O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró(APAMIM). Ele também definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.

Estrutura e gestão da Apamim passaram por uma verdadeira revolução nos últimos anos (Foto: arquivo)

O magistrado determinou a dissolução em definitivo da Apamim, que até setembro de 2014 (quando eclodiu a intervenção) era controlada pelo grupo político da então deputada federal Sandra Rosado (PSDB), atualmente em fim de mandato como vereadora em Mossoró.

Bloqueio de contas

Donato ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e Coperfisio, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.

O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM) contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade.

Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos. Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.

Donato: avanços na intervenção (Foto: JFRN)

Passado e presente

Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”.

Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.

Nota do Blog – A intervenção da Apamim é uma mudança de “chave” em termos de gestão nesse complexo hospitalar. Impressionam os avanços obtidos, mesmo com continuada dificuldade de fluxo de recursos.

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