Uma série de auditorias foi implementada ao longo do ano passado pelo Governo do Estado, envolvendo a Controladoria Geral do Estado (CONTROL) e a Secretaria de Estado da Tributação (SET), com ótimos resultados. O mais recente constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular.

Control e Set juntas (Foto: Divulgação)

A partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, abria-se brecha para redução dos tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões.

“Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

Convênio

A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI).

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