A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) divulga hoje Nota de Esclarecimento sobre o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que protocolou na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, procedimento pedindo a rescisão do contrato de gestão do “Hospital da Mulher Parteira Maria Correia” (Mossoró).
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e a Neonatal já estão fechados. Restam apenas os leitos da unidade intermediária.
Eis abaixo a Nota de Esclarecimento, em que o Estado avisa que o Inase é obrigado a prestar todo o atendimento contratual, mesmo com impasse nos pagamentos:
Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:
– Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;
– O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;
– A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;
– A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;
– É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;
– A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;
– Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.
Veja AQUI a posição do Inase sobre o caso.
E o Ministério Público e a Polícia Federal vão ficar assistindo essa GUANGUE roubar o erário público nas nossas ventas? A MARCA levou uma parte,esse INASE levou outra,o que vai acontecer? NADA! NADICA de NADA! A Governadora sabe de tudo isso,o seu esposo também sabe,todos são responsáveis! Mas parece que estão no mundo de faz de conta!É só!