O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções.  A mudança, segundo justificativa do Governo Fátima Bezerra (PT), é necessária para atender às diretrizes traçadas pela administração.

“A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.

Desmembramento

Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Nota do Blog – O governo jacta-se de não gerar mais despesas, não fomentar mais ônus financeiro, nessa reforma administrativa. Argumento pueril. Sua grande virtude deveria ser a promoção de drástica economia, de redução de despesas.

Para um estado que vive em estágio de insolvência, deveria ser prioridade diminuir o tamanho da máquina pública. Mas nas contas de Fátima e seus auxiliares, não. Lamentável.

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