sexta-feira - 05/08/2022 - 15:52h
Band Natal

Candidata garante judicialmente direito à presença em debate

Decisão judicial determina que a Band Natal inclua a candidata a governador do RN, Clorisa Linhares (PMB), como uma das participantes do debate entre concorrentes ao executivo estadual. A emissora de televisão não a convidou, apesar de ciente de que é candidata.

Clorisa é candidata ao Governo do RN pelo PMB (Foto: arquivo)

Clorisa é candidata ao Governo do RN pelo PMB (Foto: arquivo)

A representação sob o número 0600525-97.2022.6.20.0000, assinada pelo advogado Marcos Lanuce, foi acolhida pelo juiz auxiliar Daniel Cabral Mariz Maia, nesta sexta-feira (5).

O debate está marcado para ocorrer no estúdio central da Band Natal no próximo domingo (7), às 21h. Até então, estavam convidados e confirmados os candidatos Fátima Bezerra (PT), atual governadora; Fábio Dantas (Solidariedade), Rodrigo Vieira (DC), Rosália Fernandes (PSTU), Clorisa Linhares (PMB) e Danniel Morais (PSOL), além do senador Styvenson Valentim (Podemos), que deverá ter seu nome confirmado hoje (veja AQUI), no final da tarde.

Clorisa foi escolhida em convenção partidária no último dia 27. Dia 14 de julho, representante do seu partido participou de reunião na emissora para detalhamento do programa, ela já convidada para participar. Mas, dia 4 deste mês, através de mensagem de texto no aplicativo WhatsApp, houve cancelamento do convite.

Alegou-se que seria cumprido o  art. 46, § 1º, da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que assinala: “§ 1º Deve ser assegurada a participação de candidatas e candidatos de partidos, de federações ou de coligações com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.”

Ocorre que o PMB realmente não tem esse quantitativo parlamentar, mas ao se coligar ao partido Patriota na eleição para o Governo do Estado, ele passou a arrimar esse direito. O Patriota tem os cinco parlamentares.

Sob esse entendimento, o judicante acolheu a representação e ela estará no debate.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Categoria(s): Eleições 2022 / Política

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2022. Todos os Direitos Reservados.