domingo - 19/09/2021 - 11:00h
Liberdade

Juíza revoga prisão de comerciante que espancou quilombola

Alberan de Freitas cumprirá medidas cautelares, assim como o amigo de violência André Diogo

O comerciante Alberan de Freitas Epifânio, 52, está solto. Acusado de torturar o quilombola Francisco Luciano Simplício da Silva à tarde do sábado (11) no centro de Portalegre (373,3 km de Natal), região Oeste, ao lado do servidor público André Diogo Barbosa, 39, ele foi preso na sexta-feira (17). Porém, ganhou liberdade no dia seguinte (ontem, sábado, 18).

Alberan, segundo inquérito, manifestou vontade de matar o quilombola enquanto o surrava em público (Foto: redes sociais)

Alberan, segundo inquérito, manifestou vontade de matar o quilombola enquanto o surrava em público (Foto: redes sociais)

A revogação da preventiva e o alvará de soltura foram determinados pela juíza juíza Mônica Maria Andrade, titular da comarca de Martins em substituição na Comarca de Portalegre. A magistrada é quem decretara a prisão de ambos, inclusive contrariando parecer do Ministério Público, que fora contra a preventiva de Alberan e Diogo (que conseguiu evadir-se).

Em audiência de custódia à tarde desse sábado, em sistema virtual, a juíza entendeu – a partir de arrazoados do advogado de defesa de Alberan, Genilson Pinheiro, bem como da manifestação do promotor público Ricardo Formiga – “não haver mais a presença dos requisitos autorizadores da preventiva”.

Apesar da liberdade, ela estabeleceu medidas cautelares para serem cumpridas pelos dois acusados de crime de tortura:

1 – Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside por um período superior a 15 dias sem prévia autorização judicial;

2 – Não mudar de residência, sem prévia permissão do Juízo competente;

3 – Não se aproximar ou manter qualquer contato com a vítima e testemunhas oculares – 100 metros (exceto se as testemunhas forem fazer compras em seu comércio).

4- Deverá se apresentar mensalmente em juízo e deverá se recolher na sua residência a partir das 19h até às 04h30.

Salientou, ainda, na mesma decisão: “Fica o investigado advertido de que o descumprimento das condições acima impostas poderá acarretar nova decretação da prisão preventiva, com amparo nos §§ 4º e 5º do art. 282 c/c parágrafo único do art. 312, todos do CPP”.

Os fatos

Os delegados da Polícia Civil do RN, delegados Inácio Rodrigues e Cristiano Gouvêa da Costa, pediram a prisão preventiva de Alberan e Diogo após apuração dos fatos que ganharam repercussão nacional em redes sociais e imprensa. No Inquérito Policial sob o número 792/2021, os dois ouviram testemunhas, anexando exame forense feito na vítima, vídeo que viralizou nas mídias, áudios do próprio Alberan de Freitas e imagens de câmeras de segurança na área do incidente.

Os dois delegados firmaram convicção da necessidade de prisão preventiva de ambos.

“Fiz e faço quantas vezes for preciso”

“Nada demais, isso é só movimento, movimento. Isso aí já era esperado, não estou arrependido não. Para defender o que é meu, é construído em cima de amparo legal, não é com droga, com coisas ilícitas, eu faço isso. Fiz e faço e quantas vezes for preciso”, falou Alberan em áudios que foram prospectados pela investigação.

O pedido foi atendido pela juíza Mônica Maria de Andrade. Na sexta-feira houve prisão de Alberan de Freitas sem qualquer resistência, quando ele estava trabalhando normalmente em seu comércio, o Mercadinho Eduarda. Já Diogo conseguiu fugir.

Segundo os delegados, o quilombola – que tem problemas mentais – arremessou uma pedra contra uma das portas de madeira do Mercadinho Eduardo, após discussão com Alberan (o proprietário). Não se constatou dano ao patrimônio privado. Contudo, sobre uma moto pilotada por Diogo, o comerciante saiu à caça de Luciano Simplício, enfurecido.

Barbárie sem piedade

Em frente ao depósito de bebidas do “Galego de Dadá”, na área urbana central da cidade, Luciano Simplício foi derrubado por Diogo. A partir daí, começou uma sessão de pancadaria desenfreada. Eles amarraram-no, pisotearam-no e o chutaram diversas vezes.

Ainda não satisfeito, Alberan de Freitas arrastou a vítima pela rua.

Algumas mulheres prestaram depoimento aos delegados. Afirmaram que os maus-tratos duraram cerca de 30 minutos. Mesmo com o apelo para que cessassem aquela barbárie, os dois não arrefeceram a tortura. “Eu vou matar ele”, teria dito Alberan de Freitas.

– Venha para cá que eu bato até em você também”, disse uma testemunha, no inquérito, repetindo manifestação do comerciante, que não aceitava intervenção moderada de ninguém (…) .

Consta no inquérito, mais esse trecho: “(…) A mesma depoente ainda reproduziu: “não faça isso não, Alberan”, que ele respondeu: “faço sim, para defender meu patrimônio eu posso até matar”, que em seguida Alberan levantou Luciano pela corda e soltou ele violentamente no chão e que a depoente perguntou a Alberan como é que ele poderia fazer uma coisa daquela, que Alberan respondeu: “fiz e faço de novo”.

A vítima pedia clemência, chorava e continuava sendo surrada, a ponto de cuspir sangue – disse uma segunda testemunha. Após largado ao chão, sem condições físicas de ficar em pé, Luciano foi socorrido por populares para receber cuidados emergenciais.

Judicialmente, o comerciante Alberan de Freitas Epifânio já responde a processo por “injúria racial”, em outro episódio. Na cidade, é bem relacionado social e politicamente, além de ter extração familiar respeitada – os Freitas-Epifânio.  Visto como “um homem de bem”, que se diga.

Leia também: Comerciante amarra, espanca e arrasta quilombola pela rua;

Leia também: Polícia prende acusado de tortura; outro envolvido está foragido.

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Categoria(s): Gerais / Reportagem Especial / Segurança Pública/Polícia

Comentários

  1. Amorim diz:

    Não vou comentar muito pois o sistema para os leigos é “intendível”.
    Pergunto aos Nobres Causídicos. Tortura é crime hediondo inafiançável e imprecritíveis?
    Um bom dia.

  2. william Pereira diz:

    País de covardes

  3. Amorim diz:

    Dá ” respeitada” Constituição; insiso LXIII . Crimes hediondos.
    Maldita Net.
    Que Deus o tenha e o diabo o carregue.
    Preto, pobre e quilombola!
    Agora falo como João Cláudio! Oh justiça!
    Aposto que tem uma Brilux.

  4. João Claudio diz:

    Entendi! O Alberan é o ‘bicho’, dono da cocada preta e de Portalegre.

    Também entendi que muito respeitado pela ‘justissa’ local.

    Entendi mais ainda mais que o judiciário abriu as pernas e deixou a boiada passar.

    Se lembrem-se que Alberan, o Bicho-Papão da Serra, disse que faria tudo de novo.

    Também entendi que, se a situação fosse inversa, juiza e promotor teriam mandado o ‘delega’ trancafiar o quilombola sem direito a fiança.

    brasil! A ‘justissa’ aqui (não) é igual para todos.

    Aproveito o espaço para comunicar a todos e todas que o Mordomo de Casa de Vampiros acaba de anunciar que não é candidato ao cargo de presidente da república.

    – Ahhhhhhhhhhhh….!!!

    – Sinto muito, mas tem que manter isso aí. Viu?

    – Ah, tá!

    • Amorim diz:

      Caro Comentalorogo e Roteirista João Cláudio, perdoi o “-erro” na grafia ao me referir a voce.
      JUSTISSA!
      Pronto corrigi!
      Um abraçaço!

  5. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO diz:

    Sem dúvida Caro Amorim, em tese, sobredito crime e’ não só hediondo, como imprescritível e inafiançável!

    Todavia. a depender de quem o pratica, o nosso dito sistema punitivo, não só no curso da persecucao penal, mais ainda, na hora da onça beber..Água ( NA HORA DO JULGAMENTO FINAL), comumente usa-se e abusa-se do relativismo fatico/ jurídico, PRICIPALMENTE quando o crime cometido e de um branco contra um negro!

    Imaginem se fosse o Quilombola Simplício que tivesse amarrado e espancado publicamente os dois brancos, SUPOSTOS homens de bem…?!?

    Observem, que, na pratica , a PRÓPRIA Lei que puniria os crimes de ordem racial , foi deveras absolutamente deturpada, transformando crime de racismo explícito em INJÚRIA…?!?

    Nesse sentido, atente para o perfil que comporta o time dos julgadores..normalmente brancos bem nascidos(NOSSA MAGNÂNIMA MAGISTOCRACIA), inclusive, muitas vezes descendentes de Capitães HEREDITÁRIOS e ESCRAVOCRATAS!

    Aliás, não se faz e se prestar necessário maiores prolegomenos, análises e estáticas, para tanto, basta observamos o perfil da população carcerária da TERRA DE PINDORAMA…!!!

    Um baraço
    FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO
    OAB/RN. 7318

    • Amorim diz:

      Obrigado pela atenção Caro Dr. Fransueldo.
      Entende agora porque não quero rede social?
      Só esta pois tem o moderador do “nosso blog”.
      Como já disse, aqui sou valente que só o Tranca Ruas, ( Jessier Quirino) e ao vivo sou frouxo como Chicó. (A. Suassuna).
      Um abraçaço!

  6. Raniele Costa diz:

    Tortura e Racismo são crimes inafiançável só para os pobres , o Budegueiro mesmo não sendo um milionário mas têm um dinheirinho a mais que o Torturado, assim entende a nossa injustiça brasileira.

  7. Aurineide Pereira de Oliveira diz:

    Imagino a cena dessa criatura pedindo clemência! O torturador, “pessoa de bem”, dizendo q fará novamente! Q teria acontecido se, os personagens fossem invertidos? Esse é o nosso amado Brasil!

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