O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje: Rosalba Ciarlini (DEM) está inelegível por oito anos, a contar de 2012. Impedida, portanto, de ser candidata em 2016 e mesmo 2018, por exemplo.

A decisão foi monocrática. Cabe recurso.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura julgou o RESPE (Recurso Especial) 31460. Reiterou sentença de primeiro grau do juiz José Herval Sampaio Júnior e acórdão (decisão colegiada) do Tribuna Regional Eleitoral (TRE).

Noutro processo, o Respe 54754, Rosalba teve decisão parcialmente favorável. Não prosperou a condenação de inelegibilidade, mas foi mantida punição de multa.

Uso de estrutura

A condenação é por uso desbragado e desenfreado da estrutura pública do Estado, na campanha municipal Mossoroense de 2012.

À ocasião, Rosalba apoiou a então vereadora Cláudia Regina (DEM) à sucessão da prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Cláudia e seu então vice, advogado Wellington Filho (PMDB), foram cassados e afastados.

Rosalba, quanto ao Respe da inelegibilidade, ainda pode fazer uso de um agravo regimental para o plenário do TSE julgar. Uma reviravolta pouco provável.

Saiba mais detalhes em postagens adiante.

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