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quinta-feira - 11/08/2022 - 22:44h
Brasil

Ato público defende Estado Democrático de Direito

Aglomeração juntou pessoas de variados matizes sociais e de organizações diversas (Foto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Aglomeração juntou pessoas de variados matizes sociais e de organizações diversas (Foto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Do G1

O ato em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro reuniu empresários, juristas, artistas, movimentos sociais e sindicais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na manhã desta quinta-feira (11).

O evento – no Dia do Estudante e Dia do Advogado – levou uma multidão ao Largo de São Francisco, no Centro da capital paulista, e foi encerrado com gritos de “Fora, Bolsonaro”.

Dentro da universidade, os discursos recordaram os mortos na ditadura e foram marcados pela cobrança da manutenção do Estado democrático de Direito e do respeito ao sistema eleitoral brasileiro.

Por último e em sua parte externa, houve leitura da ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito’ (veja íntegra mais abaixo), que até à tarde de hoje tinha quase um milhão de assinaturas de apoio.

O documento, que foi lançado depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, não cita seu nome. Bolsonaro não a endossou e fez críticas à carta e ao movimento, considerando-o meramente politiqueiro.

A carta também recebeu quase 20 mil tentativas de fraude desde que foi lançada, segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, um dos organizadores da iniciativa.

‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito’

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Por que a OAB não assinou este manifesto?
    Por que a CNBB não assinou este manifesto?
    Por que a CNI não assinou este manifesto?
    Desde quando 7 mil pessoas é uma multidão?
    Regular os meios de comunicação é democracia?
    O Brasil tem uma Constituição que está sendo respeitada.
    O pronunciamento da Erundina foi de uma irresponsabilidade total.
    Felizmente esta muganga teve o efeito de um traque molhado.
    O povo brasileiro e as instituições mais representativas da sociedade deram a resposta merecida aos que pregam a divisão e semeiam o ódio.
    O povo brasileiro não quer a restauração do estado cleptomaníaco.
    As urnas falarão mais alto.
    QUEM VIVER, VERÁ!
    /////
    CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS?
    VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?

    • Fabio Salviano diz:

      Regular os meios de comunicação não é censurar. O que não pode é ficar do jeito que está. São umas dez mentiras para cada 1 verdade que se vê na internet, nas mídias, e nas redes sociais. Antigamente se conquistava voto, admiração o candidato que tivesse as melhores propostas, que tivesse feito o melhor governo. Hoje não, é quem mente mais ou melhor distorce as informações.

  2. BERTRAND Aragon diz:

    Essa mentira, hipocrisia, desses comunistas, teria que ser feita na porta do STF.

  3. João Claudio diz:

    Se fizerem uma pesquisa com esse povo, 99,99% dos pesquisados vão dizer que defendem os governos da Venezuela, Cuba e Nicarágua.

    Mais: Essa marmota aí não passou de mais um CUmício.pro Lularápio.

    Só lembrando que essa classe não elege político.
    Quem elege é a grande massa, o eleitor pobre.

    Por falar em pobre, o Boca-de-Cu está pagando ‘seiscentão’ de auxílio, e o Ciro, se eleito, promete pagar ‘milzão’ .

    O Lularápio ainda não deu as cara ao leilão, mas vai dar. É apenas uma questão de tempo.

    Enquanto isso, o pobre está anciso, com o título na mão, e quer saber já:

    🔊 QUEM DÁ MAI$?

    Dôli uma, dôli duas e dôli três.

    • João Claudio diz:

      Em pleno dia útil….sei não, viu? Tudo por ‘câmera em mim, câmera em mim e câmera em mim’.
      Retirem as câmeras. Não vai ninguém.

      Vão lavar trouxa de roupa suja, cambada de gênios de bijuteria e intetectuais de miçanga.

      Xô!!!

  4. Hermiro Filho diz:

    Esse tal G1 é comandado da Folha de São Paulo?

  5. Marcos Pinto. diz:

    Que coisa linda e instigante. A Democracia fluiu abundante no vasto e emblemático estuário da sociedade brasileira. É assim que deve ser. Um país em um só grito pela Defesa das Instituições e da sua Carta Magna. Que os Fascistas da Direitinha escrota. Sacana se recolham à sua enojante insignificância. Essa é de lascar.

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