O Diário Oficial de hoje publica sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de lei que reduz o escalonamento remuneratório entre promotores e juízes entre as chamadas entrâncias (categoria das comarcas, de acordo com sua importância forense, para efeito da carreira de juiz, desde o ingresso na magistratura até a promoção para o tribunal imediatamente superior).
Haverá um reajuste para todo o Judiciário e Ministério Público, em face do denominado “efeito cascata”. Os reajustes serão de 5% em setembro deste ano, além de igual percentual em março (2013), março (2014) e março (2015).
Os projetos nesse sentido partiram dos respectivos interessados, sendo apresentados à Assembleia Legislativa que os aprovou sem maiores delongas.
Até então e até aqui, o Governo do Estado não apresentou a surrada justificativa de que está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, está livre para abrir o cofre. Haveria disponibilidade orçamentária e meios financeiros ao escalonamento.
Então, tá!
Com a palavra, o funcionalismo público do RN
O AUMENTO PRA SAIR LIGEIRO. QUEM DERA QUE PRA TODOS FOSSEM ASSIM.
O Judiciário tá apertando o Governo, aí um dinheirinho a mais vê se aquieta um pouco a justiça. Óbvio…!!!
Se essa governadora trabalhasse em circo seria a atração principal. Palhaçada.
Carlos Santos,
O Ministério Público e o Poder Judiciário possuem orçamento próprio. Vide arts. 127 e 99, da Constituição Federal, respectivamente.
NOTA DO BLOG – Doutora, bom dia. É verdade, o parket e o Judiciário têm orçamentos próprios, mas o Estado é uno e o cofre é o mesmo para todos. Ter orçamento não significa dizer que tem meios financeiros. O orçamento e a lei estabelecem, mas é o erário quem materializa tudo. O próprio Estado alega há quase dois anos não ter meios legais, mesmo com ditames orçamentários, para cumprir compromissos com 14 categorias funcionais, em face das amarras do limite prudencial. Um abração, saúde e paz. Obrigado pela intervenção.
Agradeço a atenção.
Acrescento que a autonomia financeira do MP e Judiciário, garantida pela CF, lhes dá limite prudencial próprio.
Salvo melhor juízo, esses órgãos, MP e Judiciário, não atingiram seus limites.
SERIA MAIS OU MENOS ISSO:
II – na esfera estadual:
a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
Típico de alunos ou profissionais oriundos exclusivamente dos cursos de Direito, “só sabem de lei”, sofrem de uma míopia social.
O Governo tá botando carta de seguro, mal sabe que essa gente recebe de manhã e à tarde já esqueceu!
Se tem dinheiro sobrando, deveria fazer concurso e chamar meio mundo de juízes e promotores para ver se os processos andam, porque é uma morosidade só!
INTERESSANTE QUE OS SALÁRIOS SOBEM, SE FAZEM CONCURSOS, PORÉM A MOROSIDADE CONTINUA MESMO COM A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS É UM CASO A SER ESTUDADO. E EU ACHO QUE VOU FAZER ISSO.
Um governo tem que está bem com o MP, o judiciário e o lesgislativo, o resto é resto, se tiver tempo leva na mídia!