A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), na quinta-feira, dia 06 de outubro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Existem três leis orçamentárias que são criadas pelo Poder Executivo para determinar os gastos do orçamento público, são elas: O Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento pelo período de quatro anos e define os objetivos do governo municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta de onde sairão as receitas e para quais despesas serão destinadas, e a Lei Orçamentária Anual que define os investimentos para cada ano.

As três leis são criadas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.  Depois de aprovado, o projeto é enviado novamente para a Prefeitura de Mossoró.

A audiência pública sobre a LOA é o momento que o Poder Executivo tem para explanar e debater junto aos vereadores os investimentos e prioridades para o ano de 2023. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil. A transmissão da audiência será realizada pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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