Bernardo Amorim foi o autor do projeto que beneficia milhares de motociclistas que usam transporte diariamente (Foto: arquivo)
É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).
De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.
Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.
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Tradução:
Choveu torrencialmente na horta dos motoqueiros.
Tradução 2:
O deputado já pode encomendar o paletó da posse. Tá reeleito. Entende?
P. S – Bem essa chuva poderia beneficiar a horta dos donos de Chevett, Candango, DKV, Rural, Fusquinhas, Aero Willys, Kombi, Variant, Caminhão FÊNÊMÊ, Jipe Gurgel e Simca.
Fica a dica.
Jogou prá calera!
O paletó tá encomendado.
Saudade do Aero Willys do meu psi. Bancos vermelhos, ou melhor; encarnados!
Um abraçaço.
NR: pai
Deputado maxoooo!!!!
Preparem- se para o aumento do numero de Mortes nas rodovias, as forças policiais não vão mais poder fazer nada para conter o avanço desordenado de motonetas irregulares. Manobra politica eleitoreira!
99% dos acidentes quem chegavam ao HRTM, eram de ” moto trak, moto biz e moto pop”.
Grande incentivo a exaurir os traumatologistas!
Sugiro ao Nobre Deputado que formule uma Lei que proiba não penalisa-los quando estiverem alcoolizados!
Tenho dito.
Bom dia.
Viva FafaZiNaro!
Fafá é Bolsonaro na veia!
Valeu Fatinha!
Segue o baile
6 horas corridas no populismo funcional
Salario em dia para órgãos com arrecadação própria
Aumento dr salário de PM e auditor
Nao recebe professor
Volta às aulas sem dialogo com a categoria
Premio nazista do estado
Nao pagou salario de 2018 aos professores da uern
Fatima é bolsonaro
Ódio aos professores
Nem como de costume, parte do décimo em julho!