A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu o Ato nº 152, de 2008, que determina a todos os servidores de cargos comissionados ou funções gratificadas que declarem se são parentes até terceiro grau dos membros do Poder Legislativo ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. 

O decreto legislativo foi publicado hoje (terça, 2), na página 22 do Diário Oficial do Estado.

Seu objetivo é de adequar o quadro de pessoal da Assembléia Legislativa às determinações impostas no enunciado nº 13, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo nos três poderes.  Os servidores que se enquadrarem na súmula serão exonerados.

De acordo com o decreto, os atuais ocupantes de cargos comissionados têm um prazo de 30 dias a partir de hoje para prestar as informações quanto a eventuais parentescos.

"Acredito que teremos poucos casos porque desde 2006, quando houve uma recomendação do Ministério Público, que a Assembléia Legislativa se adequou demitindo parentes de primeiro e segundo grau. Agora, com a extensão da súmula ao parentesco de terceiro grau, faremos as adequações necessárias", afirma a Procuradora-Geral da AL, Rita das Mercês Reinaldo.

Nota do Blog – Será que vai aparecer algum caso de "nepotismo cruzado?" Desculpe a minha impertinência, mas estou ligeiramente desconfiado que se procurar, acha.