Não é diferente das outras pessoas com características próprias de execução penal que é lidar com pessoas que são condenadas criminalmente.

2 – Quais as metas que o senhor não conseguiu alcançar nas execuções penais e por quê?

A maior foi realmente ter uma execução penal que funcione como a lei prevê.  Isso foi o maior desgosto de quase todos os juízes de execução penal de quase todo o Brasil. A causa é a inoperância do Estado, do poder executivo. No tocante ao judiciário, eu creio que consegui dar uma gestão diferente na Vara de Processos Penais de forma que nós colocamos a vara para funcionar de uma forma com erros naturais, mas com um número de erros muito pequenos. O problema é que não temos espaço, não temos estrutura. O estado não dá condições. O estado não tem desde prédios suficientes a agentes penitenciários passando por equipe técnicas que pudessem dar condições, como a lei diz: condições de reintegração social do apenado.

3 – Por que na sua opinião, o juiz Henrique Baltazar é considerado polêmico?

A polêmica é porque não fico escondendo as coisas. Eu prefiro dizer o que penso do que ficar em conversas só de bastidores.

4 – Sendo uma área que o senhor entende e conhece bem, quais os principais problemas e dificuldades que o senhor se depara no sistema prisional do estado?

O governo é o maior problema, não só o governo estadual como também o Governo Federal. O governo não consegue entender a necessidade do trabalho que precisa ser feito para execução penal. Os governos se amparam por esses discursos de ressocialização e não oferece condições, então o maior problema que nós enfrentamos é convencer os governos da grande responsabilidade na área da execução penal.

5 – O senhor é favorável a parceria com a iniciativa privada em relação aos maiores presídios do estado como pretende o Governo do Estado?

Sou. Eu conheço essas parcerias públicas privadas, visitei um presídio desse tipo lá no Paraná, no Espírito Santo e conversei com autoridades dessa área sobre o funcionamento.

6 – Os escalões superiores da justiça no Rio Grande do Norte apoiam as ações do juiz Henrique Baltazar?

Todas as ações que a gente toma como juiz às vezes o Tribunal concorda, às vezes discorda, mas nunca tive um problema mais sério. O Tribunal sabe que estou fazendo o que é possível fazer e lutando para que a coisa funcione. Eu realmente não posso dizer que exista resistência do Tribunal à forma como eu exerço meu trabalho.

7 – Na sua opinião, o que falta por parte do governo do estado, mais especificamente dos órgãos de segurança em relação à segurança pública e dos presídios?

O Governo do Estado precisa entender que o sistema penitenciário apesar de não ser um órgão oficialmente da segurança pública mas é um órgão de extrema importância para a segurança pública. E daí não adianta o governo exercer um trabalho destinado sem recursos para o policiamento ostensivo, para o policiamento repressivo, se ele não tem uma estrutura no sistema prisional que possa segurar os presos.

Não adianta você colocar a polícia na rua, prender centenas de pessoas e depois não saber onde colocar essas pessoas, e não adianta colocar um monte de gente nas prisões se não fizer um trabalho que possa dar condições para que essas pessoas possam voltar à vida social dignamente e se afastarem definitivamente da vida criminal, e até impedir que elas caso queiram retornem a essa vida criminal. Então, esse entendimento é que precisa ser visto.

8 – Por onde o senhor tem exercido a função de juiz é visível seu empenho em aplicar a lei de forma justa e clara. Isso tem lhe trazido alguns dissabores? Quais?

Incompreensão sempre tem. Em todas as comarcas que trabalhei, a maior parte da população tem mostrado apoio ao meu trabalho como juiz. Sempre joguei limpo, sempre joguei claro, tanto que nunca me recusei a receber imprensa, sempre discuti claramente com a imprensa, sempre foi claro meu relacionamento. Sempre coloco como exemplo o que aconteceu quando cheguei em Caicó,  na época o saudoso F. Gomes (repórter assassinado), eu fui ao programa dele na rádio por que havia sido lido uma reportagem que me denegria. Chegando lá ele estava visivelmente nervoso e antes de começar ele perguntou o que é que posso perguntar? O que você quiser.

Sou um servidor público, não faço nada escondido. Pode perguntar o que você quiser sobre o meu trabalho. E aí ele perguntou o que quis e nos tornamos amigos e nunca me recusei a responder coisa alguma. Sempre joguei claro com a sociedade sobre meu trabalho. Quanto ao trabalho de juiz, o mais interessante é que qualquer decisão que eu tome pode ser contestada e a pessoa ter os seus canais na busca e recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar modificar a decisão que eu tenha tomado. Então isso me deixa muito tranquilo para exercer o meu trabalho.

9 – O senhor há poucos dias disse à imprensa que é favorável ao cidadão manter armas em casa para defender sua família. Na sua opinião bandido bom é bandido morto, desde que em defesa da família e seu patrimônio?

É o bandido preso cumprindo a pena que ele devia cumprir. A legítima defesa, porém ela está prevista na Constituição. Eu entendo que o cidadão deve ter a casa inviolada do indivíduo, a Constituição já diz isso. O cidadão tem que ter o direito de defender sua casa e sua família. Eu defendo que o estatuto do desarmamento seja flexibilizado, seja diminuída tanta resistência para que a pessoa possa ter uma arma em casa para defender sua casa, ou seu negócio, seu trabalho do ataque de criminosos.

Quanto ao porte de arma que as pessoas às vezes confundem com a possibilidade de ter uma arma em casa com o posse de arma, não quando você defende que o cidadão possa ter uma arma está querendo que seja um filme de faroeste que as pessoas andem com um revólver na cintura. Eu nunca afirmei isso, eu acho até que mais algumas categorias do que hoje devem ter a possibilidade de ter um porte de arma. Então eu defendo regras claras para que se diga o que é necessidade e o que não é necessidade e seja mais flexibilizado esse tipo de regra, e que todo cidadão possa sim, se não tem procedimento criminal, se nunca respondeu uma ação penal, se nunca cometeu nenhum crime antes ou nunca foi levado à justiça por prática de crime, ele possa sim ter sua arma em casa para defender a sua pessoa, seus familiares, seu patrimônio do ataque de indivíduos.

10 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que policias e delegados após aposentadorias ficam proibidos de portar armas. O senhor não considera que um policial após passar anos e anos perseguindo e prendendo bandidos e viciados ficam totalmente desprotegidos sem portar uma arma após aposentadoria?

Essa decisão foi do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Eu acho uma decisão equivocada. O nosso porte, o meu, dos policiais é chamado “porte funcional”. A gente não precisa de todas aquelas exigências da Polícia Federal para poder ter o porte de arma. O que a decisão do STJ fez, foi dizer que no momento que o cidadão se aposentou deixou de ter a prerrogativa do cargo e aí para isso ele pode ter o porte de arma, mais submetido a toda via crucis que os demais cidadãos têm para ter um porte de arma junto a Polícia Federal. É um equívoco nessa decisão, eu penso completamente diferente.

O cidadão policial, juiz, promotor, agente penitenciário, que passou a vida toda enfrentando criminosos, julgando criminosos, acusando criminosos, esse cidadão teria que ter mais respeito do estado brasileiro. O STJ só fez uma interpretação da lei. É um absurdo que a lei brasileira faça isso, retire do cidadão o direito de se defender. É inadmissível o governo brasileiro tem feito nos últimos quinze anos, que é tentar retirar do cidadão o direito de se defender, dificultar a ação das autoridades policiais e colocando mais facilidade para a ação do criminoso e ninguém nota que esse tipo de coisa é um dos fatores que tem aumentado a criminalidade no Brasil.

11 – Qual a avaliação que senhor faz do Governo Robinson Faria em relação ao combate a criminalidade e as fugas de presídios?

Mais discurso do que ação. Ele tem razão quando afirma que pegou uma herança ruim. O Estado estava numa situação ruim nessa área, mas ele era o vice-governador no governo anterior, então ele conhecia a situação do Estado quando assumiu e tinha que ter-se preparado para isso, até porque um dos fortes discursos que o governador usou na sua campanha foi o da segurança. Infelizmente, apesar desse discurso ele não soube principalmente ouvir as pessoas certas. Mas ele só tem um ano de governo e tem muito tempo para corrigir isso aí.