Há exatos quatro anos, quando assumiu a Prefeitura Municipal de Mossoró pela quarta vez, a então prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tomou medidas emergenciais para o equilíbrio financeiro e manutenção dos serviços básicos da municipalidade, além de atualização salarial. Ela herdava problemas advindos do governo Francisco José Júnior.
Na 1ª reunião, Rosalba anunciou cortes de benefícios a servidores e redução de comissionados, que não cumpriu (Foto: arquivo)
Baixou logo o decreto 5025 de 02 de janeiro de 2017, no Jornal Oficial do Município (JOM) de 3 de janeiro. Mas ao todo, três edições – 389A, 389b e 389c, dias 2, 3 e 4 – veicularam o elenco de medidas restritivas.
Entre outras medidas tomadas por ela (veja AQUI), havia a suspensão de pagamento de horas extras, gratificações, plantões e viagens, redução de no mínimo 50% do número de cargos comissionados por cada órgão, revisão e cancelamento de contratos e locações. Em campanha tinha prometido auditoria, revisão de contratos e outras medidas – mas que acabou evitando.
O art. 11 do Decreto N. 5025/2017, por exemplo, determinava que o secretário municipal de Administração e Finanças fizesse um estudo acerca do quadro de pessoal, e que, durante esse estudo, não fosse nomeado mais de 50% dos cargos em comissão previstos em lei.
Infelizmente, esse estudo nunca foi publicado nem ocorreu redução de contratações. O agravante, é que Rosalba Ciarlini concluiu seu mandato sem saber informar o total de cargos de comissionados do seu governo. Na Sabatina da Rádio Rural com candidatos a prefeito, no dia 13 de outubro de 2020, ao ser perguntada sobre o assunto ela se esquivou. Desconversou. Não disse.
Um minucioso trabalho do Blog Tio Colorau no fim do primeiro ano de gestão de Rosalba, 2017, apontava que até a primeira quinzena de dezembro já tinham sido nomeadas 555 pessoas (veja AQUI). Se o decreto que a própria prefeita editou, fosse obedecido, os comissionados não deveriam passar de cerca de 351.
Lei Complementar 122/2016 (gestão Francisco José Júnior) que teria sido a base para o decreto de enxugamento “em até 50%”, estabelecia que a municipalidade deveria ter no máximo 702 cargos em comissão disponíveis, tratando minuciosamente dos seus perfis e números. Mas a prefeita encontrou 638 nomeados – herança do antecessor. Exonerou a grande maioria deles.
Transição sabotada
Mas, hoje, a administração do prefeito recém-empossado Allyson Bezerra (Solidariedade) não tem dados exatos sobre essa questão. As informações são conflitantes e precisará de tempo para chegar a um número exato e confiável.
Nem decisão judicial (veja AQUI) obrigando a então prefeita Rosalba Ciarlini a apresentar documentos solicitados, pela equipe de transição de Allyson, foi capaz de facilitar o início de governo. Os últimos foram entregues quase às 18h do dia 31 de dezembro. Chaves e senhas para acessos à sistema virtual e sede da prefeitura chegaram às mãos de pessoal do novo prefeito à tarde do dia 1º, horas antes de sua posse.
Outras medidas adotadas por ele procuram arrumar primariamente “a casa”, para que a situação não fique completamente ingovernável, haja vista que não houve transição de governo na prática. Ela foi sabotada pela prefeita que não se reelegeu. Dificultou repasse de dados e sua equipe chegou a ponto de marcar reunião com grupo de trabalho do então prefeito eleito, mas sequer compareceu ou disse o porquê da ausência (veja AQUI).
Leia também: Prefeitura decreta estado de calamidade financeira e administrativa.
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