sábado - 11/05/2013 - 08:34h
Portal na Internet

Lei da Transparência tem novo prazo a ser cumprido

Termina ao final deste mês, precisamente no dia 27, o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência.

Aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Apesar do longo prazo para atendimento à lei, centenas dos mais de 5.500 municípios brasileiros sequer possuem portal na Internet.

É uma mistura de despreparo com descaso em relação à lei.

Um levantamento feito pela ONG Contas abertas, ao final do ano passado, apontava que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, revelam dificuldade ou desleixo no cumprimento da Lei da Transparência.

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Eu quero ver se agora a gente não fica sabendo quanto ganha a Prefeita Cláudia Regina.
    Eu quero ver se agora a gente não fica sabendo quanto a Prefeita Cláudia Regina já recebeu a título de diárias nestes quatro meses.
    Eu quero ver se agora a gente não fica sabendo quanto a Falconi recebe para prestar assessoria à Prefeita Cláudia Regina.
    Eu quero ver se agora a gente não fica sabendo quanto a empresa do Batinga recebe para prestar assessoria à Prefeita Cláudia Regina.
    Eu quero ver se agora a caixa preta da Prefeitura Municipal de Mossoró não será aberta.
    O mesmo se aplica à CMM.
    Que Deus nos proteja.
    HOJE, DIA 11 DE MAIO E O FARDAMENTO ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
    A PREFEITA DE MOSSORÓ GANHA MAIS DO QUE A GOVERNADORA DO MARANHÃO?
    A GOVERNADORA DO MARANHÃO GANHA R$ 15.409,95 POR MÊS.

  2. RAIMUNDO NONATO SOBRINHO diz:

    Também a lei da Transparência virou um 8 de cabeça para baixo. Os cara roubam de noite e dia e nada acontece. Quem roubou o herário público que está na cadeia ou devolveu um centavo.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      CINQUENTINHA
      Tem mais de 2.700 lunfas no xilindró.
      Isto eu já relatei em comentário anterior.
      O Juiz Lalau devolveu um bocado de dinheiro e ainda está na cadeia.
      Também você não queria que ele tivesse devolvido todo o dinheiro furtado.
      Afinal estamos no Brasil.
      Mas tem muita gente presa por prática de corrupção.
      E em breves outros seguirão o mesmo caminho.
      O que eu tenho observado é que hoje, estes corruptos ao serem presos, já não estão sendo liberados imediatamente, como acontecia tempos atrás.
      O bando do Acre ainda está no xilindró.
      O ex-prefeito de Jijoca-CE e todo o seu bando, bando ao qual pertence o atual Presidente da Comissão de Licitações da cidade Martinópole-CE, estão presos. Incrível nesta história é que o tal Presidente da Comissão de Licitações ainda não foi demitido. Certamente está despachando de dentro do xadrez. Fantástico é o MP não determinar o afastamento deste lunfa e responsabilizar o prefeito de Martinópole por manter no cargo um corrupto.
      Aos pouco o BICHO ESTÁ PEGANDO.
      A vida de corrupto hoje em dia já não é tão tranquila como antigamente.
      E daqui a alguns anos será uma raça em extinção.
      Não digo extinta porque existem os encardidos, os que fedem, os catingas da vida, os que mesmo já condenados em primeiro instância ainda conseguem prestar assessorias em prefeituras cujos titulares desconhecem os mais comezinhos princípios da ética e da moral.
      ///
      Seu filho ainda não recebeu o fardamento escolar?
      Ligue 0800 61 61 61. Ou mande e-mail para o FALE COM A PRESIDENTA.
      Dia 27 de maio saberemos quanto ganha a prefeita de Mossoró.

  3. jb diz:

    “A luz do sol é o melhor desinfetante” Louis Brandeis, pois, “Quando o sol se aproxima ao seu nascente, escondem-se as corujas e os morcegos: os inimigos das luzes só se comprazem e são ativos nas trevas.” Marquês de Maricá

  4. RAIMUNDO NONATO SOBRINHO diz:

    Aqui no Rn a vida de bandidos do colarinho branco é uma maravilha, não tem nenhum na cadeia que eu saiba; se pelo Brasil afora alguns já estão engaiolados menos mal. Também o RN é pior em quase tudo. Educação, saúde, segurança, justiça, nada mais me surpreende. Recentemente 24 ex-vereadores foram condenados a devolver mais de 3 milhões de reais. Ninguêm sabe, ninguêm viu e a imprensa dando mole; não dar um pio. Mordaça, calaboca, conivência, interresses, mediocridade, farinha do mesmo saco, banalização da moral, da ética, oportunismo, hipocrisia, podridão, anarquia, extinção do caráter, fim da era cristã. Uma nova sociedade está em construção.
    A maior violência contra os jovens é o ataque dos políticos aos cofres públicos.
    Quem mata mais as Drogas ou a corrupção?
    A nossa única esperança é uma reviravolta da imprensa para coibir o avanço dos politicos corruptos.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      “nossa única esperança é uma reviravolta da imprensa para coibir o avanço dos políticos corruptos.”
      Pode ficar certo de que esta reviravolta vai acontecer mais cedo ou mais tarde.
      Basta notar a queda vertiginosa na vendagem dos jornais e na audiência das emissoras de rádio.
      Até a televisão vem perdendo audiência nos seus tele-jornais.
      O JN já chegou a deter 90% da audiência, isto nos anos 70/80.
      O Brasil praticamente parava quando começava o JN.
      Hoje a audiência do maior noticiário da Globo mal chega aos 40%.
      Isto aconteceu pela perda de credibilidade.
      Vão longe os tempos em que o cidadão fazia uma afirmação e gritava que podia provar mostrando o jornal ou dizendo que deu na rádio tal.
      Ou se muda a maneira de se fazer jornalismo nos meios formais de comunicação neste país, ou desaparecerão o radio-jornalismo, o jornalismo-impresso e o tele-jornalismo. E tudo por total falta de credibilidade.
      Enquanto isto acontece com estes meios de comunicação, a internet avança e ganha cada vez mais espaço, já que nos blogs é o leitor que dá à noticia a sua face única, a face verdadeira. Hoje os blogs são mais acreditados do que os jornais, as rádios ou as televisões.
      Eles terão que mudar a maneira de fazer rádio, jornal e televisão.
      Mudarão por uma questão de sobrevivência.
      ///
      EXISTE UMA EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA FUNCIONANDO 24 HORAS NA UPA DO ALTO SÃO MANOEL.
      Seu filho ainda não recebeu o fardamento escolar?
      Ligue 0800 61 61 61. Ou mande e-mail para o FALE COM A PRESIDENTA.
      Dia 27 de maio saberemos quanto ganha a prefeita de Mossoró.

  5. RAIMUNDO NONATO SOBRINHO diz:

    Aqui na cidade as impressoras da transparência enguiçou e está na oficina para conserto. Até segunda ordem.

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