Documento mostra nova dispensa (Reprodução do BCS)

A pouco menos de um mês e meio de deixar a presidência da Câmara Municipal de Mossoró e concluir mandato, o vereador Lawrence Amorim (PSDB) duela contra os números e o bom senso. Ignora diversificados e vultosos débitos da Casa paridos em sua gestão, para gerar mais e mais despesas com dispensa de licitação.

No Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN/), desta terça-feira (19), é veiculada dispensa de licitação – com data retroativa ao dia 5 de novembro – no valor total de R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). Favorecida é a empresa KT Soluções Ltda.

A empresa atuará para “atender às necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira,” entidade vinculada à Câmara Municipal.

Antes, situacão semelhante foi consumada com a Gráfica Ideal Eirele, dia 18 de outubro, 12 dias após as eleições municipais, em que Amorim teve fracassada candidatura a prefeito. A dispensa de licitação importou num montante de R$ 55.369,00 (CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS).

Leia também: Por má gestão, Câmara Municipal mergulha em dívida fora de controle.

Cinco dias após as eleições de 6 de outubro, precisamente dia 11, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró – Lawrence Amorim começou processo de exoneração em massa de cargos comissionados nesse poder. Bom sinal para quem parecia tentar, finalmente, arrumar as contas.

Porém, depois, no dia 28 de outubro,  edição 2017 do jornal da mesma Fecam/RN, ele nomeou várias pessoas.

De lá para cá o cenário só se agrava, marchando para um fim melancólico de sua passagem pela presidência. Existem outros casos de dispensa de licitação. E podem ser produzidos outros.

Fornecedores, servidores e prestadores de serviço entendem.

O outro lado

NOTA À IMPRENSA

Contrato assegura transparência à Fundação da Câmara

A empresa KT Soluções LTDA foi contratada, de forma legal, para prestação de serviço de contabilidade, para o período de um ano, à Fundação Aldenor Nogueira. O valor do contrato, de R$ 55.800, dividido em 12 meses, perfaz o valor mensal de R$ 4.650 – compatível ao piso da contabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ademais, serviço contábil é de natureza contínua e essencial. Portanto, é impedido de sofrer interrupção, a fim de assegurar a manutenção da prestação de contas e a transparência na Fundação Aldenor Nogueira. A entidade, assim, continua a cumprir os princípios constitucionais do serviço público.

Fundação Aldenor Nogueira

Câmara Municipal de Mossoró

Mossoró, 19 de novembro de 2024