Primeiro é importante registrar que o último e único concurso do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN) aconteceu em 1977, portanto há 34 anos. A partir de 1988 a Constituição Federal vedou o ingresso no serviço público sem concurso.
Daí para cá o quadro efetivo no Detran só tem diminuido, ao passo que a demanda só tem aumentado.
Segundo dados estatísticos da autarquia são, aproximadamente, 800 mil veículos em todo o estado. Enquanto isso o quadro de vistoriador em todo o RN não chega a cinco.
Os demais profissionais que exercem essa função não são vistoriadores. E essa função é ligada à Segurança Pública.
O setor de informática não tem um servidor efetivo sequer. Enquanto isso ocorre não há controle para as contratações com empresas privadas.
O sucateamento da autarquia torna caótica a situação das condições de trabalho e do atendimento ao usuário. Hoje a carência de funcionários se verifica em todos os setores.
Há grupo executivo, que são as unidades do Detran no interior, que não há um funcionário efetivo.
Sofrendo com essa terrível realidade passamos a priorizar a luta pelo concurso público do Detran. Registramos acordos com a direção geral da autarquia desde 2006. Por fim conseguimos a realização do concurso em 2010.
Houve uma ação do sindicato das auto-escolas que entraram com uma ação no Ministério Público, onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga o Detran a realizar o concurso.
Além disso fizemos algumas greves em prol do concurso. Por último foi apresentado um cronograma onde a homologação do referido concurso foi aprazada para o último dia 8 de fevereiro, o que foi desrespeitado pelo atual governo.
Nesse momento estamos na espectativa da homologação do concurso nesse mês de maio. Possibilidade colocada nas negociações com a direção do Detran.
Além da homologação é preciso a convocação urgente dos aprovados (282). Se essa medida não for tomada imediatamente não caberá outra alternativa aos trabalhadores do que ir à luta sem medir esforços para garantir um direito que não é só nosso, dos servidores.
É um direito dos aprovados e principalmente do público usuário do Detran que paga muito caro suas taxas e tem o direito de ter um atendimento público e de qualidade.
Sobre a situação financeira do Detran podemos registrar que há uma inversão de prioridades. Com uma arrecadação de mais 81 milhões de reais em 2010, o Detran compromete menos de 25% desse valor com a folha de pagamento, enquanto mais de 50% dessa arrecadação é destinada ao pagamento de contratos e convênios (a maioria com entes privados).
Os recursos para contratação dos aprovados do concurso, não chegam a 5% da referida arrecadação.
Essa situação é uma prova que para melhorar o serviço público não só no Detran, mas no Estado, o que falta não é dinheiro, o que falta é respeito com o público e os trabalhadores.
Espero que esse relato possa ajudar nessa luta que considero não ser somente de nós trabalhadores do Detran, mas de todos que defendem um serviço público de qualidade.
Alexandre Guedes Fernandes é servidor do Detran, membro da Executiva da CSP CONLUTAS/RN
