Juiz mostra segurança em cassação do registro de Fafá Rosado

Magistrado com sólida formação jurídica, longa carreira e tradição familiar oriunda da Paraíba, Francisco Seráphico não deferiu por acaso o pedido para cassar registro de candidatura da prefeita Fafá Rosado (DEM) e de sua vice Ruth Ciarlini. Em seu entendimento, o artigo 77 da Lei Eleitoral 9.504/97 foi violado.

A sanção assinalada é a perda do registro de candidatura.

Segundo os autos, no dia 23 de julho deste ano, em plena campanha eleitoral, a prefeita participou de inauguração de um centro móvel de treinamento do Cefef e Petrobras. Descerrou placa, discursou e foi apresentada – como não poderia ser diferente – como representante do governo municipal.

Somou-se à questão, uma ampla cobertura jornalística de sua presença, inclusive em página na Internet da própria prefeitura, emissoras de televisão, rádios e jornais. Conforme assinala o artigo 77, “é proibido aos candidatos a cargos do poder executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.”

O infrator está sujeito a cassação de registro, assinala o parágrafo único.

A ação foi movida pelo promotor eleitoral Jorge Cruz e a coligação “Mossoró Pra Você”, que arrima a postulação da candidata a prefeito Larissa Rosado. Em sua sustentação, Seráphico escreveu que não via nenhum ponto “controverso” para deixá-lo em dúvida quanto à decisão.