Do jornal O Globo
O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais.
Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país.
São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna.
Em reunião realizada na quarta-feira pelo Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os 24 presidentes dos TJs se colocaram contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça — cujo presidente é o mesmo do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto — que estabeleceu ontem o dia do esgotamento do prazo para a divulgação da lista nominal de juízes e servidores do Judiciário, com respectivos salários e adicionais. Como determina a lei.
Mas, felizmente, não há uma posição monolítica do Judiciário. O Supremo, no final de junho, divulgou seus dados — não poderia ser de outra forma, por ser a Corte a última linha de defesa do estado de direito. Ontem, como determinado pelo CNJ, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho. Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.
Em carta aberta divulgada ontem, o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pede, inclusive, que o plenário do STF decida sobre a divergência.
Pode ser que este seja o destino final da polêmica. Mas é necessário entender o pano de fundo dela. Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional n 45, base do atual processo de reforma do Poder.
A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.
Não é por coincidência que corporações sindicais de servidores públicos em geral têm a mesma reação de juízes.
O funcionalismo público como um todo nunca teve qualquer visão ampla de prestadores de serviços. Também formaram castas, as quais não consideram estar obrigadas a prestar contas sequer a quem lhes paga o salário, a sociedade.
Tanto que várias categorias se encontram em greve, mesmo em atividades essenciais. A rebelião de juízes é parte de um todo.
TRANSPARÊNCIA é algo difícil pra os que estão na CARNE SECA DA justiça de merda deste PAÍS. Como diria ZÉ roberto, ”HOMI VÃO CAGAR.”
Essa senhora é emblemática!Tem gente quando escuta o nome dela corre pra tomar CALMONTE!
Só sei de uma coisa, esta turminha que “nada na grana” com seus exorbitantes salários, representam uma pequeníssima minoria da nossa população que é tão massacrada e desprestigiada. E com isso continua de vento em polpa a má distribuição de renda do nosso país chamado Brasil, que vai merecendo a nota dada pelo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
Ah tá! Os magistrados sentem-se como se fossem vestais gregas. Pois não, sim senhor!.
Infelizmente, nada de novo front ou COMO DIRIAM…tudo como dantes no quartel de abrantes…!!!
Porém, água mole em pedra dura…
Caro Carlos Santos e Web-leitores, não é de hoje, muito pelo contrário, mesmo por que históricamente, a relação da sociedade braisileira com o que se chama Estado, sempre foi pautado pelo clientelismo, paternalismo, patrimonialismo e, sobretudo pleo viés inconfundivel viés de deliberadamente confundir público e privado.
Ora, se temos exemplos patéticos exemplos vindo daqueles que possuem a obrigação de julgar e de obedecer ao regramento legal em qualquer hipótese (NO CASO DA MAGISTRATURA). Imaginem o que não passa pela cabeça de um simples e dito cidadão comum imerso no cotidiano da cultura do vale tudo, da lei de gérson e do onipresente herói sem caráter conhecido como macunaima.
Em todas as esferas da adminstração pública, as mazelas e os vícios dessa cultura ainda hoje entorpecem corações e mentem dos que sonham, estudam e planejam, através de concursos públicos, tornar-se mais um barnabé, ou seja um indíviduo que em sua função menos trabalha menos produz e mais possui um emprego.
Estamos em pleno século XXI, e, por incrível que pareça uma Associação de Magistrados e vários e vários sindicatos e sindicalsitas, todos eles, conhecedores e sabedores da Lei e do que emana da nossa Constituição.
Esse fato, infelizmente se dá de maneira injustificada e e inexplicavel quando apelam prá todo tipo de desculpa e de sofisma ao resistirem em tornar público aquilo que a Lei determia, ou seja transparência quanto aos seus salários, salários esses que no mais das vezes sabidamente são verdadeiramente um acinte e um desrespeito à grande amiroria dos brasileiros que trabalham e não vivem à sombra das tetas do Estado privatizado Estado Brasileiro.
A despeito de algumas medidas e avanço pontuais ocorridos nos últimos dez anos, o judiciario brasileiro como poder ainda se faz e se presta, infelizmente, como a instituição brasileira mais avessa e resisitente à transparência, à fiscalização e ao necessário processo de adequação as regras do processo democrático, as quais, bem ou mal de há muito se submetem o Legislativo e o executivo em todas as esferas da República.
Isso se faz e se dá no modo de trabalhar e de prestar serviços à sociedade quando judicando e, sobretudo em seu ainda autoritário, autocrático e obtuso modo de se relacionar com todas as esferas de poder e estamentos da sociedade brasileira.
É por essas e outras que sempre afirmo… verdadeiramente ainda somos adolescentes políticos pretendendo votar e administrar um mastodôntico Estado, que, ainda em pleno século XXI está à serviço de meia dúzia.
Um baraço senhores Web- leitores
FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.