O Governo do Estado pode pagar multa diária de R$ 100 mil. Esse é o pedido que o Ministério Público fez na Ação Civil Pública nº 0000433-60.2005.8.20.0110, que trata do problema de falta de professores em escolas do municÃpio de Alexandria.
A Ação foi ajuizada em 2005 para tentar resolver judicialmente o problema da falta de professores nas Escolas Estaduais Leôncio Barreto e 7 de Novembro. E mesmo com liminar deferida pela Justiça o Estado não tomou providências para resolver a questão.
A decisão previa multa diária de R$ 10 mil, que também nunca foi paga. Com isso, o MP reitera o requerimento para que sejam tomadas providências para cumprir a decisão judicial e pede o aumento do valor da multa como forma de pressionar os gestores.
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Nota do Blog – Entra governo, sai governo e a ladainha é a mesma. Compromisso com educação só aparece em discurso.
Carlos Santos,
Tem ação contra o governo do Estado, faz (aos 15 anos),do Sindicato da Educação chamada URV. Já foi ganha em todaas à s instâncias do Poder Judiciário Brasileiro e o estado, fica levando com à BARRIGA” e à justiça assistindo de camarote e não faz nada para que seja pago aos trabalhadores em educação tal conquista. Tem um a coisa chamada “Embargo oposto” que parece mais nome de remédio que tá travando esse direito, isso é o que tá dificultando tal pagamento por parte do estado e quando tudo for resolvido, ai, vem outro problema: será transformado em precatório. À maioria dos requerentes adredito eu, tem mais de 50 anos de idade e os mesmos pode ir alertando aos seus netinhos que lá longe talvés recebam esse direito legÃtimo.
Agora, se o cidadão dever ao estado à justiça diz: Envie o nome do reu para a dÃvida ativa do estado.
Hé, brasil
FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE FAÇO:
“A governadora Rosalba Ciarlini diz estar estarrecida com a atitude dos professores de não retomarem as atividades, mesmo após a decisão judicial determina o retorno.” (Entrevista concedida ao Tribuna do Norte: publicada em 15 de Julho de 2011 à s 10:15)
Quer dizer então que determinação judicial não se aplica ao governo: com a palavra, a governado Rosalba Ciarlini.