Do Portal do STF
Uma petição com mais de dez mil assinaturas defende a criação do estatuto jurídico dos doentes crónicos, já que estes consideram que não podem ser avaliados pelos critérios que são aplicados às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Ouvido pela TSF, Paulo Alexandre, um dos promotores desta petição apoiada por mais de 40 associações de doentes crónicos, lembrou que a situação actual faz com que as doenças crónicas sejam avaliadas por uma “tabela de acidentes de trabalho e doenças profissionais”.
“Esta situação cria muitas injustiças e não se salvaguarda os doentes crónicos, pois para as mesmas doenças podemos ver aplicados critérios diferentes”, acrescentou.
Segundo Paulo Alexandre, a junta médica que analisa um doente com cancro da mama pode atribuir-lhe 55 ou 85 por cento de incapacidade, ao passo que a um com esclerose múltipla podem ser atribuídos de 20 ou 80 por cento.
“Esta variabilidade não depende propriamente da doença, mas sim mais da junta médica e do relatório que o médico faz com um a analogia à tabela nacional de acidentes pessoais e doenças profissionais”, explicou.
Saiba mais AQUI.
Mas isso é em Portugal, né? Abs
Poxa, você esqueceu de dizer que a matéria é do STJ de Portugal, e não do Brasil. Aqui temos também o STJ.
Porém, ao escrever crônico, você usou acento circunflexo, enquanto crónico pelo português de Portugal usa-se o acento agudo. Eis como diferenciar se a matéria é do Brasil ou de Portugal, quando pelo site não é possível identificar a origem.
Mas valeu!
Ah! A propósito, já estão se mobilizando e colhendo assinaturas para um Estatuto Brasileiro para Pacientes de doenças Crônicas. Ok!