As propostas de discussão do texto da Reforma Tributária, que deverá entrar na pauta no Congresso Nacional no próximo ano, as sugestões de princípios e institucionalizações possíveis para um novo Pacto Federativo e, principalmente, os reflexos do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados em função da desoneração do ICMS, são os principais assuntos a serem debatidos na 39ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) e 187ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

O evento será realizado em Natal dessa quarta-feira (7) a sexta-feira (9), no Auditório do Centro de Eventos do Hotel Barreira Roxa, situado na Via Costeira. Antes dos debates da agenda ordinária das duas instituições, no dia 7, o Comsefaz realiza seminário dentro do Ciclo de Eventos do comitê, abordando a importância da institucionalização do Fórum de Governadores para o fortalecimento do federalismo brasileiro.

Última reunião

A edição do evento no Rio Grande do Norte, que é a última do ano e das atuais gestões estaduais e federal, congrega quatro eventos distintos em um, sendo iniciado com as discussões da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), que é composta por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF) e prepara a pauta central da reunião do Comsefaz, no início da tarde da quarta-feira (7). A partir das 18h, serão recebidos os governadores para discussão da consolidação do Fórum como instrumento representativo oficial do federalismo do Brasil.

Há a expectativa de que o vice-presidente eleito e presidente da equipe de transição do governo, Geraldo Alckmin, participe das plenárias em Natal, a partir do dia 8 e integre a coletiva de imprensa do evento, marcada para a manhã da quinta-feira, no foyer do Centro de Eventos do hotel.

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