Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu decisão da 2ª Vara Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão desse poder, sobre exoneração de servidores da Universidade Federal do RN (UERN), que estariam com vínculo ilegal com a instituição há muitos anos.

Lewandowski: Exoneração em massa (Foto: STF)

A decisão veio após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por despacho emitido no dia 23 de janeiro deste ano, pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, passou a ficar sem efeito. A portaria tinha sido assinada/publicada pelo reitor da Uern, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, exonerando 86 servidores de uma “canetada”.

Segundo a juíza, a Uern deveria promover “a instauração de procedimento administrativo individual para cada servidor, com observância do devido processo legal, devendo os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo.”

Concursados

Paralelamente, concursados da Uern passaram a se sentir lesados com a decisão da magistrada e a forma de processo administrativo individualizado, moroso.

O concurso foi regido pelo edital  002/2016. Teve seu resultado final homologado em 23 de novembro de 2016. Como tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a data de seu vencimento é 23 de novembro próximo.

O edital ofereceu 11 vagas para o cargo de Agente técnico Administrativo nível médio e 29 cargos de Técnico nível superior, mais cadastro reserva.

Apesar da Uern já ter nomeado além do número de vagas ofertadas, existe considerável número de concursados no cadastro reserva.

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