Do The News para o BCS

Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)

Integrantes do Judiciário e Legislativo começaram a desenhar uma saída negociada para um tema que tem gerado debate em Brasília: os chamados “penduricalhos”, que elevam salários do funcionalismo acima do teto constitucional (R$ 46 mil).

Em reunião com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros como Flávio Dino, Moraes e Gilmar Mendes, ficou acertada a construção de uma “regra de transição”.

Esse nome bonito nada mais é do que a ideia de dar um prazo — estimado entre 120 e 180 dias — antes de aplicar integralmente as restrições aos supersalários.

A tentativa de acordo ocorre em um momento estratégico.

O plenário do STF deve julgar a decisão de Dino que suspendeu benefícios capazes de ultrapassar o teto.

Ao mesmo tempo, o Congresso sofre pressão para aprovar uma lei nacional que regulamente essas verbas indenizatórias.

A relevância: Além do desentendimento entre os Poderes, tem muito dinheiro envolvido. Em 2024, os estados gastaram R$ 92 bilhões com o sistema de Justiça, incluindo Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias. Desse total, 67% foram destinados à folha de pagamento.

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