“Manual de Propaganda Eleitoral”, publicado pelo TRE/RN e Corregedoria Regional Eleitoral, foi lançado hoje (terça, 22) pelo desembargador Claudio Santos, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A publicação é destinada a candidatos, dirigentes de partidos, advogados e traz informações sobre legislação, conceito de propaganda política e partidária, o que é vedado pela lei, regras específicas (outdoor, brindes, impressos, alto-falantes, comício, showmício).

O texto distribuído em quase 200 páginas inclui aspectos inovadores trazidos pela Lei Federal 12.034, de 2009, que alterou as leis ordinárias 9.096/94 e 9.504/97, e ainda o Código Eleitoral.

“É uma obra que pode auxiliar o Ministério Público Eleitoral em seu trabalho”, acrescenta o desembargador Cláudio Santos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE.