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terça-feira - 24/02/2015 - 01:15h
TSE

Decisão favorece prefeito e afeta Cláudia Regina e vice

A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Brito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ratificou inelegibilidade da ex-governador Rosalba Ciarlini (DEM) – veja AQUI e AQUI – nessa segunda-feira (23), não é um ato isolado. Existem outras decisões atreladas.

Sustentou que “com fundamento no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, lhe dou provimento em parte para afastar do acórdão a declaração de nulidade de seu diploma de governadora e a cassação de seu mandato eletivo.” Da inelegibilidade, ela não escapou.

Sobre a prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina (DEM), declarou: “Nego seguimento ao recurso especial de CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO e OUTRO, com fundamento no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.”

“Inocentes”

A ministra não engoliu o disparate da defesa: “Ressalto também descabida a pretensão, manifestada por parte de Cláudia Regina e Wellington Filho (PMDB) da impossibilidade de sua condenação em razão da ausência de participação no ato abusivo, já que fartamente demonstrado que os ilícitos praticados aproveitaram às respectivas candidaturas”.

Em relação ao prefeito eleito em disputa suplementar, Francisco José Júnior (PSD), Maria Thereza aceitou sua petição para ingresso na demanda, por ser parte interessada no seu desfecho:

“Desse modo, admito a intervenção de FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR como assistente simples da Coligação recorrida (…).”

Acompanhe bastidores desse caso e outros temas em nosso TWITTER, clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Que a ex-prefeita, CASSADA, não se iluda.
    Isto é só o couvert.
    O inferno astral dela está apenas começando.
    Muita coisa ainda está sendo apurada.
    A) COMPRA DE MIL LATAS DE AZEITE DE OLIVA PELO DOBRO DO PREÇO DE MERCADO, conforme publicado no JOM.
    B) INSULINA/OXIGÊNIO, DENÚNCIA OFERECIUDA PELO ATUAL PREFEITO.
    C) NÃO DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR DE PÉSSIMA QUALIDADE E UNIFORME ESCOLAR SE RESUMIR A APENAS UMA BLUSA.
    D) DOAÇÃO DE UM TERRENO A UMA EMPRESA DE BELO HORIZONTE, MESMA CIDADE DA EMPRESA QUE A “NORTEAVA”, NO VALOR DE DEZENAS DE MILHÕES DE REAIS, ALÉM, DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
    Esta doação foi aprovada em apenas dois dias e teve vereador votou sem sequer ler o projeto. Terá este projeto em dois dias sido analisado pelas comissões da CMM?
    E) GASTOS ESTRATOSFÉRICOS NO MCJ DE 2013.
    Os valores apresentados atingem as raias dos absurdo.
    F) FALTA CONSTANTE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DE USO CONTÍNUO NAS UBS.
    Zé Buchudinho me lembra que o comentário está ficando longo.
    Concluo dizendo não entender como os oposicionistas autênticos, Josué, Seu Cinquentinha e Gutemberg, NUNCA disseram uma só palavra sobre todos estes fatos.
    Zé Ruela, rindo, me lembra que os oposicionistas autênticos participam de reunões com vereador DITO DE OPOSIÇÃO na Câmara Municipal de Mossoró.
    Começo também a rir.
    Que mais posso fazer?
    ///
    QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
    QUANDO O UNIFORME ESCOLAR SERÁ DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ?

  2. Antonio Augusto de Sousa diz:

    Blá blá blá, blá blá blá e, blá blá blá!!!

    E a ministra fez justiça! Condenadas Rosalba e Cláudia, e Wellington! O prefeito é inocente!!

    Agora eu pergunto… e o “SAL GROSSO”??? e o “SAL GROSSO”??? e o “SAL GROSSO”???

    Tô vendo a hora o Papa Francisco BEATIFICAR esse prefeito!

    O “dois pesos e duas medidas” é o que faz à nação está do jeito que tá!!!

    Pupapuparapapá!!!

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Caro Antônio Augusto de Sousa
      Você a mensagem do prefeito?
      Eu li e fiz este coimentário:
      “•A Construção do Santuário de Santa Luzia, que irá impulsionar o turismo religioso;”
      ASSUME PUBLICAMENTE O USO DE VERBAS PÚBLICAS NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO.
      Com a palavra o MINISTÉRIO PÚBLICO.
      “•Implantação de iluminação de LED com objetivo de economizar com os gastos de energia;”
      NÃO CONSEGUE SEQUER TROCAR AS LÂMPADAS ATUAIS E MANTER A CIDADE MINIMAMENTE ILUMINADA.
      Mas como esta implantação vai ocasionar despesas gigantescas, licitações, etc…
      Fica quieto, Zé Ruela. Que mania besta de rir ao ouvir falar em licitação.
      “•Ampliação do Transporte Coletivo passando de 22 para 50 o número de ônibus;
      •Implantação do Parque da Cidade;
      •Implantação do Bosque da Família;”
      VAMOS NO ATACADO, QUE NA ARTE DE PROMETER O HOMEM É UM DANADO.
      Alguém acredita que numa crise como a que o país atravessa, consequentemente com influência direta nas arrecadações estadual e municipal, haja recursos para obras como estas.
      Se conseguir manter o pagamento do funcionalismo municipal em dia…
      “•Ampliação de 65 para 90 as Equipes da Estratégia Saúde da Família;”
      NÃO CONTRATA SEQUER OS CONCURSADOS NA ÁREA DA SAÚDE E FICA FAZENDO PROMESSAS.
      Vamos, contrate os concursados. Contrata coisa nenhuma.
      “•Implantação de novas BICs na cidade;”
      JÁ VERIFICOU A QUANTIDADE DE CADEADOS EXISTENTES NO COMÉRCIO?
      Para manter estas novas BICs fechadas, haja cadeados.
      Zé Ruela, ou você para de rir, ou eu paro de escrever.
      Zé Buchudinho, puxa a orelha do Zé Ruela para ver se ele se aquieta.
      “•Implantação do Zona Azul como forma de desafogar e organizar o trânsito no Centro da cidade;”
      Isto tem a ver com retirada dos FLANELINHAS do centro da cidade. Não é possível que vá aparecer algum outro GARUPEIRO dizendo que a ideia foi dele. Mas para retirar os FLANELINHAS é preciso todo um trabalho de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ou isto é feito ou o mossoroense, além de pagar mais este imposto, ZONA AZUL, continuará pagando os FLANELINHAS.
      “•Reinício da luta pelo retorno dos voos regulares para Mossoró e revitalização do aeroporto Dix-sept Rosado.”
      Agora ele foi longe. Convencer as empresas aéreas a fazer voos regulares para Mossoró num aeroporto que ainda depende de um projeto de revitalização… Isto sem contar se existe fluxo de passageiros que compense os pousos e decolagens das aeronaves em Mossoró. Será que o senhor promessa sabe quanto custa um pouso, taxiamento, parada, novo taxiamento, decolagem e pessoal de apoio em terra num aeroporto para as companhias aéreas? Pensou já o senhor das promessas se do ponto de vista econômico isto é viável para as EMPRESAS AÉREAS?
      E com a análise desta promessa eu encerro.
      Interessante eu não ter ouvido falar em distribuição do UNIFORME ESCOLAR.
      Interessante eu não ter ouvido falar em distribuição do MATERIAL ESCOLAR.
      Cuidar destas coisas? Não, nisto ele nem pensa. Até porque isto só afeta os mossorenses pobres.
      ///
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO.
      QUANDO A OPERAÇÃO VULCANO, PROCESSO JÁ CONCLUÍDO, SERA JULGADA?

  3. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Comentários meus podem ser lidos no blog do César Santos.
    ///
    QUANDO OS RECURSOS SAL GROSSO SERAÃO JULGADOS?

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