A “Operação Ponto Final” – desencadeada hoje pela Polícia Civil (com suporte do Ministério Público), nasceu documentalmente de um trabalho de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas já existiam indícios e denúncias de irregularidades funcionais na Saúde Pública do Estado, perscrutadas pelo MP.

A ocupação hoje pela manhã do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em trabalho comandado pelos delegados da Polícia Civil Fábio Montanha e José Vieira (veja postagem mais abaixo), é reflexo de apurações preliminares.

Só com o pagamento de adicionais de insalubridade na Saúde, o Governo do Estado pagou o total de R$ 32.688.453,85 no exercício de 2011.

O HRTM é uma ponta desse iceberg. A busca e apreensão não visa só essa unidade hospitalar. Outros endereços são visitados.

A rapinagem no sistema de saúde é caso antigo, sistêmico e endêmico.

À semana passada, o TCE publicou matéria oficial atestando o escândalo na Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP).

Identificou que pelo menos 600 servidores estão espalhados sem que a Sesap saiba onde estão lotados e sequer se realmente trabalham.

Pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e acumulação ilícita de cargos não faltam no rastro de investigações.

Veja, abaixo, resumo do que o TCE noticiou à semana passada, para entender melhor a Operação Ponto Final:

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou, na manhã desta quinta-feira (19), voto do conselheiro Carlos Thompson pela realização de inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP, mais precisamente para apurar irregularidades nos pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e analisar a situação de quase 600 servidores em área de transferência ou sem lotação definida, além da possível acumulação ilícita de cargos públicos.

O conselheiro concedeu um prazo de 45 dias para a diretoria de Pessoal do TCE apresentar diagnóstico da situação.

A decisão de Carlos Thompson foi baseada em relatório elaborado pelos Inspetores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Saúde, detectaram as possíveis irregularidades. A auditoria da Inspetoria do TCE encontrou no ano 2011, na SESAP, um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com o pagamento dos adicionais.

Adicional

Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede da Secretária e em outros órgãos administrativos que receberiam o pagamento do adicional. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o adicional.

“Como se não bastasse, há suspeita de que a Secretaria de Saúde realizaria o pagamento do adicional de insalubridade até mesmo para servidores que estão cedidos a outros órgãos e diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 333/2006, em seu artigo 26, §2º, in verbis:”, relatou o conselheiro. Ainda, consta nos autos a notícia de possíveis pagamentos indevidos de plantões eventuais concedidos a servidores em setores como as Farmácias Populares, APAMI Mossoró, APAMI São José de Mipibu, Setor de radiologia, centro cirúrgico, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.

O Relatório do TCE aponta que durante a auditoria pode-se observar o uso indevido e indiscriminado de plantões eventuais, servindo entre outras práticas como forma de recompensar servidores pelo exercício de funções de chefias ou coordenadorias sem gratificações ou com gratificações inexpressivas ante a importância e as responsabilidades assumidas pelo titular das coordenações.

No mês de maio/2012, para se ter uma ideia, a SESAP gastou R$ 4.256.745,40 com o pagamento dos referidos plantões eventuais.

Ruth, a fantasminha

Em seu voto, o conselheiro destacou: “Considerando as possíveis irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo, bem como a que foi suscitada por este Conselheiro Relator, determino que a representação aqui formulada seja investigada por meio de inspeção especial, nos termos do dispositivo antecedente, com intuito de apurar a legalidade e legitimidade das despesas com o adicional de insalubridade e os plantões eventuais, sem olvidar da análise dos servidores em área de transferência e/ou sem lotação definida, e da possível acumulação ilícita de cargos”.

O voto foi aprovado à unanimidade dos conselheiros.

Antes disso, em maio, o HRTM foi abalado por denúncia de que a irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita mossoroense Ruth Ciarlini (DEM), receberia até hora-extra no hospital sem trabalhar.

A irmã da governadora era uma ilustre “fantasminha”.

No dia 22 de maio, há mais de quatro meses, o secretário de  Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, anunciou que estava abrindo sindicância para apurar a situação.

A denúncia foi repercutida por este Blog AQUI.

Hospital da Mulher

Mas de lá para cá, o que de mais notório ocorreu foi outra denúncia envolvendo o mesmo sobrenome Ciarlini.

Um filho da ex-deputada – André Ciarlini – ganhou emprego no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sem concurso, depois de se transferir de outro que tinha na Assembleia Legislativa. Veja AQUI.

Ano passado, a bomba da vez foi o Hospital da Mulher. O Ministério Público tentou impedir o esquema de sua criação em regime terceirizado.

Em funcionamento, o Hospital da Mulher teria sido vítima de desvio de mais de R$ 8,4 milhões em pouco menos de seis meses de funcionamento, conforme o próprio Governo Rosalba admitiu.

Uma auditoria especial foi constituída, com prazo de 30 dias para apresentar resultados. Contudo como era ano político-eleitoral, a situação só veio à tona no início de 2013. Mesmo assim, o Hospital da Mulher vive sob intervenção judicial há quase 180 dias (seis meses).

Em parte, essa roubalheira – sempre sem punição de culpados – explica um pouco a escassez de recursos à Saúde Pública.