Todo e qualquer formando de direito, de Mossoró ao Rio Grande do Sul, pode ganhar emprego na Procuradoria do Município de Mossoró. Assim entendo.

O princípio da isonomia precisa ser atendido.

Se a filha da prefeita Fafá Rosado (DEM), bacharela em direito Farah Rosado, ganhou um emprego para atuar como “voluntária” (veja matérias abaixo), qualquer outro formando tem a mesma prerrogativa. Do contrário, vai se caracterizar um privilégio o que fora obtido por ela.

Nem me refiro aqui ao nepotismo, flagrantemente assinalado.

Basta requerer acesso à Procuradoria. Sobretudo quem for participar de concurso à magistratura, em que se exige pelo menos três anos de comprovada atividade jurídica.

Contem comigo nessa luta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também tende a ser cientificada sobre o fenômeno do “emprego voluntário” (veja matéria mais abaixo) no serviço público.

A entidade que participa de todas as etapas dos concursos para ingresso na magistratura, tem interesse – natural – em garantir a plena lisura dos certames.

Ao mesmo tempo, claro que deve empunhar luta pela garantia de isonomia no acesso de bacharéis de direito a qualquer instância do serviço público, sem apadrinhamentos ou outros critérios subalternos.

O caso vivido e admitido pela bacharela em direito Farah Rosado – como procuradora do município de Mossoró, sendo “voluntária”, sem receber nenhum pagamento por isso, é insólito.

Mais agravante se utilizar o tempo que esteve com seu nome na Procuradoria, para atender a critério de concurso à magistratura.

* Volto ao tema.

Formada em 2003 pela Universidade Potiguar em Natal, em agosto de 2005 – no primeiro ano de gestão de Fafá Rosado (DEM) – a bacharela em direito Farah Rosado ganhou a primazia de compor a Procuradoria do Município.

De lá pousou em outro cobiçado emprego no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em junho de 2006. A bambina merece. E mãinha é muito zelosa. Ô, se é!

Já seu irmão caçula, Jerônimo Emanuel, desde fevereiro deste ano abrigou-se num cargo – também sem concurso – no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outro irmão, Jerônimo Leonardo, investe em negócios na iniciativa privada. Nos próximos meses, ele vai ser um dos seis novos representantes lotéricos da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mossoró.

Ele ganhou concorrência no dia 2 de junho deste ano, com oferta de R$ 102.284,00. Será na Avenida Presidente Dutra, Alto de São Manoel.

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte deverá discutir, muito em breve, uma situação incomum no serviço público brasileiro. Coisas de Mossoró.

A entidade deve se posicionar sobre emprego da bacharela em Direito Farah Rosado, filha da prefeita Fafá Rosado (DEM), em regime empregatício bizarro.

Ela confessa numa ação por danos morais, onde se sente ofendida e pleiteia reparo financeiro, que “trabalhou” como procuradora do município, gestão de sua mãe, Fafá, de forma “voluntária”, (…) “apenas e tão-somente para cumprimento da exigência prescrita na Emenda Constitucional número 45 (…)”.

Essa simples confissão já causa espécie.

Agrava a assertiva, o fato de Farah admitir que o propósito do emprego especial e muito concorrido – sem concurso público – era lhe favorecer adiante no atendimento à Emenda Constitucional 45, de 2004. Segundo esse dispositivo em seu inciso I, do artigo 93 da Constituição Federal, quem desejar ingressar na magistratura, na condição compulsória de ser bacharel em direito, terá de comprovar, “no mínimo, três anos de atividade jurídica”.

Conversei demoradamente sobre esse assunto com dois juízes de direito, componentes da entidade, que é presidida pelo doutor Mádson Ottoni.

* Volto já ao assunto, com outros enfoques delicados de bastidores.

O promotor Eduardo Medeiros (veja postagem abaixo) “sugeriu” que a Câmara de Mossoró promova concurso público na próxima legislatura. A idéia foi captada pelos vereadores eleitos.

O encontro de ontem à tarde foi amistoso, mas com o representante do Ministério Público apontando caminhos que devem ser adotados por esse poder.

Para bom entendedor…

Usando um termo que ficou famoso na “era Collor”, pode ser dito que foi soft (leve) a reunião de hoje entre o Ministério Público e os vereadores eleitos de Mossoró. Entre mortos e feridos, escaparam todos.

Somente a professora Nina Rebouças (DEM), dos 13 parlamentares, faltou. Justificou adiantando que estava com problema de saúde.

Em essência, os promotores do Patrimônio Público assinalaram que o interesse do MP com a iniciativa seria de colaborar e não promover uma intervenção branca no legislativo.

A reunião foi conduzida pelos promotores Fábio Thé e Eduardo Medeiros.

Mais um município do RN tem suas eleições sob questionamento. Não deve causar estranheza se São Francisco do Oeste tiver eleições suplementares.

O prefeito reeleito Aníbal Lopes (PSB) e mais dois vereadores, que conquistaram mandato na disputa de 5 de outubro, podem ser cassados por captação ilícita de votos. Os vereadores são Valcy Severiano (PSB) e Raimundo Wellitto (PSB).

Aníbal obteve 51,53% dos votos válidos, contra 48,47% da adversária Gildene Barreto (PTB).

Em “O velho e o mar” de Hemingway, há uma coabitação lírica entre o pescador Santiago e o menino Manolin. Respeitam-se, admiram-se.

A releitura fez-me recordar o ex-deputado Luís Sobrinho, falecido na terça (28). Teve existência difícil, sem perder o sorriso poético de um caiçara. Quando preciso, matou tubarões.

Era circunstante regular no “senadinho” da casa do professor Anchieta Alves. Deixa saudades.

Um abraço, companheiro.

A equipe de transição da prefeita eleita do Natal, Micarla de Souza (PV), terá nove componentes.

O vice-prefeito eleito Paulinho Freire (PMN) será o comandante desse grupo.

Saiba mais AQUI.

O senador Garibaldi Filho foi um dos escolhidos pelos jornalistas que cobrem o Legislativo, para concorrer ao Prêmio Congresso em Foco 2008.

Até o dia 20 de novembro, o internauta poderá escolher através do site AQUI, no banner Prêmio Congresso em Foco 2008, entre os 26 deputados e 16 senadores pré-selecionados por jornalistas.

Todos os pré-selecionados receberão o troféu em cerimônia a ser realizada no dia 1º de dezembro em Brasília.

A Assembléia Legislativa do RN não enviou um único representante a Mossoró, no dia passado, para o sepultamento do ex-deputado Luís Sobrinho, 69.

Casado, três filhos, ex-vereador e ex-integrante da AL, Luís teve a despedida sem pompa, mas de caloroso afeto dos seus amigos atemporais.

A política nativa é sempre muita pragmática: Luís já não era útil ao meio.

Natal está com debate efervescente em sua Câmara Municipal. Em questão, aumento da remuneração de vereador e, por conseguinte, à futura prefeita Micarla de Souza (PV).

É preciso que todos estejam cientes de um detalhe: a atividade política não é uma profissão. O debate tem que começar por essa premissa. O Ministério do Trabalho não tem a "política" no seu índex de atividades laborais.

Há uma cisma popular e execração ao aumento salarial, em face do desgaste da classe aos olhos do cidadão. Como em qualquer outra atividade humana, há quem faça por onde merecer a pecúnia e outros que de graça estariam muito caro.

Observando alguns aspectos da insólita política mossoroense, acabo recorrendo à sua história recente. Nela encontro o advento informal de várias “diarquias”.

A diarquia é um governo exercido por dois soberanos.

Mossoró empina esse costume, mesmo que não seja alcançado pelo olhar da grande maioria da sociedade, treinada para não enxergar quase nada. Vejamos esses dados:

Eleita pela primeira vez à prefeitura em 1988, a pediatra Rosalba Ciarlini (então no PDT) aparecia como prefeita, mas quem mandava era seu marido e deputado estadual Carlos Augusto Rosado (então no PFL). Assim repetiu-se a dualidade no poder em mais dois governos (1997-2000 e 2001-2004).

Na sua última gestão como prefeito (1993-1996), Dix-huit Rosado dividiu o comando da prefeitura com seu filho, o industrial Mário Rosado. Um era prefeito de direito e o outro tinha o comando de verdade.

Com a atual prefeita reeleita Fafá Rosado (DEM), o modelo é repetido. Ela aparece na foto, mas quem governa é seu mano caçula, o agitador cultural Gustavo Rosado, que vem a ser formalmente chefe de Gabinete.

Se reeditássemos a invasão à cidade do bando de Virgulino Ferreira, o “Lampião”, é provável que um dos prefeitos ficasse em defesa da cidade e o outro “governante” fugisse.

Mossoró precisaria ser inventada, se não existisse.

Esse episódio da suposta aprovação de contas da câmara e da prefeitura de Mossoró, quanto ao exercício 2006 (veja abaixo), não é algo qualquer. Pode ser implicações político-administrativas e penais.

Ordenador de despesas e responsável pelo anúncio do parecer que teria sido emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júnior Escóssia (DEM) está em novo embaraço. De novo.

Ele parece considerar ínfimo os problemas que o soterram em decorrência da investigação do Ministério Público, denominada de “Operação Sal Grosso”.

A propósito, quando começarem a pipocar as denúncias formais do MP, ele deverá ser o principal objeto dessas ações legais.

Não é um imbróglio qualquer o impasse quanto à suposta aprovação de contas da Câmara de Mossoró. Caso se comprove a fraude, trata-se de um crime gravíssimo.

O jornal “O Mossoroense” é quem fez a abordagem mais segura sobre o fato no domingo, questionando o anúncio feito pelo presidente da Casa, Júnior Escóssia (DEM), à semana passada. Ele queria aprovar o suposto parecer em plenário, mas não conseguiu, em face de resistência e desconfiança de alguns vereadores.

O periódico provou no domingo e em nova matéria na edição de hoje, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não julgou qualquer uma das contas da câmara e prefeitura, de 2004 até 2007. O relator da matéria é o conselheiro Valério Mesquita.

Parte da imprensa está ignorando o tema. "Engole" mosca. Outra ajuda a distorcer os fatos e poucos segmentos o abordam com propriedade.

Júnior Escóssia defendeu-se mostrando um documento que seria o parecer, mesmo com o desmentido do TCE. Contudo se recusou a fornecer cópia.

A Câmara de Mossoró parece que se supera a cada dia em desmantê-lo.

O primeiro leque de denúncias contra vereadores da atual legislatura, em Mossoró, deve sair com brevidade. Mas não há uma data definida.

O trabalho é minucioso e envolve mais de 20 mil papéis sob perícia, com checagens de dados e diversas providências legais. O trabalho veio à tona no dia 14 de novembro do ano passado, denominado de "Operação Sal Grosso".

Outras ações deverão pipocar adiante.

Essa primeira parte diz respeito à apuração quanto a 33 meses de movimento contábil, a partir de janeiro de 2005, alcançando mais de 18 milhões de reais.

O Ministério Público, Promotoria do Patrimônio Público da comarca de Mossoró, tem reunião emblemática para amanhã. Será às 15h.

Em sua sede no centro da cidade, o MP vai reunir os 13 vereadores eleitos no dia 5 de outubro, para oferecer alguns esclarecimentos. O encontro tem um caráter didático.

O MP quer fazer uma exposição quanto à importância do mandato e a necessidade que ele esteja em acordo com as aspirações populares e à lei.

A reunião não é por acaso. A atual legislatura passa por uma ampla investigação, denominada de "Operação Sal Grosso", sob a suspeita de ter praticado uma série de delitos contra o erário.

Volto já com mais novidades.

Está marcada para a próxima quinta (30), na Assembléia Legislativa, lançamento de um livro em homenagem ao deputado estadual Lavoisier Maia (PSB). Significativa, que se diga.

O professor Itamar de Souza lança o título "Lavoisier Maia Sobrinho – Um homem de superações". Marca os 80 anos de vida desse político, que também já governou o RN.

A sessão de autógrafos deve começar às 16h.

Alguns webleitores indagam por que Guamaré poderá ter novo prefeito, em vez do eleito Mozaniel Rodrigues (PP). Bem, vamos à tentativa de esclarecimento do caso.

O TSE cassou o registro do vice-prefeito e ex-prefeito João Pedro. Ele é pai de Mozaniel e seu vice-prefeito eleito. A decisão decorre de condenação transitada em julgado nos tribunais de contas da União e do Estado.

O entendimento do TSE é que esse tipo de sentença implica no impedimento à disputa político-eleitoral do afetado. Daí o problema respingar em Mozaniel.

Quem tende a assumir, não ocorrendo qualquer reviravolta, é o atual vice-prefeito Auricélio Teixeira, por ter sido o segundo colocado na disputa.

A inclinação é essa, porque Mozaniel não alcançou mais de 50% dos votos mais um. Se isso tivesse acontecido, ocorreriam novas eleições.

Mozaniel obteve 34,28% dos votos válidos, contra 32,23% empalmados por Auricélio dos Santos.

Guamaré continua impagável.

O ex-deputado Luís Sobrinho (veja matéria abaixo) era poeta popular, escritor, servidor público e advogado. Também militou nas lutas estudantis.

Era conhecido por seu perfil moderado.

Luís foi eleito vereador em Mossoró no ano de 1972, alcançando vaga à Assembléia Legislativa logo em seguida, em 1974.

Tentou a prefeitura como candidato em 1976, mas sem sucesso – sempre pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Também não se reelegeu deputado em 1978, sendo uma das vítimas da turbulência política causada pelo “acordão” entre Alves e Maias.

Em seu período de militância política, Luís Sobrinho sempre seguiu o movimento denominado de"aluizismo", encabeçado pelo ex-governador Aluízio Alves.

Morreu o ex-vereador em Mossoró e ex-deputado estadual nos anos 70 Luís Sobrinho, 69. Foi constatado um câncer no fígado, que o vitimou de forma fulminante.

Ele passava por exames em Natal, desde quarta (22).

O sepultamento deverá acontecer ainda hoje no Cemitério São Sebastião, centro de Mossoró, às 16h. O seu corpo chegará à Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por volta das 10h.

Depois trago mais detalhes.