Blog Carlos Santos

Senado terá peso importante na próxima legislatura e na relação com o governo (Foto: Agência Senado)

Quando os senadores recém-eleitos tomarem posse, em fevereiro, o PL passará a ostentar a maior bancada de um único partido na história recente do Senado. Dos 81 parlamentares, 29 pertencerão ao partido — 36% da Casa. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que definiu as regras eleitorais modernas, nenhum partido chegou ao início de uma legislatura (o período de quatro anos entre as eleições) com uma bancada de senadores tão numerosa.

Para comparação, o PL terá quase o triplo de senadores do PT, que será a segunda maior bancada, com 10 parlamentares — 12,5% do total.

O tamanho e a correlação de forças entre as bancadas exerce influência decisiva em diversos procedimentos:

Definição da pauta legislativa (o que será votado e quando)

Aprovação e rejeição de projetos

Modificação de projetos em votação, por meio da apresentação de destaques

Eleição do presidente do Senado e dos demais membros da Mesa

Escolha dos presidentes das comissões

Indicação dos relatores nessas comissões

Formação e comando de blocos parlamentares

Aprovação e rejeição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades indicadas pelo presidente da República

Convocação de ministros do governo para prestar esclarecimentos

Criação e bloqueio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs)

Impeachment de autoridades

Manutenção e derrubada de vetos presidenciais

Embora tenha atingido uma dimensão que lhe confere peso importante nas atividades, o PL mesmo assim não chegará a responder pela maioria do Senado sem formar blocos ou costurar acordos com outras siglas.

Para aprovar projetos de lei complementar ou indicações para cargos importantes — como o Supremo Tribunal Federal (STF) — são necessários pelo menos 41 votos favoráveis. No caso de propostas de emenda à Constituição (PECs), são 49 votos.

A última vez em que um partido iniciou a legislatura fazendo sozinho a maioria do Senado foi em 1987, quando o PMDB tinha 46 dos então 72 assentos que havia no Senado — quase 64%. Aquele ano também começou com apenas nove bancadas partidárias, e cinco delas tinham de um a dois senadores.

Gráfico da Agência Senado mostra diferenças entre bancadas atualmente e o que virá em 2027

A última vez em que um partido iniciou a legislatura fazendo sozinho a maioria do Senado foi em 1987, quando o PMDB tinha 46 dos então 72 assentos que havia no Senado — quase 64%. Aquele ano também começou com apenas nove bancadas partidárias, e cinco delas tinham de um a dois senadores.

De lá para cá, a trajetória foi de diluição da distribuição de senadores entre os partidos. Hoje, nenhum partido concentra tanto da composição do Senado: o PL, que já é a maior bancada, começou o ano com 15 parlamentares, e as maiores bancadas subsequentes tinham 13 (PSD), 10 (MDB), nove (PT) e oito (PP). O ano de 2027, assim, marca uma reversão na tendência moderna do Senado.

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), diz que foi “por desejo dos brasileiros” que seu partido será, na próxima legislatura, o maior tanto no Senado quanto na Câmara (onde terá 121 dos 513 deputados):

— Essas marcas são expressivas e mostram a conexão que o PL tem com a sociedade brasileira. Isso também nos dá uma responsabilidade muito grande nas duas Casas.

Segundo Marinho, foi por “desejo dos brasileiros” que o PL chegasse a esse tamanho (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Do lado governista, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que, independentemente do tamanho das bancadas, o compromisso com o país deve se sobrepor às disputas ideológicas:

— O Senado sempre foi um espaço de debate, negociação e construção de consensos. Independentemente das diferenças ideológicas, temos a responsabilidade de colocar os interesses da população acima das disputas partidárias, priorizando as políticas sociais e o desenvolvimento do Brasil.

O tamanho das bancadas é influente na composição da Mesa do Senado. A Presidência é altamente estratégica porque o senador que comanda a Casa controla a pauta de votações e dita o ritmo dos trabalhos parlamentares. O presidente é, portanto, decisivo para que o Senado se dedique mais às pautas do governo ou às da oposição.

Os demais cargos costumam ser preenchidos por acordo, e quanto maior o partido ou bloco de partidos, mais cargos ele pode ocupar e maior é o seu poder de escolha sobre quais serão esses cargos. Depois da Presidência, a 1ª Vice-Presidência e a 1ª Secretaria (principal cargo administrativo do Senado) são as funções mais cobiçadas, porque também integram a Mesa do Congresso Nacional.

Peso de bancadas se revelam em matérias importantes (Gráfico da Agência Senado)

O maior partido do Senado ganha também o direito de presidir um número de comissões proporcional ao tamanho de sua bancada e de ser o primeiro a escolher quais delas deseja comandar. Vale ressaltar que essa prioridade é uma praxe do Parlamento e está sujeita a dinâmicas da política que podem levar a outra forma de decisão sobre esses cargos.

À frente dessa fila informal, os partidos costumam optar pelas comissões de maior peso político e regimental, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além de concentrarem a tramitação de projetos de grande impacto, essas comissões são o caminho por onde passam todas as indicações para cargos no Judiciário e no Banco Central.

O impacto do comando das comissões na produção legislativa é direto. São os presidentes que decidem as propostas que irão a votação e que indicam os senadores que atuarão como relatores delas.

Além disso, a composição partidária de cada comissão é, por determinação regimental, proporcional à composição do Senado como um todo. No ano que vem, portanto, o PL deterá 36% dos assentos de cada um dos 16 colegiados temáticos.

Destaques

Os maiores partidos também têm mais acesso aos chamados destaques. Um dos instrumentos mais valiosos de negociação no Senado, eles permitem separar um trecho específico de um projeto ou emenda e votá-lo à parte.

Diferentemente dos destaques individuais dos senadores, que precisam do aval do Plenário e costumam ser rejeitados em bloco, os destaques partidários devem necessariamente ser votados. O número de destaques automáticos de cada partido é proporcional ao tamanho de sua bancada, o que dá às grandes legendas um elevado poder de barganha para negociar alterações nas propostas e influenciar a redação final.

Sozinho ou num bloco parlamentar, o PL ocupará no ano que vem tanto a Liderança da Maioria (por ter o maior número de senadores) quanto a Liderança da Oposição (por ter o maior número de senadores adversários do governo). O consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho explica que essas duas lideranças dão a quem as ocupa vantagens institucionais, administrativas e regimentais expressivas:

Marcos Rogério (PL-RO) conduz reunião na Comissão de Infraestrutura: maior bancada partidária do Senado escolhe as comissões que deseja presidir (Andressa Anholete/Agência Senado)

— Quando um partido assume uma liderança, ganha muito mais que um cargo simbólico. Passa a contar com uma estrutura administrativa que inclui equipe, gabinete e recursos e amplia sua capacidade de atuação. Além disso, o líder dispõe de mais espaço e tempo de fala nos debates, pode orientar a posição da bancada nas votações e participa de forma mais ativa das negociações e deliberações. Tudo isso aumenta significativamente a influência política e institucional do partido no processo legislativo.

O partido mais numeroso, sendo da oposição, terá maior poder de fiscalização sobre os atos do governo, seja na criação de CPIs, seja na convocação de ministros de Estado para prestar esclarecimentos.

Também será capaz de, com mais facilidade, derrubar vetos presidenciais e rejeitar indicações do presidente da República para postos como os de embaixador, diretor de agência reguladora, procurador-geral da República, diretor do Banco Central e ministro do STF.

Governo tem que negociar

— Um partido que controla mais de um terço do Senado obriga o governo a negociar previamente os nomes para os tribunais superiores, o Ministério Público, o Banco Central e até as agências reguladoras. Se o governo não considerar a opinião dessa bancada oposicionista, correrá um risco político alto na votação no Plenário — avalia Guerzoni Filho.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, lembra que, historicamente, os presidentes da República conseguiram formar com relativa facilidade, com a maioria dos partidos no Congresso, uma base de apoio e governabilidade. A situação agora será diferente, segundo ele:

— A próxima legislatura deve ter uma oposição mais forte e organizada no Senado. Com o crescimento da bancada do PL e de aliados, esse grupo ganha mais capacidade de influenciar a elaboração das leis e fazer avançar as suas pautas. Não será apenas uma oposição de discurso, mas uma oposição com peso efetivo nas decisões da Casa.

Fonte: Agência Senado

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