Baltazar espera desde o ano passado a sua escolha pelo critério de antiguidade (Foto: Adriano Abreu/TN)

Do Tribuna do Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, em até 24 horas, a sessão que irá definir a ocupação de uma vaga de desembargador aberta há quase oito meses. A decisão atende parcialmente o pedido à promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar, que questionou a demora na conclusão do processo de promoção.

Segundo o CNJ, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e, até o momento, o julgamento não foi finalizado. O órgão entendeu que a demora ultrapassa os prazos previstos nas normas do Judiciário e gera insegurança quanto à definição do cargo, isto é, a conselheira admitiu que o processo do TJRN está em mora administrativa

A decisão determina que a sessão seja realizada logo após o encerramento do prazo de defesa em um incidente em tramitação no próprio TJRN e que a escolha seja concluída na mesma reunião, sob pena de descumprimento de determinação do CNJ.

O documento ainda prevê o envio de todos os autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que poderá avaliar a adoção de providências sobre o caso.

Nota do BCS – O caso já produziu inclusive atrito entre membros do TJRN essa semana, no próprio plenário desse poder. O desembargador Cláudio Santos abriu dissidência na análise do impasse, considerando que havia postergação injustificável.

Amaury Sobrinho ponderou que Santos estaria “desinformado.”

Saraiva Sobrinho interveio e chegou a afirmar que tudo acontecia de forma normal e não havia imposição pura e simplesmente da nomeação, visto que era preciso analisar histórico do juiz. Sessão foi suspensa para apaziguar os ânimos. E nada avançou.

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