Fátima encaminhou matéria (Foto: Wilson Moreno)
Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da Uern, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra.
Orçamento anual
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.
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Medida acertadíssima.
Que a UERN administre seus próprios recursos.
Fundamental o cuidado de não fazer repasses suplementares para manutenção de aposentadorias milionárias e funcionários prescindíveis.
Que a UERN saiba bem administrar o seu orçamento e faça o que tem que ser feito.
Criação de teto salarial e adequação do quadro de funcionários.
O governo do RN precisa de recursos para Segurança, Saúde, recuperação de estradas e não pode repassar verbas além das previstas em lei.
Uma solicitação antiga dos gestores da Uern. Confio na Reitora Cicília para saber dizer NÃO a turma que adora “projeto” e gastança trabalhando pouco. Cuidadoooooooo…
Essa mudança vai fazer com que haja mai$ ou meno$ de$vio$?
Grande sonho dos que fazem a UERN, nossos parlamentares tem obrigação de dar todo apoio a esta causa nobre em prol da maior unidade de ensino superior do interior do nosso estado.
Parabéns a Reitora Cecília Maia, e a governadora Fátima, lembro de sua luta desde quando era deputada estadual.