Um Projeto de Lei do deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado.

De acordo com o projeto, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.

Quase 5 mil veículos roubados em sete meses

Até 31 de julho deste ano foram 4.988 registros de carros roubados/furtados, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.

“A medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados”, justifica o parlamenar.

“Com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir”, explica Souza.

Com informações da Assembleia Legislativa.