Baltazar enfrentou um verdadeiro ‘corredor polonês’ para obter essa conquista (Foto: Eduardo Maia/ALRN/Arquivo do BCS)

Do portal da 98 FM de Natal e o BCS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a posse imediata do juiz Henrique Baltazar no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão foi confirmada pelo presidente do Conselho, Edson Fachin, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20).

“Determinar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que proceda a imediata promoção e posse do requerente (Juiz Henrique Baltazar) no cargo desembargador daquela corte, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, no prazo improrrogável de 48 horas”, disse o presidente do CNJ.

O novo desembargador do TJRN, Henrique Baltazar, conversou com exclusividade com o Grupo Dial e falou sobre sua confiança na Justiça.

“Eu sempre disse que as pessoas devem confiar na justiça, porque sempre o judiciário existe exatamente para garantir o direito das pessoas, e foi o que aconteceu. O órgão do judiciário corrigiu a injustiça e está garantindo esse direito”, declarou Baltazar.

Após a decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá o prazo de 48 horas para empossar o juiz Henrique Baltazar.

Dificuldades no TJRN

Baltazar enfrenta um verdadeiro “corredor polonês” para ser ‘aceito’ no TJRN. Alguns desembargadores fecharam questão para que ele não fosse convocado e empossado, num lengalenga que se arrasta desde outubro do ano passado, com aposentadoria compulsória do desembargador Vivaldo Pinheiro. Em junho deste ano (veja AQUI), a conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcasse em até 24 horas, a sessão para definir a ocupação da vaga em aberto.

Como resposta, o TJRN escolheu no dia 1º de julho (veja AQUI), em sessão administrativa, o juiz Alceu José Cicco, pelo critério de Antiguidade. Houve atmosfera tensa, discussão até áspera, porque a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno recusou o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos. Entendiam que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN, comprometendo sua ascensão também pelo critério de antiguidade.

Sessão do dia 1º de julho não deu direito de ampla defesa a Henrique Baltazar (Foto: TJRN/Arquivo do BCS)

Votos

Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.

Dia 2 de julho, a mesma conselheira Jaceguara Dantas atendeu a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar e suspendeu a posse (veja AQUI) de Alceu José Cicco. O TJRN teve que acatar a decisão. No entendimento da judicante do CNJ, existiam indícios de violação ao direito de ampla defesa de Henrique Baltazar.

Agora, o CNJ assegura a promoção e posse de Henrique Baltazar, que desde 1985 está na magistratura. Natural de Caicó, ele atualmente é titular da 12ª Vara Criminal de Natal (Execuções Penais) e também tem atuação na docência, com passagem na Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Potiguar (UnP).

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