A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater as adequações no sistema previdenciário da Prefeitura de Mossoró, na segunda-feira, 07 de fevereiro, às 9h30 da manhã. A iniciativa da audiência é do vereador professor Francisco Carlos (PP).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das adequações, chegou na terça-feira, 01, na Câmara e foi lido em plenário na sessão ordinária da quarta-feira, 02.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, o objetivo da audiência é apresentar e discutir o Projeto, especialmente com os servidores públicos interessados e suas representações. “O debate representa uma fase importante e indispensável ao processo legislativo. Esta Casa Legislativa deve assumir seu papel institucional, debatendo e esclarecendo para a sociedade as ações executadas pelo Legislativo Municipal”, afirmou.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br . 

Nota do Canal BCS – Ótima iniciativa. A audiência pública coloca todos os segmentos interessados, alcançados ou não pela adequação constitucional, na discussão e conhecimento, tirando dúvidas, manifestando-se.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo, ajusta o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) à reforma previdenciária federal, contida na Emenda Constitucional nº 103/2019.

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